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Projeto de lei propõe reduzir conflitos fiscais em contratos de arrendamento rural

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A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei nº 2827/2025, que propõe incluir expressamente os rendimentos obtidos com o arrendamento de imóveis rurais no conceito de atividade rural para fins de tributação pelo Imposto de Renda.

A proposta altera a Lei nº 8.023/1990, que regula a tributação dos resultados da atividade rural, com o objetivo de corrigir distorções interpretativas e reduzir autuações fiscais sobre produtores e empresas do setor.

Mudança busca evitar reclassificação e autuações fiscais indevidas

De acordo com a advogada Milena Xavier Linhares de Andrade, do escritório Hemmer Advocacia, a medida pretende eliminar conflitos que vêm sendo registrados na prática tributária.

“Atualmente, parte das autuações fiscais decorre da reclassificação de contratos rurais, especialmente as parcerias, como simples arrendamentos, o que afasta esses rendimentos do regime próprio da atividade rural. A ausência de clareza legal tem levado o fisco a tributar esses valores como aluguéis, com carga tributária mais alta”, explicou.

A inclusão proposta pelo projeto tem como finalidade restabelecer o tratamento isonômico entre diferentes tipos de contratos agrários previstos em lei, evitando interpretações divergentes.

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Projeto tem caráter interpretativo e pode retroagir em casos pendentes

Segundo Milena, o texto não cria novos benefícios fiscais, mas apenas esclarece o alcance de um conceito já existente na legislação.

“Por ter caráter interpretativo, o projeto pode ser aplicado também a fatos geradores anteriores, desde que ainda não definitivamente julgados. Isso pode reduzir autuações fiscais em andamento e diminuir a judicialização sobre o tema”, destacou a especialista.

Proposta pode fortalecer ambiente de negócios e atrair novos investimentos

A advogada também avalia que a aprovação da medida tende a fortalecer o ambiente de negócios no agronegócio, ao aumentar a previsibilidade tributária e estimular a formalização de contratos rurais.

“A insegurança jurídica desestimula operações legítimas de exploração produtiva da terra. Com uma interpretação uniforme, produtores e empresas ganham mais segurança para planejar suas atividades sem o risco de reclassificação fiscal”, pontuou.

Próximos passos: análise nas comissões e encaminhamento ao Senado

O PL 2827/2025 segue agora para análise das Comissões de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ), em caráter conclusivo, antes de ser encaminhado ao Senado Federal.

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A expectativa é que, se aprovado, o projeto contribua para reduzir litígios fiscais, melhorar o planejamento tributário e trazer maior estabilidade às relações contratuais no campo, fortalecendo um dos principais pilares da economia nacional.

Fonte: Portal do Agronegócio

Fonte: Portal do Agronegócio

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Guerra no Oriente Médio pode elevar custos no campo e pressionar inflação dos alimentos no Brasil

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As tensões geopolíticas no Oriente Médio voltaram a acender um alerta para o agronegócio global. Um estudo divulgado pelo Rabobank aponta que o prolongamento do conflito na região, aliado ao fechamento do Estreito de Ormuz — uma das principais rotas mundiais de transporte de petróleo — pode provocar aumento dos custos de produção agropecuária e pressionar a inflação dos alimentos no Brasil ao longo de 2026 e 2027.

Segundo a análise, o choque nos mercados de energia já está elevando os preços internacionais do petróleo e do gás natural, criando uma cadeia de impactos que alcança combustíveis, fertilizantes, transporte e logística agrícola.

Petróleo mais caro aumenta custos da produção rural

O relatório destaca que a valorização das commodities energéticas tem efeito direto sobre a atividade agropecuária. O diesel, principal combustível utilizado nas operações agrícolas e no transporte de cargas, tende a registrar alta de preços, elevando os custos desde o plantio até a distribuição dos alimentos.

Além disso, a produção mundial de fertilizantes depende fortemente de gás natural e derivados de petróleo. Com a elevação dos preços desses insumos, a tendência é de aumento nos gastos dos produtores rurais em diversas culturas.

De acordo com as projeções do Rabobank, o Índice de Commodities do Banco Central para Energia (IC-Br Energia) deverá encerrar 2026 com avanço de 41,6% na comparação anual, refletindo a disparada dos preços energéticos observada após a escalada do conflito.

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Agro sente impacto de forma gradual

Diferentemente do mercado de energia, onde os reflexos são imediatos, os efeitos sobre as commodities agrícolas costumam ocorrer de forma mais lenta.

O estudo avalia que os custos mais elevados de energia, frete, fertilizantes e logística devem ser gradualmente incorporados aos preços agrícolas. Como consequência, o Índice de Commodities Agropecuárias (IC-Br Agro) deve voltar a registrar valorização nos próximos meses.

A expectativa é que o indicador feche 2026 com crescimento de 8,8%, sinalizando um ambiente de custos mais elevados para a cadeia produtiva.

Outro fator de preocupação é a possibilidade de ocorrência de um fenômeno El Niño de forte intensidade, cenário que pode provocar alterações climáticas relevantes em importantes regiões produtoras, afetando produtividade e disponibilidade de alimentos.

Inflação dos alimentos pode ganhar força

O levantamento mostra que os alimentos in natura deverão ser os mais sensíveis aos efeitos do choque externo.

Frutas, hortaliças, legumes e outros produtos frescos costumam reagir rapidamente ao aumento dos custos de transporte, combustíveis e insumos agrícolas. Por isso, a projeção é que a inflação desse grupo alcance 9,6% ao final de 2026 e ultrapasse 10% em 2027.

Nos alimentos semielaborados e industrializados, o repasse tende a ocorrer de forma mais gradual. Estoques, contratos de fornecimento e maior diversificação de custos ajudam a amortecer os impactos iniciais da alta das commodities e da energia.

Mesmo assim, os analistas observam que o aumento dos custos deverá atingir toda a cadeia alimentícia ao longo dos próximos trimestres.

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Alimentação no domicílio deve permanecer pressionada

Após um período de desaceleração observado no início de 2026, a inflação dos alimentos consumidos dentro de casa pode voltar a acelerar.

As projeções indicam que a inflação de alimentação no domicílio deverá encerrar 2026 próxima de 6,1%, permanecendo acima dos níveis considerados confortáveis para o controle inflacionário.

Embora o índice deva apresentar desaceleração em 2027, os preços continuarão refletindo os efeitos acumulados da alta dos custos energéticos, das despesas logísticas e dos insumos agrícolas.

Agronegócio acompanha cenário com atenção

Especialistas destacam que o atual cenário reforça a importância do monitoramento dos mercados internacionais pelo setor agropecuário brasileiro.

O Oriente Médio ocupa posição estratégica no abastecimento global de petróleo e fertilizantes. Qualquer interrupção prolongada nos fluxos comerciais pode gerar volatilidade nos preços e afetar diretamente a competitividade do agronegócio.

Para produtores rurais, cooperativas, tradings e indústrias de alimentos, o principal desafio será administrar o aumento dos custos de produção em um ambiente marcado por incertezas geopolíticas, oscilações climáticas e maior volatilidade dos mercados globais.

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Fonte: Portal do Agronegócio

Fonte: Portal do Agronegócio

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