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STJ define regras sobre indenização de arrendatários rurais após despejo

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O Superior Tribunal de Justiça (STJ) estabeleceu novas regras para arrendatários rurais que têm direito à indenização por benfeitorias realizadas em imóveis arrendados. A decisão da 3ª Turma, no julgamento do Recurso Especial nº 2156451, determina que o arrendatário só poderá permanecer no imóvel para exercer o direito de retenção se estiver na posse do bem.

Arrendatário só mantém direito de retenção enquanto estiver na posse

De acordo com o STJ, o arrendatário que já foi despejado judicialmente não pode mais exercer o direito de retenção para receber indenização pelas benfeitorias necessárias ou úteis feitas no imóvel. Em outras palavras, a permanência no imóvel é condição indispensável para exercer esse direito.

Direito à indenização continua garantido

O advogado especialista em Direito Rural da HBS Advogados, Roberto Bastos Ghigino, explica que, segundo o Estatuto da Terra, o arrendatário tem direito à indenização pelas benfeitorias necessárias, úteis e voluptuárias (estas últimas relacionadas a embelezamento, conforto ou lazer), caso tenham sido autorizadas.

Além disso, o Código Civil garante que o possuidor de boa-fé pode reter o imóvel pelo valor das benfeitorias, caso não receba pagamento.

“No entanto, a decisão do STJ deixa claro que o direito de retenção não se aplica quando o arrendatário já não está mais na posse do imóvel. Isso evita a situação de reintegrar o arrendatário apenas para o exercício do direito de retenção após despejo”, explica Ghigino.

Caminho judicial para receber indenização

Mesmo com a limitação do direito de retenção, o arrendatário continua garantido no recebimento da indenização. Para isso, será necessário ingressar com ação judicial própria para requerer o pagamento das benfeitorias realizadas no imóvel.

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Fonte: Portal do Agronegócio

Fonte: Portal do Agronegócio

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Consumo de vinho bate recorde no Brasil e cresce 41,9% em 2025; especialistas destacam benefícios à saúde

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O consumo de vinho no Brasil atingiu um marco histórico em 2025, consolidando o país como um dos principais destaques positivos do setor vitivinícola mundial. Enquanto diversos mercados internacionais registraram retração no consumo da bebida, os brasileiros ampliaram significativamente a demanda, impulsionando toda a cadeia produtiva nacional.

Dados da Organização Internacional da Vinha e do Vinho (OIV) mostram que o país consumiu 4,4 milhões de hectolitros de vinho ao longo do ano, volume recorde que representa crescimento de 41,9% em relação ao período anterior.

O avanço reforça a expansão da cultura do vinho entre os consumidores brasileiros e abre novas oportunidades para produtores, vinícolas, distribuidores e demais segmentos ligados ao agronegócio da uva e do vinho.

Vitivinicultura brasileira mantém trajetória de expansão

O crescimento do consumo foi acompanhado pela evolução da produção nacional. Pelo quinto ano consecutivo, o Brasil ampliou sua área cultivada com vinhedos, alcançando 91 mil hectares em 2025.

O aumento de 9,6% em comparação ao ano anterior demonstra a confiança do setor na expansão do mercado interno e na valorização dos produtos nacionais.

A vitivinicultura tem se consolidado como uma importante atividade agroindustrial, especialmente nas regiões Sul e Sudeste, contribuindo para a geração de renda, empregos e desenvolvimento regional.

Além da produção de vinhos, o segmento movimenta cadeias relacionadas ao turismo rural, gastronomia, logística e exportações, fortalecendo a presença do agronegócio brasileiro em mercados de maior valor agregado.

Interesse pela bebida cresce entre consumidores

O aumento do consumo reflete mudanças nos hábitos dos brasileiros, que passaram a incorporar o vinho com maior frequência em ocasiões sociais, refeições e experiências gastronômicas.

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Especialistas apontam que a popularização da bebida também está associada ao maior acesso à informação sobre variedades, harmonizações e processos de produção, além da ampliação da oferta de rótulos nacionais e importados.

O cenário tem impulsionado investimentos em vinícolas, modernização de propriedades rurais e expansão de áreas destinadas ao cultivo de uvas viníferas.

Estudos associam consumo moderado à saúde cardiovascular

O crescimento da demanda ocorre paralelamente ao interesse da população por pesquisas científicas que investigam os efeitos do consumo moderado de vinho sobre a saúde.

Segundo a nutróloga e professora da Afya Educação Médica Montes Claros, Dra. Juliana Couto Guimarães, o vinho contém compostos bioativos, especialmente polifenóis, que apresentam ação antioxidante e ajudam a combater os radicais livres, moléculas associadas ao envelhecimento celular e ao desenvolvimento de doenças crônicas.

Entre os compostos mais estudados está o resveratrol, encontrado principalmente na casca das uvas tintas, substância que vem sendo relacionada à proteção cardiovascular e à redução de processos inflamatórios.

Pesquisa aponta redução de risco cardiovascular

Estudos apresentados durante o American College of Cardiology (ACC) indicaram que o consumo moderado de vinho esteve associado a uma redução de 21% no risco de morte por doenças cardiovasculares quando comparado a indivíduos que não consumiam álcool ou o faziam apenas ocasionalmente.

De acordo com a especialista, esses resultados costumam ser observados em populações que seguem padrões alimentares semelhantes aos da dieta mediterrânea, reconhecida internacionalmente pelos benefícios à saúde.

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Nesse modelo alimentar, o vinho é consumido em pequenas quantidades e integrado a uma rotina baseada em frutas, verduras, legumes, azeite de oliva, peixes e prática regular de atividades físicas.

Os compostos presentes na bebida podem contribuir para a proteção dos vasos sanguíneos, auxiliar na redução da oxidação do colesterol LDL e favorecer a saúde cardiovascular quando inseridos em um contexto de hábitos saudáveis.

Consumo deve ser feito com moderação

Apesar dos potenciais benefícios observados em estudos científicos, especialistas reforçam que o vinho não deve ser encarado como tratamento médico ou estratégia isolada de prevenção de doenças.

A recomendação para adultos saudáveis que optam pelo consumo da bebida é que ela seja ingerida com moderação e, preferencialmente, durante as refeições.

Além disso, o consumo de bebidas alcoólicas não é indicado para gestantes, lactantes, crianças, adolescentes, pessoas com doenças hepáticas, histórico de dependência alcoólica ou que utilizem medicamentos com potencial de interação com o álcool.

Setor vê oportunidades para os próximos anos

Com recorde de consumo, expansão dos vinhedos e fortalecimento da produção nacional, a cadeia vitivinícola brasileira entra em uma nova fase de crescimento.

A combinação entre aumento da demanda, valorização dos produtos nacionais e investimentos em tecnologia e qualidade cria perspectivas favoráveis para produtores rurais, cooperativas e vinícolas, consolidando o vinho como uma das cadeias agroindustriais de maior potencial de agregação de valor dentro do agronegócio brasileiro.

Fonte: Portal do Agronegócio

Fonte: Portal do Agronegócio

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