O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), por meio da Promotoria Especializada de Defesa do Meio Ambiente da Bacia Hidrográfica do Juruá, instaurou procedimento administrativo para acompanhar e fiscalizar as ações do poder público voltadas ao controle populacional de cães e gatos, à prevenção de zoonoses e à implementação de políticas públicas permanentes de proteção e bem-estar animal no município de Mâncio Lima.

A atuação ministerial teve origem em apuração relacionada à presença de grande quantidade de animais em uma propriedade localizada na zona rural do município. Durante a investigação, foram realizadas diligências técnicas, vistorias sanitárias, avaliações veterinárias e levantamento multiprofissional, com o objetivo de verificar as condições dos animais, os impactos à saúde pública e a situação social dos moradores do imóvel.

Os elementos colhidos apontaram a existência de elevado número de animais na propriedade, bem como a necessidade de adoção de medidas voltadas ao controle populacional, à prevenção de doenças, à vacinação e à promoção da guarda responsável. Os relatórios técnicos também indicaram riscos sanitários decorrentes da superpopulação animal e a necessidade de fortalecimento das ações públicas voltadas à vigilância e ao controle de zoonoses.

A apuração revelou ainda que a situação demanda atuação integrada das áreas de saúde pública, proteção animal e assistência social, considerando as circunstâncias verificadas no local e a necessidade de construção de soluções sustentáveis para o problema.

Diante desse cenário, o MPAC converteu a apuração inicial em procedimento administrativo para acompanhar de forma continuada as providências adotadas pelo Município de Mâncio Lima, incluindo ações de castração, vacinação, educação para guarda responsável, incentivo à adoção, prevenção ao abandono de animais e fortalecimento da estrutura municipal destinada ao controle de zoonoses.

A Promotoria também acompanhará a articulação entre os órgãos municipais e estaduais competentes, com o objetivo de promover medidas capazes de reduzir os riscos sanitários identificados, proteger a saúde da população e assegurar melhores condições de bem-estar aos animais.

Fonte: Ministério Publico – AC