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Prazo para georreferenciamento de propriedades rurais termina em 20/11

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O prazo para o georreferenciamento de imóveis com menos de 25 hectares vence no dia 20 de novembro e, se nada mudar até lá, todos os imóveis rurais deverão estar georreferenciados para que possam ser objeto de transações imobiliárias, como compra, venda, desmembramento e remembramento.

Embora um projeto de lei em tramitação no Senado proponha estender a data para 31 de dezembro de 2028, o fato é que, até o momento, o que vale é a regra atual, e quem não se adequar corre o risco de enfrentar dificuldades para regularizar a propriedade ou realizar negócios.

O georreferenciamento consiste no mapeamento detalhado do imóvel, atribuindo coordenadas geográficas precisas às divisas e limites da terra. Esse levantamento técnico, exigido pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), deve ser feito por profissionais habilitados junto ao órgão, normalmente engenheiros agrimensores ou engenheiros agrônomos com especialização em georreferenciamento. O processo utiliza equipamentos de alta precisão, como GPS de uso profissional, para garantir que os dados coletados sejam aceitos oficialmente.

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Para iniciar o processo, o produtor deve contratar um técnico credenciado e, de posse do levantamento, encaminhar a documentação para certificação no Sistema de Gestão Fundiária (Sigef) do Incra. Só depois de validado pelo sistema o material poderá ser utilizado nos cartórios de registro de imóveis para a regularização da matrícula da propriedade. A recomendação de especialistas é não deixar para a última hora, já que a demanda tende a crescer quanto mais próximo estiver o prazo final, o que pode elevar os custos e provocar atrasos na entrega do serviço.

Mais do que uma obrigação burocrática, o georreferenciamento é visto como um passo estratégico para valorizar o patrimônio rural. Propriedades devidamente regularizadas tendem a ter maior liquidez, facilitam acesso a crédito bancário e reduzem riscos de disputas jurídicas. Por isso, mesmo com a possibilidade de alteração no prazo por meio de projeto de lei, a orientação de consultores e entidades do setor é clara: quem puder, deve se adiantar e garantir a regularização agora, evitando correr riscos desnecessários.

Fonte: Pensar Agro

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Nova bancada deve priorizar o crédito rural e a previsibilidade para o financiamento

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A Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) projeta ampliar de 299 para 330 o número de integrantes na Câmara dos Deputados na legislatura que começa em 2027. A estimativa, apresentada pelo presidente da frente, deputado Pedro Lupion, representa crescimento de 10,4%. A agenda para o novo mandato terá como prioridades ampliar o acesso ao crédito rural e dar previsibilidade ao financiamento da produção.

A composição reúne experiência nas duas Casas. Dos atuais 299 integrantes da FPA na Câmara dos Deputados, 176 foram reeleitos. Outros 17 deputados conquistaram vagas no Senado. Entre os senadores ligados à frente, seis obtiveram novo mandato e um foi eleito deputado federal. A entidade também informa que 17 senadores estão em meio de mandato.

O total de 200 corresponde aos integrantes da atual frente que obtiveram novos mandatos no Congresso. A composição definitiva da FPA na próxima legislatura dependerá também da adesão de outros parlamentares. O balanço eleitoral, portanto, indica a continuidade de sua atuação, sem estabelecer o número final de participantes.

A expectativa para o novo período legislativo é transformar essas propostas em instrumentos que cheguem às propriedades. O avanço dependerá da construção de acordos no Congresso e da articulação com o Executivo, os agentes financeiros e as organizações de produtores.

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Para Isan Rezende (foto), presidente do Instituto do Agronegócio (IA) e da Federação dos Engenheiros Agrônomos de Mato Grosso (Feagro-MT), com a ampliação da força política há uma oportunidade de se construir uma agenda de longo prazo para o campo. “A presença de mais parlamentares que conhecem a produção rural pode ajudar a transformar as necessidades das propriedades em soluções concretas. Esperamos um diálogo aberto, com decisões técnicas e atenção aos produtores de todos os portes”.

“Um crédito que chega no momento certo, acompanhado de seguro e de regras estáveis, dá ao produtor condições para investir. Podemos avançar em armazenagem, irrigação e tecnologia quando existe segurança para planejar. Um Plano Safra com horizonte de vários anos pode contribuir para esse ambiente e melhorar a aplicação dos recursos”, diz Isan.

“Também vejo com otimismo a possibilidade de aproximar o Congresso das cooperativas, das entidades e dos profissionais que acompanham o trabalho nas propriedades. Essa troca permite identificar prioridades e construir soluções viáveis. O objetivo comum deve ser ampliar a produtividade, fortalecer a renda no campo e gerar oportunidades nas regiões produtoras”, concluiu o presidente do IA.

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Para o produtor, a agenda anunciada concentra-se em condições para financiar a safra e preservar a capacidade de investimento. O presidente da FPA, deputado Pedro Lupion, apontou a renegociação de dívidas e os obstáculos à contratação de crédito como temas que permanecerão nas negociações com o próximo governo.

Uma das propostas é dar ao Plano Safra um horizonte de vários anos. O planejamento plurianual permitiria sinalizar recursos e prioridades com antecedência, aproximando a política agrícola do tempo necessário para investir em máquinas, armazenagem e irrigação. A mudança ainda depende de discussão e aprovação; não constitui uma regra já definida para 2027.

Essa orientação também integra as propostas da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), que defende previsibilidade orçamentária, fortalecimento do seguro rural e instrumentos de apoio à saúde financeira do produtor. A entidade propõe ampliar o financiamento privado e melhorar as condições de acesso aos recursos, incluindo garantias e redução da burocracia.

Fonte: Pensar Agro

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