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Reforma tributária eleva riscos jurídicos no agronegócio, alerta especialista

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A recente reforma tributária promete mudanças significativas na forma como o agronegócio brasileiro administra o fluxo de caixa e se relaciona com o Fisco. Segundo a advogada Marina Pires Bernardes, sócia da área tributária do CSA Advogados, exportadores e empresas ligadas a fertilizantes, defensivos, energia, frete, armazenagem e transporte de insumos precisam se preparar para um ambiente de maior complexidade operacional.

“No momento, o desafio não está apenas nas alíquotas, mas em garantir rastreabilidade, governança digital e fluxo de caixa eficiente. Esses pontos exigem planejamento estratégico desde já”, afirma Bernardes.

Novos tributos prometem simplificação, mas mantêm incertezas

O novo modelo prevê o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), que buscam simplificação tributária e devolução mais ágil de créditos fiscais. No entanto, o PLP 108/2024, aprovado em setembro pelo Senado, ainda depende de regulamentação conjunta da Receita Federal e do Comitê Gestor para definir o processo administrativo e a distribuição da arrecadação entre estados.

Essa pendência mantém incertezas sobre prazos e liquidez, impactando diretamente a tomada de decisão das empresas do setor.

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Créditos sobre insumos podem gerar disputas judiciais

Um ponto crítico da reforma é a apropriação de créditos fiscais sobre insumos, incluindo fertilizantes, defensivos, energia, frete e armazenagem. Embora a lei garanta um direito amplo ao crédito, sua extensão dependerá da regulamentação ainda pendente, o que pode gerar contenciosos tributários e disputas jurídicas, afetando agroindústrias e cooperativas, alerta Bernardes.

Exportadores e transportadoras enfrentam desafios adicionais

O setor de exportação deve lidar com dificuldades no ressarcimento de créditos do IBS, o que pode prejudicar o fluxo de caixa das empresas. Já operações interestaduais de transporte e insumos aumentam a chance de autuações múltiplas e conflitos de competência, devido às atribuições do Comitê Gestor.

Essa insegurança jurídica pode impactar contratos de financiamento rural, decisões de investimento e planejamento de produção e exportação.

Planejamento estratégico é chave para reduzir riscos

Para a especialista do CSA Advogados, a saída está na atuação estratégica das empresas. “A reforma não encerra o contencioso tributário, mas reinventa o planejamento jurídico. O sucesso dependerá da capacidade de compreender o novo sistema, planejar e agir com segurança jurídica”, conclui Bernardes.

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Fonte: Portal do Agronegócio

Fonte: Portal do Agronegócio

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Fim da escala 6×1 preocupa setor suinícola e pode elevar custos de produção, alerta presidente da ACCS

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A proposta de substituição da escala de trabalho 6×1 pelo modelo 5×2 continua gerando debates entre representantes do setor produtivo brasileiro. No agronegócio, especialmente nas cadeias ligadas à produção animal, a medida é vista com preocupação devido à necessidade de operações contínuas ao longo de todo o ano.

O presidente da Associação Catarinense de Criadores de Suínos (ACCS), Losivanio Luiz de Lorenzi, avalia que a alteração poderá gerar impactos significativos nos custos operacionais das empresas, afetando diretamente a competitividade da produção nacional.

Segundo o dirigente, atividades como a suinocultura, que exigem monitoramento permanente dos animais, manejo diário e funcionamento ininterrupto das estruturas produtivas, enfrentariam desafios adicionais para adequar suas equipes ao novo regime de trabalho.

Produção animal exige operação contínua

A preocupação do setor está relacionada à necessidade de manter a mesma capacidade operacional em atividades que funcionam 24 horas por dia, sete dias por semana.

Na avaliação da ACCS, a redução da jornada exigiria a contratação de novos trabalhadores para suprir a demanda de horas produtivas, elevando despesas com salários, encargos trabalhistas e gestão de pessoal.

Para os produtores, especialmente os de menor porte, o aumento dos custos poderá representar uma pressão adicional em um cenário já marcado por margens reduzidas e elevada volatilidade dos custos de produção.

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Possível impacto nos preços ao consumidor

De acordo com Losivanio, parte dos custos adicionais gerados pela nova configuração trabalhista tende a ser incorporada ao preço final dos produtos.

O dirigente argumenta que o aumento das despesas operacionais poderá atingir diversos segmentos da economia, incluindo a cadeia de proteínas animais, influenciando os preços pagos pelos consumidores.

A avaliação do setor é que qualquer alteração estrutural no mercado de trabalho precisa considerar os impactos sobre a competitividade das empresas e sobre a sustentabilidade financeira das atividades produtivas.

Mercado de trabalho também está no centro do debate

Outro ponto destacado pelo presidente da ACCS refere-se aos possíveis reflexos da medida sobre o mercado de trabalho.

Segundo ele, embora a redução da jornada possa ampliar o tempo livre dos trabalhadores, eventuais aumentos no custo de vida decorrentes do encarecimento dos produtos poderiam reduzir o poder de compra das famílias.

O dirigente também avalia que empresas poderão buscar novas formas de adequar suas estruturas de custos, o que poderá influenciar futuras contratações e políticas salariais em alguns setores.

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Competitividade internacional preocupa setor produtivo

A ACCS também demonstra preocupação com a competitividade do Brasil diante de países vizinhos que vêm implementando políticas voltadas à atração de investimentos.

Na visão da entidade, fatores como carga tributária, legislação trabalhista, custos operacionais e segurança jurídica influenciam diretamente as decisões empresariais sobre expansão, investimentos e geração de empregos.

Para o setor produtivo, a manutenção de um ambiente competitivo é considerada fundamental para preservar a capacidade de crescimento da indústria e do agronegócio brasileiro nos próximos anos.

Debate sobre jornada segue em pauta

A discussão sobre mudanças na jornada de trabalho envolve diferentes setores da sociedade e reúne argumentos relacionados à qualidade de vida dos trabalhadores, produtividade, geração de empregos e competitividade econômica.

No agronegócio, entidades representativas defendem que qualquer alteração nas regras trabalhistas considere as particularidades das atividades rurais e das cadeias de produção animal, que demandam operação contínua e planejamento de longo prazo.

Enquanto o debate avança no cenário político e econômico, produtores, indústrias e trabalhadores acompanham atentamente os possíveis desdobramentos da proposta e seus impactos sobre a economia brasileira.

Fonte: Portal do Agronegócio

Fonte: Portal do Agronegócio

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