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MPAC participa da solenidade de liberação do tráfego no Complexo Viário da Avenida Ceará

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O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC) participou, nesta sexta-feira, 3, da solenidade de liberação do tráfego no viaduto do Complexo Viário da Avenida Ceará, em Rio Branco. Estiveram presentes o procurador-geral de Justiça, Oswaldo D’Albuquerque Lima Neto, o procurador-geral adjunto Jurídico, Celso Jerônimo de Souza, e o procurador-geral adjunto para Assuntos Institucionais, Sammy Barbosa Lopes.

Promovido pelo Governo do Estado do Acre, por meio da Secretaria de Estado de Obras Públicas (Seop), o evento marcou a abertura do viaduto à circulação de veículos, permitindo que a população passe a utilizar a estrutura enquanto as etapas complementares da obra seguem em execução.

O Complexo Viário da Avenida Ceará integra um conjunto de intervenções na infraestrutura de transporte da capital acreana. A obra resulta de convênio entre o governo estadual e o governo federal, por meio da Superintendência do Desenvolvimento da Amazônia (Sudam), vinculada ao Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional (MIDR).

A solenidade foi conduzida pela governadora Mailza Assis, que destacou a importância do empreendimento. Segundo ela, a obra proporcionará mais mobilidade e segurança no trânsito, contribuindo para a melhoria da qualidade de vida da população.

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Fonte: Ministério Publico – AC

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MPAC realiza fiscalização durante a quarta noite da Expoacre Juruá 2026

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O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC) realizou, na noite desta sexta-feira, 3, ações de fiscalização durante a programação da 21ª edição da Expoacre Juruá 2026, em Cruzeiro do Sul. A atuação teve como foco verificar o cumprimento da legislação em diferentes espaços da feira, contribuindo para a segurança e a proteção dos direitos da população.

Durante a fiscalização, a equipe do MPAC inspecionou as baias destinadas aos animais expostos no evento, acompanhando as condições de manejo e bem-estar animal.

Também foram realizadas vistorias em estabelecimentos comerciais instalados no parque de exposições para verificar o cumprimento da legislação aplicável.

A ação integra o trabalho desenvolvido pelo Ministério Público ao longo de toda a programação da Expoacre Juruá, com caráter preventivo e orientativo, buscando assegurar que as atividades ocorram em conformidade com a legislação e com respeito aos direitos dos consumidores, dos expositores e dos animais.

O promotor de Justiça Flávio Godoy destacou a importância da atuação do MPAC durante a feira.

“Estamos fazendo a fiscalização com relação aos direitos do consumidor, aos direitos da infância, ao meio ambiente e à proteção e ao bem-estar dos animais que estão participando do rodeio, além da fiscalização voltada à garantia de todos os direitos fundamentais da pessoa, especialmente dos direitos indisponíveis”, frisou.

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A programação do MPAC na Expoacre Juruá segue até o próximo domingo, 5, quando será encerrada a feira.

Texto: Marcelina Freire
Fotos: Jean Oliveira
Agência de Notícias do MPAC

Fonte: Ministério Publico – AC

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