AGRONEGÓCIO
Nova lei federal reduz incentivos fiscais e pode elevar custos para produtores rurais em 2026, alerta Aprosoja/MS
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Governo federal altera política de incentivos fiscais a partir de 2026
Publicada no final de 2025, a Lei Complementar nº 224/2025 altera regras de incentivos fiscais concedidos pela União e passa a produzir efeitos já a partir de 2026. As mudanças devem impactar diretamente produtores rurais de Mato Grosso do Sul e de outras regiões do país, elevando custos relacionados a insumos agrícolas, tributos e contribuições previdenciárias.
A nova legislação determina redução de 10% em diversos benefícios fiscais federais, incluindo isenções, alíquotas zero, reduções de base de cálculo, créditos presumidos e regimes especiais. Com isso, operações antes totalmente desoneradas passam a ter cobrança mínima de tributos, e benefícios integrais deixam de ser aplicados em sua totalidade.
Impacto direto no agronegócio: o que muda para o produtor
As alterações trazidas pela nova lei afetam diferentes áreas da gestão tributária e financeira do setor agropecuário. Confira os principais pontos destacados pela Associação dos Produtores de Soja de Mato Grosso do Sul (Aprosoja/MS):
Tributação sobre insumos agrícolas
A partir de abril de 2026, fertilizantes, defensivos e outros insumos agropecuários que hoje contam com alíquota zero de PIS e Cofins passarão a recolher 10% das alíquotas originais desses tributos.
Embora os percentuais sejam pequenos — 0,165% de PIS e 0,76% de Cofins —, o impacto se acumula ao longo da cadeia produtiva, aumentando o custo operacional por hectare cultivado.
Redução dos créditos presumidos
Os créditos presumidos federais também sofrerão redução, podendo ser aproveitados em apenas 90% do valor originalmente permitido.
A única exceção é quando o crédito estiver vinculado à contribuição previdenciária patronal sobre a folha de pagamento, que permanece inalterado.
Ajustes no regime de Lucro Presumido
Produtores rurais pessoas jurídicas que optam pelo Lucro Presumido — regime em que a Receita Federal estima o lucro com base em um percentual fixo da receita bruta — terão acréscimo de 10% nos percentuais de presunção sobre a parte da receita anual que ultrapassar R$ 5 milhões.
Essa mudança eleva a carga tributária efetiva das empresas enquadradas nesse regime, exigindo revisão de planejamento fiscal.
Aumento da contribuição previdenciária rural
O Funrural (contribuição previdenciária rural) também será ajustado:
- Pessoa Física: de 1,50% para 1,63%;
- Pessoa Jurídica: de 2,05% para 2,23%.
Como a contribuição incide sobre o faturamento bruto, o impacto final varia conforme o volume de comercialização de cada produtor.
O que permanece inalterado
A nova lei não altera tributos estaduais, como o ICMS, não cria novos impostos sobre o agronegócio e mantém a isenção para exportações prevista na Constituição Federal do Brasil.
Setor pede atenção e planejamento para 2026
Para Jorge Michelc, presidente da Aprosoja/MS, o momento exige atenção redobrada e planejamento tributário por parte dos produtores.
“Nosso Estado tem no agro uma base sólida de desenvolvimento. Alterações na tributação de insumos ou na carga previdenciária podem gerar reflexos importantes ao longo da cadeia produtiva. É fundamental que o produtor revise seu planejamento tributário e financeiro para 2026”, ressalta o dirigente.
Fonte: Portal do Agronegócio
Fonte: Portal do Agronegócio
AGRONEGÓCIO
SIAVS 2026 será a maior edição da história e reforça protagonismo global da proteína animal brasileira
O Salão Internacional de Proteína Animal (SIAVS 2026) já se prepara para a maior edição de sua história. Promovido pela Associação Brasileira de Proteína Animal (ABPA), o evento será realizado nos dias 4, 5 e 6 de agosto, no Distrito Anhembi, em São Paulo, com expansão expressiva da área de exposição, maior presença internacional e programação técnica ampliada.
A edição de 2026 contará com 45 mil metros quadrados de área expositiva, um crescimento de 65% em relação ao evento anterior. A expectativa da organização é receber mais de 31 mil visitantes e empresas de mais de 60 países, consolidando o SIAVS como um dos principais encontros globais da cadeia de proteína animal.
Na edição de 2024, o evento registrou mais de 30 mil visitantes e 317 expositores, reforçando sua relevância como plataforma de negócios, inovação e relacionamento internacional no setor.
Segundo o presidente da ABPA, Ricardo Santin, o crescimento do evento acompanha a evolução do setor brasileiro. “O SIAVS acompanha o crescimento e a transformação do setor de proteína animal brasileiro, ampliando seu papel como espaço estratégico para negócios, inovação, debates técnicos e relacionamento internacional”, destacou.
Feira amplia exposição de tecnologias e soluções para o setor
A área de exposição reunirá empresas de diferentes segmentos da cadeia produtiva, incluindo saúde animal, genética, nutrição, automação, logística, equipamentos industriais e tecnologia aplicada à produção.
Entre as novidades desta edição está o “Supermercado sem proteína animal”, uma instalação conceitual e interativa que demonstra a relevância da proteína animal na oferta alimentar diária da população.
Outro destaque será o SIAVS Experience Biosseguridade, espaço imersivo dedicado à apresentação de protocolos sanitários, práticas de prevenção e medidas de controle adotadas pela cadeia produtiva brasileira.
Conteúdo técnico e inovação ganham protagonismo na programação
Além da feira de negócios, o SIAVS 2026 contará com uma programação técnica paralela, reunindo especialistas do Brasil e do exterior em congressos, fóruns e painéis temáticos.
Os debates abordarão assuntos estratégicos para o setor, como influenza aviária, biosseguridade, automação industrial, inteligência artificial aplicada à produção animal, sustentabilidade, ESG, comércio internacional, logística e inovação tecnológica.
Entre os destaques da programação está o SIAVS Talks, espaço dedicado à discussão de tendências e desafios da cadeia de proteína animal.
Também fazem parte da agenda o Projeto Produtor, que busca aproximar produtores rurais das inovações e debates do setor, e o Mérito ABPA de Pesquisa Aplicável, iniciativa que reconhece estudos e pesquisas com potencial de impacto direto na avicultura, suinocultura e produção de proteína animal.
Agenda internacional reforça presença do Brasil no mercado global
A dimensão internacional do SIAVS 2026 será ampliada com ações realizadas em parceria com a ApexBrasil, voltadas ao fortalecimento das exportações e da imagem da proteína animal brasileira no exterior.
Entre as iniciativas está o Projeto Comprador, que promoverá rodadas de negócios entre exportadores brasileiros e importadores de mercados estratégicos da Ásia, Oriente Médio, África, América Latina e União Europeia.
O evento também prevê ações de relacionamento com produtores, pesquisadores, jornalistas internacionais e formadores de opinião ligados aos temas de alimentação, sustentabilidade e segurança alimentar.
Fonte: Portal do Agronegócio
Fonte: Portal do Agronegócio
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