Textos foram debatidos durante a 2ª Reunião Executiva do GNDH, em Brasília, e tratam de população em situação de rua, comunidades terapêuticas, conflitos fundiários e proteção de grupos vulneráveis

O Conselho Nacional dos Procuradores-Gerais (CNPG) aprovou, por unanimidade, os enunciados apresentados no eixo dos Grupos Nacionais de Direitos Humanos (GNDH) durante a 2ª Reunião Executiva, realizada nos dias 11 e 12, em Brasília. As propostas foram debatidas no âmbito do Grupo Nacional de Defesa dos Direitos Humanos em Sentido Estrito (COPEDH), presidido pelo procurador-geral de Justiça do Acre, Oswaldo D’Albuquerque Lima Neto.

Ao todo, o colegiado aprovou cinco enunciados do COPEDH, voltados ao fortalecimento da atuação do Ministério Público Brasileiro em áreas estratégicas da proteção dos direitos fundamentais. Os textos tratam da fiscalização de comunidades terapêuticas; da defesa da população em situação de rua; da proteção aos direitos dos povos indígenas, quilombolas e comunidades tradicionais; da mediação de conflitos fundiários; e da utilização do Formulário Rogéria em casos de violência motivada por LGBTIfobia.

Os enunciados aprovados estabelecem diretrizes institucionais para a atuação integrada dos Ministérios Públicos estaduais e da União, com foco na promoção de direitos humanos, no enfrentamento de violações e na consolidação de políticas públicas voltadas à proteção de grupos vulnerabilizados.

Na avaliação de Oswaldo D’Albuquerque Lima Neto, a aprovação unânime das propostas demonstra a maturidade institucional do modelo adotado pelo CNPG para a condução das discussões temáticas nacionais.

“O formato estruturado por grupos nacionais fortalece o debate técnico, aproxima as unidades ministeriais e amplia a participação da base dos Ministérios Públicos na construção das diretrizes institucionais. Isso facilita o encaminhamento das demandas e assegura maior legitimidade às deliberações aprovadas”, afirmou.

O procurador-geral de Justiça do MP acreano também destacou que o modelo implantado pelo presidente do CNPG, Pedro Maia Souza Marques, representa um avanço na organização das pautas estratégicas do Ministério Público brasileiro.

“Trata-se de uma medida moderna e eficiente, que valoriza o diálogo institucional e permite que os temas sejam discutidos de forma aprofundada pelos grupos especializados. A maior demonstração de acerto desse modelo é justamente a aprovação unânime dos enunciados durante esta 2ª Reunião Executiva”, declarou Oswaldo D’Albuquerque.

Entre os enunciados aprovados, o primeiro estabelece a necessidade de fiscalização contínua das comunidades terapêuticas acolhedoras, com o objetivo de coibir internações ilegais, práticas degradantes e violações de direitos humanos. O segundo trata da implementação das diretrizes da ADPF 976 e da proteção das pessoas em situação de rua, com atuação estruturante do Ministério Público na fiscalização de políticas públicas.

O terceiro enunciado reforça a atuação ministerial na tutela dos direitos dos povos indígenas, quilombolas e comunidades tradicionais, reconhecendo a importância da autoidentificação e do diálogo intercultural permanente. O quarto propõe o fortalecimento da mediação e da solução pacífica de conflitos fundiários coletivos, urbanos e rurais, com foco na proteção do direito à moradia digna e ao acesso à terra.

Já o quinto enunciado reconhece o Formulário Rogéria como instrumento indispensável à análise de risco de LGBTIfobia, estabelecendo diretrizes para sua utilização em investigações, medidas protetivas e ações de enfrentamento à discriminação.

A 2ª Reunião Executiva dos Grupos Nacionais do CNPG reuniu representantes dos Ministérios Públicos de todo o país para discutir estratégias institucionais relacionadas aos direitos humanos, segurança pública, cidadania e proteção de grupos socialmente vulneráveis.

Texto: Chico Araújo
Fotos: Humberto Filho/CNPG

Fonte: Ministério Publico – AC