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Parceria rural: riscos fiscais e impacto da oscilação de preços no agronegócio

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Os contratos de parceria rural, firmados entre proprietários de terras e produtores, têm se tornado uma ferramenta estratégica para o agronegócio. Diferentes do arrendamento, esses acordos preveem remuneração em percentual da produção ou em quantidade de produtos, permitindo o compartilhamento de riscos relacionados a produtividade, preços agrícolas, clima e demanda internacional.

Segundo especialistas, a prática é cada vez mais utilizada como instrumento de planejamento patrimonial, garantindo a continuidade das atividades rurais e protegendo o patrimônio familiar, especialmente em um setor marcado por ciclos longos e altos investimentos.

Fiscalização da Receita Federal aumenta atenção sobre contratos

Apesar das vantagens, o modelo enfrenta riscos legais e tributários. O advogado tributarista e agrarista Álvaro Santos alerta que muitos contratos têm sido reclassificados pela Receita Federal como arrendamento, devido à menor carga tributária da parceria. “Fiscais têm intensificado a inspeção e autuações já ocorrem em diversas regiões”, afirma Santos, sócio do escritório Álvaro Santos Advocacia e Consultoria no Agro.

Atualmente, a tributação para pessoas físicas em contratos de parceria pode chegar a 5,5%, enquanto no arrendamento chega a 27,5%. Com a proposta de Reforma Tributária, as alíquotas podem subir para 16,9% e 36%, respectivamente, reforçando o rigor fiscal sobre a modalidade.

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Legislação moderna ampara a prática

A origem da parceria rural remonta a práticas tradicionais de cessão de terra mediante partilha da produção, mas foi modernizada com a Lei nº 11.443/2007, que alterou o Estatuto da Terra. A norma trouxe maior flexibilidade, permitindo a partilha isolada ou cumulativa de riscos e disciplinando responsabilidades em caso de força maior ou eventos climáticos extremos, como enchentes recentes no Rio Grande do Sul.

Além disso, contratos de arrendamento que estipulam pagamento fixo em sacas podem, na prática, se caracterizar como parcerias, já que o proprietário assume o risco de variações de preço. Santos destaca: “Contratos com contraprestação em produto são legítimos contratos de parceria rural. A RFB não pode simplesmente reclassificá-los para aumentar o Imposto de Renda.”

Debate e orientação jurídica no setor

O tema foi amplamente discutido no VII Congresso Nacional de Direito Agrário, em Uberlândia (MG), no painel “Agronegócio e Segurança Jurídica”. O evento reuniu autoridades, juristas e representantes do setor, abordando riscos de oscilação de preços, fiscalização da Receita Federal e impactos da Reforma Tributária.

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Santos enfatizou que, diante do aumento das inspeções e das mudanças tributárias, os produtores devem contar com assessoria jurídica especializada para reduzir riscos e assegurar a segurança de seus contratos.

Fonte: Portal do Agronegócio

Fonte: Portal do Agronegócio

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Encefalites equinas ameaçam rebanhos no Brasil e reforçam importância da vacinação preventiva

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Com um rebanho estimado em cerca de 5,8 milhões de equinos, o Brasil figura entre os maiores criadores de cavalos do mundo. A atividade movimenta bilhões de reais anualmente e desempenha papel estratégico em segmentos como esporte, lazer, trabalho e reprodução. Nesse cenário, a prevenção de doenças que afetam a saúde dos animais é considerada fundamental para a sustentabilidade da equideocultura nacional.

Entre os principais desafios sanitários do setor estão as encefalites equinas, enfermidades virais que afetam o sistema nervoso central e podem causar sérios prejuízos aos criadores. As doenças exigem atenção permanente de proprietários, médicos-veterinários e profissionais ligados à cadeia produtiva dos equinos.

Encefalites equinas representam risco para a saúde animal

As principais enfermidades desse grupo incluem a Encefalite Equina do Leste (EEE), a Encefalite Equina do Oeste (WEE) e a Encefalite Equina Venezuelana (VEE). Todas são transmitidas principalmente pela picada de mosquitos dos gêneros Culex e Aedes, que atuam como vetores dos vírus causadores da doença.

Os animais infectados podem apresentar sintomas neurológicos graves, alterações comportamentais, perda de coordenação motora, dificuldade de locomoção e redução significativa do desempenho físico. Em casos mais severos, a doença pode evoluir para óbito.

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Por se tratar de enfermidades que afetam diretamente o sistema nervoso, especialistas alertam para a importância da adoção de medidas preventivas contínuas ao longo de todo o ano.

Cavalos de competição exigem atenção redobrada

Animais que participam regularmente de provas, exposições, leilões e competições equestres estão entre os mais expostos aos riscos sanitários.

O deslocamento frequente para diferentes regiões aumenta o contato com ambientes variados e pode elevar a exposição aos mosquitos transmissores, especialmente em locais com condições favoráveis à proliferação dos insetos.

Raças de grande relevância para a equideocultura brasileira, como o Quarto de Milha e o Mangalarga Marchador, somam mais de 700 mil animais registrados no país e movimentam mais de R$ 9 bilhões por ano em atividades relacionadas ao setor.

Diante desse cenário, a manutenção de protocolos sanitários rigorosos é considerada essencial para preservar a saúde e o desempenho dos animais.

Vacinação é a principal ferramenta de prevenção

Especialistas destacam que a vacinação continua sendo a medida mais eficiente para reduzir os riscos associados às encefalites equinas.

Além da imunização, outras práticas de manejo sanitário contribuem para o controle da doença, como a eliminação de criadouros de mosquitos, o controle de insetos nas propriedades, a drenagem de áreas com água parada e o acompanhamento rigoroso do calendário sanitário dos animais.

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Segundo Chester Batista, gerente técnico de Equinos da Zoetis Brasil, a prevenção deve ser tratada como prioridade dentro das propriedades.

“A vacinação associada a um manejo sanitário adequado contribui para proteger a saúde dos equinos, preservar seu desempenho e garantir o bem-estar dos animais ao longo de toda a vida produtiva”, ressalta.

Sanidade fortalece a competitividade da equideocultura

O avanço da equideocultura brasileira tem aumentado a necessidade de investimentos em sanidade animal, especialmente em um mercado cada vez mais profissionalizado e exigente.

A adoção de programas preventivos, aliada ao acompanhamento veterinário constante, reduz riscos sanitários, minimiza perdas econômicas e contribui para o desenvolvimento sustentável da atividade.

Além de proteger os animais contra enfermidades de alto impacto, a prevenção fortalece a segurança sanitária dos plantéis e ajuda a manter a competitividade do setor, que segue entre os mais relevantes da pecuária nacional.

Fonte: Portal do Agronegócio

Fonte: Portal do Agronegócio

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