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MPAC promove reunião interinstitucional sobre melhorias no Huerb
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O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), por meio da 1ª Promotoria Especializada de Defesa da Saúde, realizou na quarta-feira, 24, reunião para tratar das deficiências estruturais e de gestão do Hospital de Urgência e Emergência de Rio Branco (Huerb). O encontro contou com a participação de representantes do Tribunal de Contas do Estado (TCE), da Controladoria-Geral da União (CGU), da Secretaria de Estado de Saúde (Sesacre) e da direção do hospital.
A reunião foi motivada por apontamentos feitos em inspeções e relatórios técnicos que identificaram problemas como superlotação, demora no atendimento, insuficiência de insumos e de equipes, além de fragilidades no planejamento e na execução de gastos públicos.
Durante o encontro, o promotor de Justiça Ocimar Sales Júnior destacou a relevância do Huerb para a rede hospitalar estadual e reforçou a necessidade de articulação entre órgãos de controle e a Sesacre para a adoção de medidas.
Como encaminhamento, a Sesacre e a direção do Huerb deverão apresentar, no prazo de 15 dias, um plano de ação com metas e prazos para sanar as irregularidades apontadas. O documento será avaliado em nova reunião interinstitucional, com a participação do MPAC, TCE e CGU, que também discutirão a possibilidade de firmar um termo de acordo extrajudicial para execução do plano.
Fonte: Ministério Publico – AC
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Jordão: MPAC obtém decisão liminar que suspende contrato de R$ 400 mil para show
O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), por meio da Promotoria de Justiça Cível de Tarauacá e Jordão, obteve decisão liminar favorável em ação civil pública que resultou na suspensão imediata de um contrato firmado pelo Município de Jordão para a realização de um show artístico previsto para as comemorações do aniversário da cidade.
A ação foi ajuizada em face do Município, do prefeito Francisco Naudino Ribeiro Souza e da secretária municipal de Administração, Obras e Infraestrutura, Elecilda Ribeiro Souza, com o objetivo de suspender e anular o Contrato de Prestação de Serviços nº 016/2026, no valor de R$ 400 mil, destinado à apresentação do cantor Evoney Fernandes, agendada para o dia 28 deste mês.
“A atuação do MPAC visa garantir a correta aplicação dos recursos públicos, especialmente em contextos de maior vulnerabilidade social, assegurando que as prioridades da gestão estejam alinhadas ao interesse coletivo”, explica o promotor de Justiça Lucas Iwakami.
Na decisão, o Poder Judiciário reconheceu a presença dos requisitos legais para concessão da tutela de urgência, destacando indícios de irregularidades no processo de contratação por inexigibilidade de licitação. Entre os pontos considerados estão a possível existência de sobrepreço e falhas na pesquisa de mercado.
Outro aspecto relevante apontado foi a possível violação aos princípios da razoabilidade e proporcionalidade, tendo em vista que o município apresenta indicadores sociais sensíveis e enfrenta dificuldades estruturais em áreas essenciais, como saúde, educação e infraestrutura. Nesse contexto, o investimento de elevado valor em um evento festivo foi considerado, em análise preliminar, incompatível com as prioridades da administração pública.
Com a decisão, foram determinadas a suspensão imediata da execução do contrato, a proibição da realização do show e a vedação de qualquer pagamento relacionado ao contrato, sob pena de multa diária de R$ 50 mil, limitada ao valor do contrato.
Kelly Souza- Agência de Notícias do MPAC
Foto: Uêslei Araújo/Sete – Governo do Acre
Fonte: Ministério Publico – AC
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