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Justiça de Goiás suspende execução de cédula rural por cobrança irregular de juros

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Tribunal suspende execução movida contra produtor rural

O Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJ-GO) suspendeu a execução de uma cédula rural pignoratícia movida por uma instituição financeira contra um produtor rural de Itapuranga (GO).

A decisão foi proferida pela 3ª Câmara Cível, sob relatoria do Juiz Substituto em 2º Grau Ricardo Prata, em 20 de fevereiro de 2026, e reconheceu possível violação ao Decreto-Lei nº 167/67, que regula o crédito rural no Brasil.

O magistrado entendeu que a cobrança de juros moratórios de 1% ao mês prevista no contrato desrespeita a legislação específica, que limita a taxa a 1% ao ano para operações com cédulas rurais pignoratícias.

Entenda o caso: cobrança e penhora de rebanho bovino

A controvérsia teve início após o Banco do Brasil ajuizar uma ação de execução contra o produtor rural, alegando inadimplência da dívida e pedindo a penhora do rebanho bovino dado em garantia.

A cédula rural havia sido emitida em 12 de julho de 2022, no valor de R$ 691.200,00, com vencimento em 1º de julho de 2024. No momento da execução, a dívida estava atualizada para R$ 943.349,53, valor que incluía juros de mora de 1% ao mês, debitados e capitalizados mensalmente.

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O produtor recorreu ao TJ-GO, argumentando que a cláusula contratual violava diretamente o artigo 5º, parágrafo único, do Decreto-Lei nº 167/67, que limita a cobrança de juros moratórios a 1% ao ano nas cédulas rurais.

Decisão judicial reconhece risco de dano e suspende execução

Ao conceder efeito suspensivo ao agravo de instrumento, o juiz Ricardo Prata considerou presentes os requisitos de probabilidade do direito e perigo de dano.

Segundo o magistrado, a execução — que envolvia medidas de constrição patrimonial — poderia gerar prejuízos imediatos e de difícil reparação ao produtor, cuja atividade depende de capital constante para a manutenção da produção rural.

“A cláusula contratual que prevê juros moratórios de 1% ao mês aparenta desconsiderar o limite legal previsto no Decreto-Lei nº 167/67. A manutenção da execução poderia causar danos irreversíveis à atividade produtiva do executado”, destacou o juiz em sua decisão.

Defesa destaca importância da decisão para o setor rural

O advogado João Domingos da Costa Filho, representante do produtor, ressaltou que a decisão reforça as garantias legais do crédito rural e cria um precedente relevante para o setor.

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“A cédula rural pignoratícia é um instrumento regido por normas específicas que protegem o produtor. A cobrança de juros de 1% ao mês viola frontalmente a lei, que permite apenas 1% ao ano. Essa decisão reconhece que o produtor não pode ser executado com base em cláusulas ilegais”, afirmou o advogado.

Precedente reforça segurança jurídica no crédito rural

A decisão da 3ª Câmara Cível do TJ-GO reforça a importância da observância do regime jurídico especial do crédito rural, que busca equilibrar a relação entre instituições financeiras e produtores, assegurando condições justas de financiamento e proteção contra cláusulas abusivas.

O caso segue em tramitação sob o número Agravo de Instrumento nº 5119328-38.2026.8.09.0085.

Fonte: Portal do Agronegócio

Fonte: Portal do Agronegócio

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Produção de eucalipto cresce em São Paulo e coloca silvicultura entre os setores mais valiosos do agronegócio paulista

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O cultivo de eucalipto vive um ciclo de forte expansão no estado de São Paulo e passa a ocupar posição de destaque entre os produtos mais relevantes do agronegócio paulista. Pela primeira vez incluída no ranking do Valor da Produção Agropecuária (VPA), a cultura já figura entre as principais atividades econômicas do campo no estado.

De acordo com dados do Instituto de Economia Agrícola (IEA-Apta), a produção paulista de eucalipto registrou crescimento de 14%, acompanhada de avanço na geração de valor, que alcançou R$ 2,9 bilhões no período analisado, superando o desempenho do ano anterior.

Eucalipto fortalece cadeia florestal e impulsiona economia paulista

O eucalipto é a principal espécie da silvicultura em São Paulo e desempenha papel estratégico no abastecimento de diferentes cadeias industriais. A madeira produzida no estado é destinada à fabricação de papel e celulose, geração de energia por biomassa e carvão vegetal, além de atender setores como construção civil e indústria moveleira.

A cultura também possui aplicações na produção de óleos essenciais e se destaca por sua alta capacidade de crescimento e renovação, características que fortalecem sua competitividade dentro do agronegócio.

São Paulo ultrapassa 23,9 milhões de m³ e mantém liderança regional na silvicultura

Com mais de 1 milhão de hectares cultivados, o eucalipto ocupa cerca de 77% de toda a área de florestas plantadas do estado. Esse desempenho coloca São Paulo como o terceiro maior produtor nacional, atrás apenas de Minas Gerais e Mato Grosso do Sul.

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A produção estadual atingiu 23,9 milhões de metros cúbicos, volume 14,6% superior ao registrado no ciclo anterior, consolidando a expansão da atividade florestal no território paulista.

Regiões estratégicas concentram produção e impulsionam silvicultura

As principais áreas produtoras de eucalipto no estado estão concentradas no sudoeste paulista, centro-oeste e no Vale do Paranapanema. Municípios como Agudos, Itapetininga, Itatinga, Angatuba, Botucatu, Lençóis Paulista, Bofete, Cabrália Paulista, Capão Bonito, Itararé e Paranapanema se destacam como polos consolidados da silvicultura.

Essas regiões reúnem condições edafoclimáticas favoráveis e disponibilidade de áreas produtivas, o que contribui diretamente para a competitividade do setor.

Produtos florestais ganham espaço nas exportações paulistas

O crescimento da produção de eucalipto também se reflete no desempenho da balança comercial do agronegócio paulista. O segmento de produtos florestais ocupa atualmente a terceira posição entre os principais grupos exportadores do estado, atrás apenas do complexo sucroalcooleiro e do setor de carnes.

Em abril de 2026, as exportações do setor florestal alcançaram US$ 1,14 bilhão, representando 13,6% do total exportado por São Paulo. Desse volume, a celulose respondeu por 66,3% e o papel por 27,9%, reforçando a relevância da cadeia industrial associada à silvicultura.

Setor destaca competitividade e base produtiva tecnificada

Para representantes do setor, o avanço do eucalipto reforça a competitividade da indústria florestal paulista. A presidente da Câmara Setorial de Produtos Florestais de São Paulo e diretora-executiva da Florestar, Fernanda Abilio, destaca que a base produtiva do estado é consolidada e altamente tecnificada.

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Segundo ela, o crescimento da produção e do VPA reflete a capacidade do setor de gerar valor agregado, empregos, exportações e matéria-prima renovável para diferentes cadeias industriais.

Integração com ILPF amplia sustentabilidade e produtividade no campo

O avanço da silvicultura também está relacionado às ações de pesquisa desenvolvidas pela Secretaria de Agricultura e Abastecimento do Estado de São Paulo, por meio da APTA Regional.

Os estudos envolvem sistemas de Integração Lavoura-Pecuária-Floresta (ILPF), que combinam o cultivo de eucalipto com atividades agrícolas e pecuárias, promovendo maior eficiência produtiva, sustentabilidade e recuperação de áreas degradadas.

Além disso, o eucalipto desempenha papel importante no conforto térmico animal, especialmente na pecuária de corte, contribuindo para melhores condições fisiológicas e produtivas de rebanhos como o Nelore.

Silvicultura se consolida como ativo estratégico do agronegócio paulista

Com crescimento consistente da produção, aumento do valor econômico e ampliação da presença nas exportações, o eucalipto se consolida como um dos pilares da silvicultura paulista.

A combinação entre tecnologia, integração produtiva e demanda industrial reforça a importância da cultura como vetor de desenvolvimento regional e como ativo estratégico dentro do agronegócio de São Paulo.

Fonte: Portal do Agronegócio

Fonte: Portal do Agronegócio

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