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Colégio de Procuradores aprova resolução que regulamenta eleição para corregedor-geral

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O Colégio de Procuradores de Justiça do Ministério Público do Estado do Acre (MPAC) aprovou, nesta segunda-feira, 22, durante sessão plenária extraordinária, a resolução que regulamenta a eleição para o cargo de corregedor-geral no biênio 2026/2028. A sessão foi presidida pelo procurador-geral de Justiça e presidente do Colégio, Danilo Lovisaro do Nascimento, que foi relator da matéria.

De acordo com a resolução, o pleito ocorrerá no dia 1º de dezembro de 2025, às 9h, em sessão especial do Colégio de Procuradores, que acontecerá em formato híbrido. A eleição será por voto aberto e obrigatório, sendo possível a aclamação em caso de candidatura única.

O período de inscrições para os interessados em concorrer ao cargo vai de 27 a 31 de outubro, exclusivamente por meio de petição apresentada à Comissão Eleitoral.

A Comissão, presidida pelo procurador-geral, é composta pelos procuradores de Justiça Rita de Cássia Nogueira a e Getúlio Barbosa de Andrade, como titulares, além dos procuradores Carlos Roberto da Silva Maia e Gilcely Evangelista de Araújo, que atuarão como suplentes.

O corregedor-geral eleito tomará posse em janeiro de 2026, na mesma solenidade de posse do procurador-geral de Justiça e dos membros do Conselho Superior.

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Fotos: Diego Negreiros

Fonte: Ministério Publico – AC

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Prêmio CNMP 2026: inscrições prorrogadas até 30 de junho

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As inscrições para o Prêmio CNMP 2026 foram prorrogadas até o dia 30 de junho, permitindo o cadastramento de programas e projetos desenvolvidos por membros e servidores do Ministério Público e do próprio CNMP no Banco Nacional de Projetos (BNP). A cerimônia de premiação está prevista para 11 de novembro de 2026.

O prêmio tem como objetivo reconhecer e disseminar iniciativas que se destacam na promoção de resultados institucionais relevantes, alinhadas ao Plano Estratégico Nacional do Ministério Público (PEN-MP) e ao Plano Nacional de Atuação Estratégica (PNAE), contribuindo para o aperfeiçoamento da atuação institucional e para a melhoria dos serviços prestados à sociedade.

Podem concorrer iniciativas com resultados comprovados nos últimos três anos, sendo vedada a inscrição de projetos em fase experimental ou ainda não implementados.

Os integrantes do MPAC podem inscrever suas iniciativas através do e-mail [email protected]

Sobre o Prêmio

O Prêmio CNMP 2026 está estruturado em três categorias: atividade finalística, atividade administrativa e categoria especial. Na atividade finalística, os projetos abrangem áreas como enfrentamento do feminicídio, equidade étnico-racial, probidade administrativa, acesso à educação infantil, segurança pública, saúde mental, governança, ouvidorias, saneamento básico e inovação na atuação correcional.

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A categoria administrativa contempla iniciativas de tecnologia da informação, comunicação social e gestão e governança. Já a categoria especial, definida pela Presidência do CNMP, inclui em 2026 projetos voltados ao enfrentamento da violência contra crianças e adolescentes e ao enfrentamento das facções criminosas.

Fonte: Ministério Publico – AC

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