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Especialistas alertam para tráfico de pessoas voltado a centros de golpes digitais na Ásia

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Especialistas afirmaram na terça-feira (9) que o tráfico de pessoas tem direcionado vítimas para centros de golpes digitais (scam centers) no sudeste asiático, em substituição à exploração sexual.

O tema foi debatido em audiência pública do grupo de trabalho da Câmara dos Deputados que estuda medidas para combater o tráfico humano. O colegiado é vinculado à Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional.

Representante do Itamaraty, o embaixador Aloysio Mares disse que as quadrilhas atraem jovens com conhecimentos em informática por meio de promessas de ganhos financeiros.

Segundo ele, ao chegar aos centros de golpes digitais, as vítimas têm os documentos retidos, deixam de receber salários e podem sofrer agressões físicas se não cumprirem metas diárias de fraudes.

“Uma vez no exterior, as vítimas são submetidas à exploração laboral e obrigadas a aplicar golpes pela internet, como fraudes com criptomoedas, jogos de azar e falsos relacionamentos amorosos usados para extorquir outras pessoas. Além disso, são forçadas a recrutar novas vítimas da mesma nacionalidade”, afirmou.

O Itamaraty registrou 153 casos de tráfico de pessoas no exterior em 2023 e 152 no ano de 2024. No entanto, os números oficiais revelam apenas uma pequena parcela da realidade devido à alta subnotificação do crime.

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Aloysio Mares informou que as vítimas resgatadas recebem abrigo, assistência psicológica e apoio para retorno voluntário ao país. O auxílio consular é prestado em coordenação com o Ministério da Justiça e Segurança Pública.

Dificuldades na investigação
Para a coordenadora-geral de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas do Ministério da Justiça, Marina Bernardes de Almeida, além das promessas de ganhos financeiros, os traficantes usam tecnologias para monitorar brasileiros no exterior, dificultando pedidos de socorro e as investigações.

“As vítimas relataram que eram controladas por aplicativos de localização no celular. A internet é um fator crucial em todo esse processo e dificulta a repressão, porque hoje não vemos mais o autor do crime ao lado da vítima”, declarou.

Vinicius Loures/Câmara dos Deputados
Audiência Pública - Assistência consular e proteção de brasileiros no exterior: acolhimento e políticas de proteção às vítimas. Dep. Carla Dickson (PL - RN)
Carla Dickson lamentou ausência de dados sobre crianças vítimas do tráfico internacional

Atualmente, o governo federal utiliza o Protocolo Operativo Padrão de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas (POP TIP) no resgate de brasileiros no exterior. O protocolo padroniza os procedimentos do Estado e garante a atuação integrada de órgãos como o Itamaraty e a Polícia Federal.

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Marina explicou que a aplicação correta da regra desde o primeiro atendimento ajuda a proteger as vítimas e reduz o risco de que elas sofram novos danos durante o processo de assistência e investigação.

Lavagem de dinheiro
O delegado da Polícia Federal e representante da Interpol, Bruno Eduardo Samezina, destacou a importância de rastrear o dinheiro movimentado por esses esquemas criminosos.

“Sem lidar com a estrutura econômica do crime, como os meios de pagamento e os mecanismos de lavagem de dinheiro, não haverá repressão eficiente. Se combatemos apenas os executores, o sistema acaba se recompondo”, comentou.

Tráfico infantil e subnotificação
Ainda durante o debate, o embaixador Aloysio Mares informou que os registros consulares não apontam casos de crianças e adolescentes vítimas do tráfico internacional.

A coordenadora do grupo de trabalho, deputada Carla Dickson (PL-RN), afirmou que a ausência desses dados pode indicar forte subnotificação do crime. A parlamentar comparou esse cenário com o número de casos registrados no Brasil.

“Preocupa-me muito termos 23 mil crianças desaparecidas e não chegarem dados de crianças traficadas ao próprio Itamaraty”, alertou.

Reportagem – Emanuelle Brasil
Edição – Marcelo Oliveira

Fonte: Câmara dos Deputados

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Projeto cria regras para a atuação do Fundo Garantidor de Créditos

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O Projeto de Lei 373/26 estabelece regras para a organização, a governança e a atuação preventiva do Fundo Garantidor de Créditos (FGC). O texto está em análise na Câmara dos Deputados.

O FGC, criado em 1995, é uma associação privada, sem fins lucrativos, que integra o Sistema Financeiro Nacional e atua para manter a estabilidade do setor, prevenir crises bancárias e proteger depositantes e investidores.

Autor da proposta, o deputado Rubens Pereira Júnior (PT-MA) explica que a ideia é harmonizar as competências do Banco Central, órgão de supervisão do sistema financeiro, e do FGC, que reúne bancos e outras instituições financeiras.

“A experiência recente [Banco Master] demonstra que a intervenção tardia e a insuficiente previsibilidade operacional do mecanismo de garantia elevam custos sistêmicos, ampliam riscos de contágio e exigem acionamentos de emergência menos eficientes”, afirma o deputado.

Principais pontos
Conforme a proposta, o FGC poderá atuar de forma preventiva para mitigar o risco de insolvência em instituição associada ou o risco sistêmico. Essa atuação dependerá de ato motivado do Banco Central do Brasil.

O texto também:

  • estabelece critérios e prazos para a atuação do FGC;
  • cria mecanismo de antecipação das contribuições ordinárias das instituições financeiras para a recomposição de reservas; e
  • reforça regras de governança e transparência.
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Garantias e dirigentes
O projeto determina ainda que o FGC inicie o pagamento das garantias em até três dias úteis após o recebimento das informações validadas.

Além disso, prevê:

  • mandato fixo para dirigentes;
  • regras sobre conflito de interesses;
  • auditoria independente; e
  • prestação periódica de informações ao Congresso Nacional.

Próximos passos
O projeto será analisado, em caráter conclusivo, pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, precisa ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.

Da Reportagem/RM
Edição – Natalia Doederlein

Fonte: Câmara dos Deputados

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