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Reforma Tributária começa em 2026 e exige adaptação técnica das empresas brasileiras
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O dia 1º de janeiro de 2026 marcará mais do que o início de um novo ano: será o ponto de partida da implementação da Reforma Tributária no Brasil — um processo discutido há mais de três décadas. A mudança, formalizada com a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) em dezembro de 2023, terá implantação gradual até 2033, transformando de forma significativa a estrutura tributária nacional.
A principal novidade será a criação do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), que substituirá o ICMS (estadual) e o ISS (municipal). O novo tributo começará a ser aplicado em fase de testes, com alíquota simbólica de 0,1%, acompanhada da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), fixada em 0,9%.
“Esses valores ainda não serão recolhidos. O período inicial servirá apenas para ajustes operacionais e adequações tecnológicas”, explica o advogado tributarista Felipe Azevedo Maia, sócio fundador da AZM LAW – Assessoria e Direito Tributário.
Empresas precisarão atualizar sistemas fiscais e contábeis
Com a entrada em vigor do novo modelo, documentos fiscais — como a Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) e a Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica (NFC-e) — deverão incluir campos específicos para a CBS e o IBS.
Segundo Maia, empresas que não ajustarem seus sistemas podem enfrentar rejeições automáticas na emissão de notas fiscais.
“É fundamental parametrizar os sistemas ERP (Enterprise Resource Planning) para que emitam e transmitam as NF-es com os novos destaques exigidos, em conformidade com as regras fiscais e de validação dos documentos”, orienta o especialista.
O advogado destaca que o momento é de preparo técnico, já que a transição será gradual e o empresariado ainda terá tempo para se adaptar completamente.
Incertezas e desafios no período de transição
Embora o novo modelo tributário prometa simplificação, ainda há indefinições quanto às alíquotas definitivas da CBS e do IBS, o que gera preocupação em alguns setores.
“Empresas de ramos mais complexos, como o bancário, enfrentam dúvidas sobre a forma de tributação de serviços digitais. A linha entre receitas e serviços é tênue, e isso gera insegurança jurídica”, afirma Maia.
A especialista Marina Pires Bernardes, sócia de contencioso tributário do CSA Advogados, reforça que o momento exige cautela.
“Estudos indicam que a Reforma pode elevar em até 35% os litígios tributários. A tendência é que o consultivo se torne contencioso, por isso é essencial que as empresas avaliem e enderecem desde já discussões jurídicas estratégicas para proteger seu patrimônio”, explica.
Postura preventiva é essencial para reduzir riscos
Advogados tributaristas recomendam que as empresas adotem uma postura preventiva e estratégica diante das mudanças.
“Setores específicos, como o de comércio exterior, ainda enfrentam incertezas quanto à manutenção dos benefícios fiscais estaduais. Embora sejam os últimos a serem extintos, esses incentivos estão no centro da estrutura de funcionamento de muitos contribuintes”, alerta Maia.
A orientação é que as companhias invistam em atualização tecnológica, revisão de contratos e análise jurídica preventiva, preparando-se para o novo cenário tributário sem comprometer suas operações.
Fonte: Portal do Agronegócio
Fonte: Portal do Agronegócio
AGRONEGÓCIO
Exportação de bovinos vivos ultrapassa 1 milhão de cabeças e avança com padronização sanitária no Brasil
Exportação de “boi em pé” bate recorde e supera US$ 1 bilhão
A exportação de bovinos vivos pelo Brasil, conhecida como comércio de “boi em pé”, atingiu um novo recorde em 2025. Foram embarcadas cerca de 1,07 milhão de cabeças, crescimento de 5,53% em relação ao ano anterior, segundo dados da Associação Brasileira dos Exportadores de Animais Vivos (Abreav).
O desempenho reforça a consolidação do país no mercado internacional de proteína animal e acompanha o aumento da demanda por padronização sanitária, rastreabilidade e eficiência operacional em toda a cadeia produtiva.
Em termos de faturamento, o setor ultrapassou US$ 1 bilhão no último ano, alta de 26,1%, conforme dados da Scot Consultoria com base na plataforma Comex.
Os principais destinos do gado vivo brasileiro seguem concentrados no norte da África e no Oriente Médio, com destaque para Turquia e Egito.
Padronização sanitária se torna peça-chave para competitividade do setor
Com o aumento do volume exportado, a padronização de protocolos sanitários passou a ser um dos principais pilares da atividade.
Para atender às exigências internacionais, os animais são concentrados em fazendas de pré-embarque, onde passam por etapas de manejo sanitário e adaptação antes do transporte marítimo.
Esse processo, que pode levar entre 60 e 80 dias desde a contratação até a entrega no destino final, eleva o desafio imunológico dos rebanhos e exige rigor no controle sanitário, alimentar e logístico.
Segundo o presidente da Abreav, Ricardo Barbosa, a qualidade do manejo pré-embarque é determinante para o resultado da operação.
“A nossa imagem como exportador vai transparecer quando os animais chegam no destino. Se os procedimentos não são adequados previamente, esses animais têm uma tendência muito maior a ficarem doentes no trajeto. Querer economizar na recepção traz um impacto negativo enorme para a produção”, afirma.
Protocolos sanitários reduzem perdas em até 50%
Nos últimos anos, o setor avançou na adoção de protocolos sanitários padronizados. Estima-se que cerca de 85% do gado vivo exportado pelo Brasil siga atualmente o protocolo desenvolvido pela Biogénesis Bagó, em parceria com a Abreav.
A iniciativa contribuiu para a atualização de normas técnicas e procedimentos operacionais padrão (POPs), resultando em maior eficiência sanitária e operacional.
De acordo com o setor, a padronização permitiu uma redução de até 50% nas perdas relacionadas à saúde animal, fortalecendo a competitividade brasileira em mercados cada vez mais exigentes.
Fiscalização rigorosa e rastreabilidade reforçam segurança das exportações
O modelo de exportação de bovinos vivos no Brasil opera sob regras estabelecidas pelo Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa), com fiscalização presencial em 100% das operações de embarque.
Entre as exigências estão rastreabilidade individual dos animais, controle sanitário rigoroso e protocolos de contingência logística e sanitária.
Para especialistas do setor, esse conjunto de medidas é fundamental para garantir previsibilidade, segurança e credibilidade ao produto brasileiro no mercado internacional.
Manejo sanitário e recuperação dos animais são decisivos na operação
Segundo o gerente nacional de Demanda da Biogénesis Bagó, Bruno Di Rienzo, o desempenho sanitário dos animais é resultado direto de um modelo estruturado em três pilares: exigências internacionais, adaptação às condições brasileiras e recuperação pós-transporte.
“O nosso trabalho apoia-se em três pilares estratégicos: cumprir com rigor as exigências internacionais, adaptar a prevenção à realidade brasileira e potencializar a recuperação desses animais após o transporte até os locais de embarque”, explica.
O uso de protocolos sanitários integrados, incluindo endectocidas, antibióticos, vacinas e suplementação vitamínica, tem contribuído para reduzir estresse, perdas de peso e mortalidade durante o transporte marítimo.
Eficiência sanitária melhora resultados econômicos da atividade
A padronização dos protocolos também trouxe impacto direto na rentabilidade da atividade.
Segundo Ricardo Barbosa, o avanço técnico permitiu reduzir em cerca de 50% a mortalidade em comparação aos primeiros ciclos da operação, especialmente em animais F1.
“O resultado econômico do negócio depende da eficiência dos animais. O retorno financeiro desse cuidado imunológico é muito rápido”, avalia.
Brasil amplia infraestrutura logística para exportação de bovinos vivos
O crescimento da atividade também impulsiona investimentos em infraestrutura logística. Novos portos vêm sendo habilitados para embarque de animais vivos, ampliando a capacidade operacional do país.
Entre os terminais autorizados estão portos no Rio de Janeiro (RJ), Natal (RN), São Luís (MA) e Ilhéus (BA), o que fortalece a competitividade logística do Brasil no setor.
Fonte: Portal do Agronegócio
Fonte: Portal do Agronegócio
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