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Segundo a decisão, se aplica a regra do concurso formal próprio de infrações, já que o agente, em uma única ação, atingiu três vítimas, vindo uma...
O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) manteve, por unanimidade, sentença que determinou a retirada de um imóvel localizado na rua Salinas, nº 856, Bairro...
O Projeto de Lei (PL) nº 5284/20, de autoria do deputado federal Paulo Abi-Ackel (PSDB/MG), recebeu do relator, deputado federal Lafayette de Andrada (REP/MG), parecer favorável...
Na sessão administrativa desta quinta-feira (9), o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aprovou quatro resoluções sobre as regras que serão aplicadas nas Eleições 2022. As normas tratam do...
Os vencedores do 18º Prêmio Innovare, que tem como tema de destaque Defesa da Igualdade e da Diversidade, serão anunciados na próxima terça-feira (7), a partir...
Representantes do Partido Verde (PV) estiveram na sede do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) nesta terça-feira (30) para conhecer os procedimentos para a inspeção dos códigos-fonte da...
Será realizado em Belo Horizonte (MG), nesta quinta-feira (2), o 13º Encontro do Colégio de Ouvidores da Justiça Eleitoral. O tema do evento deste ano é...
O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Luís Roberto Barroso, e a ministra da Corte Eleitoral Maria Cláudia Bucchianeri se reuniram nesta terça-feira (30), na...
O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) informa que o pagamento das Requisições de Pequeno Valor (RPVs) autuadas no mês de outubro de 2021 e...
Aconteceu na tarde de hoje (30/11) o primeiro Curso sobre Inovação no Judiciário do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4). O evento foi aberto pelo...
