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Após denúncia do MPAC, Justiça determina perda de mandato de vereador

A condenação do vereador Adaildo dos Santos Oliveira, mantida por mais duas instâncias do Poder Judiciário, pelo crime de peculato.

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Foto: Agência de Notícias do MPAC

O Ministério Público do Acre (MPAC), por meio da Justiça Cumulativa de Justiça Cumulativa do Estado de Bujari, constituiu um vereador do Estado Adaildo dos Santos Oliveira, mantido por mais duas instâncias do Poder Judiciário, pelo crime de peculato.

Em, a maioria das grandes telhas no dia 3, pela Vara Única da Comarca do Bujari, fora determinado pela perda da carga do material de construção, que desviou o material de construção, consistente em todos os materiais e outros materiais que seriam no assentamento Walter Arce, para próprio.

A decisão foi mantida pelo Tribunal de Justiça do Acre e pelo Superior Tribunal de Justiça.

Com o trânsito julgado, ou seja, o esgotamento dos recursos, o Ministério Público requereu que fosse comunicado à Presidência da Câmara Municipal para declarar a carga do parlamentar.

Ao decidir que o réu expedir o público, oiz de direito, o homem expedier carga, juri, realçado como o crime foram sepulturas, produzindo como efeito extrapenal o fato de alunos da zona rural, potencialmente graves, sem a escola para estudar nos moldes, consequências para o fato de estudar para estudar nos moldes rurais os quais os materiais desviados foram doados.

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Pelo desvio, o vereador foi condenado a três anos e três meses de reclusão, além de pagar 53 dias-multa.

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MPAC participa do encerramento do primeiro Curso de Segurança e Proteção de Autoridades no Acre

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O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC) participou, nesta terça-feira, 28, da solenidade de encerramento do primeiro Curso de Segurança e Proteção de Autoridades, promovido pelo Governo do Acre, por meio da Casa Militar, em parceria com a Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública (Sejusp). A instituição foi representada pelo procurador-geral adjunto administrativo, Carlos Maia.

O curso teve como objetivo qualificar profissionais responsáveis pelo planejamento, coordenação e execução da segurança de autoridades públicas, contribuindo para o fortalecimento da atuação integrada entre as instituições e para o aprimoramento técnico das equipes que desempenham essa atividade.

Com carga horária de 220 horas-aula, distribuídas em 22 disciplinas, a capacitação reuniu instruções teóricas e práticas ministradas por especialistas do Acre, Rio de Janeiro, Pernambuco e Piauí. Entre os conteúdos abordados estiveram planejamento de segurança de autoridades, técnicas e táticas operacionais, direção veicular, atendimento pré-hospitalar tático, inteligência, gerenciamento de crises e outras disciplinas voltadas à atuação operacional.

A turma foi composta por 32 alunos de diferentes instituições, entre policiais militares, policial civil e representantes dos estados do Acre, Pará e Mato Grosso, além de um integrante da Polícia Nacional do Peru. Entre os concluintes esteve um policial militar agregado ao MPAC, reforçando a integração entre os órgãos públicos na área de segurança institucional.

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Durante a solenidade, o procurador-geral adjunto administrativo destacou a importância da atuação integrada entre as instituições e da qualificação permanente dos profissionais responsáveis pela proteção de autoridades.

“O Ministério Público do Estado do Acre reconhece e valoriza o trabalho desenvolvido pelas forças de segurança, reafirmando seu compromisso com a integração institucional, o respeito mútuo e a atuação conjunta em prol da sociedade acreana. Que os conhecimentos adquiridos neste curso fortaleçam ainda mais o profissionalismo, a capacidade técnica e o compromisso de cada um com a missão de proteger vidas e servir ao interesse público”, afirmou.

A programação incluiu ainda a entrega de certificados e do boton do curso aos concluintes, homenagens aos três primeiros colocados da turma e o reconhecimento às instituições parceiras que contribuíram para a realização da capacitação.

Fotos: Jean Oliveira

Fonte: Ministério Publico – AC

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