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Mato Grosso autoriza uso de créditos fiscais para modernização de usinas de etanol

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O governo de Mato Grosso publicou um decreto que atualiza as regras do Programa de Desenvolvimento Industrial e Comercial de Mato Grosso (Prodeic), permitindo que usinas de etanol utilizem créditos fiscais na compra de máquinas, equipamentos e modernização do parque industrial.

A medida é válida para estabelecimentos industriais enquadrados em códigos específicos da Classificação Nacional de Atividades Econômicas (CNAE) e aprovados pelo Conselho de Desenvolvimento Industrial e Comercial de Mato Grosso (Condeprodemat).

Flexibilidade no uso dos créditos fiscais

De acordo com a norma, os créditos de ICMS vinculados à produção de etanol anidro combustível poderão ser usados de diversas formas:

  • Dedução do ICMS devido em operações internas da própria usina;
  • Transferência para unidades do mesmo grupo econômico;
  • Pagamento em aquisição interna de máquinas, equipamentos e bens destinados à expansão ou modernização industrial;
  • Extensão para estabelecimentos destinatários, seguindo as mesmas regras.

Segundo a Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz), a regulamentação busca organizar a utilização dos créditos e ampliar a segurança jurídica para os contribuintes, definindo critérios, condições e limites individuais e globais que serão detalhados em normas complementares.

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Objetivos: desenvolvimento econômico e equilíbrio fiscal

O secretário de Fazenda, Rogério Gallo, destacou que o decreto promove um modelo de incentivo que estimula investimentos, modernização industrial e geração de empregos, sem comprometer o equilíbrio fiscal do Estado:

“Estamos dando transparência ao uso dos créditos de ICMS ligados à produção de etanol. A regra permite que o incentivo cumpra seu papel de estimular investimentos e fortalecer a indústria, mas com limites claros e acompanhamento permanente para garantir responsabilidade fiscal.”

O governo estadual avalia que a medida fortalece a cadeia produtiva do etanol, contribuindo para a expansão do setor e consolidando Mato Grosso como um dos principais polos de bioenergia do país.

Fonte: Portal do Agronegócio

Fonte: Portal do Agronegócio

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Corrida global por terras raras leva Senado a discutir estratégia para minerais críticos

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O avanço da disputa internacional por minerais críticos e terras raras mobilizou a Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), que participou nesta semana de um debate no Senado sobre os caminhos para ampliar a presença do Brasil nas etapas de maior valor agregado da cadeia mineral.

A discussão ocorre em um cenário de crescente competição global por recursos considerados estratégicos para a produção de baterias, veículos elétricos, equipamentos eletrônicos, inteligência artificial, sistemas de defesa e geração de energia renovável. Nos últimos anos, Estados Unidos, China e União Europeia intensificaram políticas voltadas à segurança das cadeias de suprimentos e à redução da dependência externa desses insumos.

O Brasil aparece nesse cenário como um dos países com maior potencial geológico do mundo. Além de reservas de nióbio, grafita e lítio, o país possui importantes ocorrências de terras raras, grupo de minerais utilizados em equipamentos de alta tecnologia e considerados estratégicos pelas principais economias globais.

Durante audiência pública realizada pela Comissão de Relações Exteriores do Senado, integrantes da FPA defenderam a construção de uma política nacional voltada não apenas à extração mineral, mas também ao processamento industrial e à agregação de valor dentro do país. A avaliação apresentada durante o debate é que o Brasil corre o risco de repetir o modelo histórico de exportação de matéria-prima caso não avance em tecnologia, industrialização e segurança jurídica.

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INTERESSE MUNDIAL – Para o presidente do Instituto do Agronegócio, engenheiro agrônomo Isan Rezende, os minerais críticos e as terras raras deixaram de ser apenas uma questão mineral para se tornarem um tema de soberania econômica.

“O mundo vive uma corrida por recursos essenciais para a produção de baterias, semicondutores, inteligência artificial, sistemas de defesa e transição energética. O Brasil possui algumas das maiores reservas do planeta e precisa decidir se continuará exportando matéria-prima ou se avançará para ocupar posições mais estratégicas nessa cadeia.”

“O que preocupa é que as principais economias do mundo estão adotando políticas cada vez mais agressivas para garantir acesso a esses minerais. Os Estados Unidos ampliam sua pressão por acordos de fornecimento, a China mantém forte controle sobre etapas de processamento e diversos países passaram a restringir exportações para proteger suas próprias indústrias. O Brasil não pode assistir a esse movimento apenas como fornecedor de recursos naturais. É necessário construir uma política nacional que estimule pesquisa, industrialização, inovação e geração de valor dentro do país.”

“A discussão conduzida pela Frente Parlamentar da Agropecuária vai além da mineração. Estamos falando de desenvolvimento regional, atração de investimentos, geração de empregos qualificados e fortalecimento da competitividade brasileira. O país reúne reservas minerais, conhecimento técnico e capacidade produtiva para se tornar um protagonista global nesse mercado. Mas isso exige segurança jurídica, previsibilidade regulatória e uma estratégia de longo prazo que transforme riqueza geológica em riqueza econômica para os brasileiros.”

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Os Estados Unidos ampliaram programas de incentivo à produção doméstica e à diversificação de fornecedores, enquanto a China mantém posição dominante em etapas estratégicas do processamento de terras raras. Outros países produtores também passaram a restringir exportações de matérias-primas para estimular investimentos industriais locais.

No Senado, a discussão abordou ainda o Projeto de Lei 4.443/2025, que cria a Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos. A proposta busca estabelecer diretrizes para pesquisa, exploração, industrialização e atração de investimentos para o setor.

Entre os pontos destacados pelos participantes estão a necessidade de ampliar o conhecimento geológico do território brasileiro, fortalecer a pesquisa científica, estimular o desenvolvimento tecnológico e criar um ambiente regulatório capaz de atrair investimentos de longo prazo.

Para a FPA, o debate ultrapassa a questão mineral e passa a integrar uma agenda estratégica relacionada à competitividade da economia brasileira, à segurança das cadeias produtivas e ao posicionamento do país em um mercado que deve ganhar relevância crescente nas próximas décadas.

Fonte: Pensar Agro

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