MPAC
Após denúncia do MPAC, Justiça determina perda de mandato de vereador
A condenação do vereador Adaildo dos Santos Oliveira, mantida por mais duas instâncias do Poder Judiciário, pelo crime de peculato.
MP AC
O Ministério Público do Acre (MPAC), por meio da Justiça Cumulativa de Justiça Cumulativa do Estado de Bujari, constituiu um vereador do Estado Adaildo dos Santos Oliveira, mantido por mais duas instâncias do Poder Judiciário, pelo crime de peculato.
Em, a maioria das grandes telhas no dia 3, pela Vara Única da Comarca do Bujari, fora determinado pela perda da carga do material de construção, que desviou o material de construção, consistente em todos os materiais e outros materiais que seriam no assentamento Walter Arce, para próprio.
A decisão foi mantida pelo Tribunal de Justiça do Acre e pelo Superior Tribunal de Justiça.
Com o trânsito julgado, ou seja, o esgotamento dos recursos, o Ministério Público requereu que fosse comunicado à Presidência da Câmara Municipal para declarar a carga do parlamentar.
Ao decidir que o réu expedir o público, oiz de direito, o homem expedier carga, juri, realçado como o crime foram sepulturas, produzindo como efeito extrapenal o fato de alunos da zona rural, potencialmente graves, sem a escola para estudar nos moldes, consequências para o fato de estudar para estudar nos moldes rurais os quais os materiais desviados foram doados.
Pelo desvio, o vereador foi condenado a três anos e três meses de reclusão, além de pagar 53 dias-multa.
MP AC
MPAC discute fluxos do Centro de Atendimento Integrado à Criança e ao Adolescente
O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), representado pelo promotor de Justiça Iverson Bueno, participou, nesta quinta-feira, 17, de uma reunião da comissão de implantação do Centro de Atendimento Integrado à Criança e ao Adolescente (Caica), cuja inauguração está prevista para maio deste ano.
A iniciativa é voltada ao atendimento humanizado de crianças e adolescentes vítimas de violência e reunirá, em um único local, serviços como apoio psicossocial, assistência jurídica, segurança pública e perícia. A proposta é agilizar os atendimentos, evitar a revitimização e reduzir a necessidade de deslocamentos entre diferentes instituições.
O encontro teve como principal objetivo a definição dos fluxos de atendimento e o alinhamento operacional entre os órgãos que atuarão no espaço, que funcionará no centro de Rio Branco.
Durante a reunião, o promotor de Justiça Iverson Bueno destacou a importância do centro como um avanço na estrutura de atendimento à infância e à adolescência no estado.
“O Caica será um marco na defesa e proteção de crianças e adolescentes, ao reunir, em um único local, estruturas essenciais como Ministério Público, Defensoria Pública, Conselho Tutelar, Polícia Civil e os serviços da assistência social. Essa integração vai garantir mais agilidade e eficiência no atendimento”, afirmou.
O promotor ressaltou ainda que o projeto é resultado de uma construção coletiva. “Esse é um espaço reivindicado há muitos anos pelo Ministério Público e por toda a rede de proteção. É fruto de um trabalho conjunto, que envolveu diversos órgãos parceiros. Com a perspectiva de inauguração já no mês de maio, damos um passo importante para tornar esse projeto realidade”, concluiu.
Fotos: Diego Negreiros
Agência de Notícias do MPAC
Fonte: Ministério Publico – AC
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