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Reforma Tributária começa em 2026 e exige adaptação técnica das empresas brasileiras

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O dia 1º de janeiro de 2026 marcará mais do que o início de um novo ano: será o ponto de partida da implementação da Reforma Tributária no Brasil — um processo discutido há mais de três décadas. A mudança, formalizada com a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) em dezembro de 2023, terá implantação gradual até 2033, transformando de forma significativa a estrutura tributária nacional.

A principal novidade será a criação do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), que substituirá o ICMS (estadual) e o ISS (municipal). O novo tributo começará a ser aplicado em fase de testes, com alíquota simbólica de 0,1%, acompanhada da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), fixada em 0,9%.

“Esses valores ainda não serão recolhidos. O período inicial servirá apenas para ajustes operacionais e adequações tecnológicas”, explica o advogado tributarista Felipe Azevedo Maia, sócio fundador da AZM LAW – Assessoria e Direito Tributário.

Empresas precisarão atualizar sistemas fiscais e contábeis

Com a entrada em vigor do novo modelo, documentos fiscais — como a Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) e a Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica (NFC-e) — deverão incluir campos específicos para a CBS e o IBS.

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Segundo Maia, empresas que não ajustarem seus sistemas podem enfrentar rejeições automáticas na emissão de notas fiscais.

“É fundamental parametrizar os sistemas ERP (Enterprise Resource Planning) para que emitam e transmitam as NF-es com os novos destaques exigidos, em conformidade com as regras fiscais e de validação dos documentos”, orienta o especialista.

O advogado destaca que o momento é de preparo técnico, já que a transição será gradual e o empresariado ainda terá tempo para se adaptar completamente.

Incertezas e desafios no período de transição

Embora o novo modelo tributário prometa simplificação, ainda há indefinições quanto às alíquotas definitivas da CBS e do IBS, o que gera preocupação em alguns setores.

“Empresas de ramos mais complexos, como o bancário, enfrentam dúvidas sobre a forma de tributação de serviços digitais. A linha entre receitas e serviços é tênue, e isso gera insegurança jurídica”, afirma Maia.

A especialista Marina Pires Bernardes, sócia de contencioso tributário do CSA Advogados, reforça que o momento exige cautela.

“Estudos indicam que a Reforma pode elevar em até 35% os litígios tributários. A tendência é que o consultivo se torne contencioso, por isso é essencial que as empresas avaliem e enderecem desde já discussões jurídicas estratégicas para proteger seu patrimônio”, explica.

Postura preventiva é essencial para reduzir riscos

Advogados tributaristas recomendam que as empresas adotem uma postura preventiva e estratégica diante das mudanças.

“Setores específicos, como o de comércio exterior, ainda enfrentam incertezas quanto à manutenção dos benefícios fiscais estaduais. Embora sejam os últimos a serem extintos, esses incentivos estão no centro da estrutura de funcionamento de muitos contribuintes”, alerta Maia.

A orientação é que as companhias invistam em atualização tecnológica, revisão de contratos e análise jurídica preventiva, preparando-se para o novo cenário tributário sem comprometer suas operações.

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Fonte: Portal do Agronegócio

Fonte: Portal do Agronegócio

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Exportação de bovinos vivos ultrapassa 1 milhão de cabeças e avança com padronização sanitária no Brasil

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Exportação de “boi em pé” bate recorde e supera US$ 1 bilhão

A exportação de bovinos vivos pelo Brasil, conhecida como comércio de “boi em pé”, atingiu um novo recorde em 2025. Foram embarcadas cerca de 1,07 milhão de cabeças, crescimento de 5,53% em relação ao ano anterior, segundo dados da Associação Brasileira dos Exportadores de Animais Vivos (Abreav).

O desempenho reforça a consolidação do país no mercado internacional de proteína animal e acompanha o aumento da demanda por padronização sanitária, rastreabilidade e eficiência operacional em toda a cadeia produtiva.

Em termos de faturamento, o setor ultrapassou US$ 1 bilhão no último ano, alta de 26,1%, conforme dados da Scot Consultoria com base na plataforma Comex.

Os principais destinos do gado vivo brasileiro seguem concentrados no norte da África e no Oriente Médio, com destaque para Turquia e Egito.

Padronização sanitária se torna peça-chave para competitividade do setor

Com o aumento do volume exportado, a padronização de protocolos sanitários passou a ser um dos principais pilares da atividade.

Para atender às exigências internacionais, os animais são concentrados em fazendas de pré-embarque, onde passam por etapas de manejo sanitário e adaptação antes do transporte marítimo.

Esse processo, que pode levar entre 60 e 80 dias desde a contratação até a entrega no destino final, eleva o desafio imunológico dos rebanhos e exige rigor no controle sanitário, alimentar e logístico.

Segundo o presidente da Abreav, Ricardo Barbosa, a qualidade do manejo pré-embarque é determinante para o resultado da operação.

“A nossa imagem como exportador vai transparecer quando os animais chegam no destino. Se os procedimentos não são adequados previamente, esses animais têm uma tendência muito maior a ficarem doentes no trajeto. Querer economizar na recepção traz um impacto negativo enorme para a produção”, afirma.

Protocolos sanitários reduzem perdas em até 50%

Nos últimos anos, o setor avançou na adoção de protocolos sanitários padronizados. Estima-se que cerca de 85% do gado vivo exportado pelo Brasil siga atualmente o protocolo desenvolvido pela Biogénesis Bagó, em parceria com a Abreav.

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A iniciativa contribuiu para a atualização de normas técnicas e procedimentos operacionais padrão (POPs), resultando em maior eficiência sanitária e operacional.

De acordo com o setor, a padronização permitiu uma redução de até 50% nas perdas relacionadas à saúde animal, fortalecendo a competitividade brasileira em mercados cada vez mais exigentes.

Fiscalização rigorosa e rastreabilidade reforçam segurança das exportações

O modelo de exportação de bovinos vivos no Brasil opera sob regras estabelecidas pelo Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa), com fiscalização presencial em 100% das operações de embarque.

Entre as exigências estão rastreabilidade individual dos animais, controle sanitário rigoroso e protocolos de contingência logística e sanitária.

Para especialistas do setor, esse conjunto de medidas é fundamental para garantir previsibilidade, segurança e credibilidade ao produto brasileiro no mercado internacional.

Manejo sanitário e recuperação dos animais são decisivos na operação

Segundo o gerente nacional de Demanda da Biogénesis Bagó, Bruno Di Rienzo, o desempenho sanitário dos animais é resultado direto de um modelo estruturado em três pilares: exigências internacionais, adaptação às condições brasileiras e recuperação pós-transporte.

“O nosso trabalho apoia-se em três pilares estratégicos: cumprir com rigor as exigências internacionais, adaptar a prevenção à realidade brasileira e potencializar a recuperação desses animais após o transporte até os locais de embarque”, explica.

O uso de protocolos sanitários integrados, incluindo endectocidas, antibióticos, vacinas e suplementação vitamínica, tem contribuído para reduzir estresse, perdas de peso e mortalidade durante o transporte marítimo.

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Eficiência sanitária melhora resultados econômicos da atividade

A padronização dos protocolos também trouxe impacto direto na rentabilidade da atividade.

Segundo Ricardo Barbosa, o avanço técnico permitiu reduzir em cerca de 50% a mortalidade em comparação aos primeiros ciclos da operação, especialmente em animais F1.

“O resultado econômico do negócio depende da eficiência dos animais. O retorno financeiro desse cuidado imunológico é muito rápido”, avalia.

Brasil amplia infraestrutura logística para exportação de bovinos vivos

O crescimento da atividade também impulsiona investimentos em infraestrutura logística. Novos portos vêm sendo habilitados para embarque de animais vivos, ampliando a capacidade operacional do país.

Entre os terminais autorizados estão portos no Rio de Janeiro (RJ), Natal (RN), São Luís (MA) e Ilhéus (BA), o que fortalece a competitividade logística do Brasil no setor.

Fonte: Portal do Agronegócio

Fonte: Portal do Agronegócio

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