TJ AC
TJAC divulga resultado do procedimento de heteroidentificação do Exame Nacional da Magistratura
TJ AC
O Enam é uma etapa obrigatória para quem deseja seguir carreira como juiz no Brasil.
A Comissão de Heteroidentificação do Tribunal de Justiça do Estado do Acre (TJAC) divulgou, nesta segunda-feira, 20, no Diário da Justiça, o edital de convocação para a realização de procedimento de heteroidentificação presencial do Exame Nacional da Magistratura (Enam) 2026. O documento é assinado pelo juiz de direito Guilherme Fraga, nos termos do Edital de Abertura nº 01/2026.
A avaliação será realizada no dia 22 de abril de 2026, na sede do TJAC, em Rio Branco, localizada na Via Verde, na sala da Câmara Criminal, em horários previamente definidos conforme tabela divulgada no edital.
De acordo com a convocação, é de responsabilidade das candidatas e candidatos comparecerem ao local na data e horário estabelecidos, com antecedência mínima de 20 minutos, portando documento oficial de identificação com foto. A ausência no momento da chamada implicará na não validação da autodeclaração.
A etapa será realizada de forma individual, por meio de uma banca examinadora composta por cinco membros. A análise considerará exclusivamente o critério fenotípico para aferição da condição declarada de pessoa negra (preta ou parda), conforme previsto no edital de abertura do certame.
O resultado da avaliação presencial será posteriormente disponibilizado no site oficial do Tribunal de Justiça.
O ENAM é uma etapa obrigatória para quem deseja seguir carreira como juiz no Brasil. Instituído em 2023 pela Resolução CNJ nº 531 e regulamentado pela Resolução nº 13/2025 da ENFAM, o exame tem como principal objetivo padronizar e elevar a qualidade dos processos seletivos para a magistratura em todo o país.
Fonte: Tribunal de Justiça – AC
TJ AC
História dos Juizados Especiais do Acre é tema de capítulo em coletânea nacional
O mosaico de histórias institucionais e experiências humanas imprimem novas perspectivas a missão de fortalecimento da cidadania
O juiz auxiliar da Presidência, Giordane Dourado, entregou na manhã desta segunda-feira, 20, ao presidente do Tribunal de Justiça do Acre (TJAC), desembargador Laudivon Nogueira; ao presidente do Tribunal Regional Eleitoral (TRE-AC), desembargador Junior Alberto; e ao corregedor-geral da Justiça, desembargador Nonato Maia, exemplares da obra “Uma Justiça, Muitos Brasis: A história da implantação dos Juizados Especiais”.
Lançada em 2025, a publicação celebra as três décadas dos Juizados Especiais (Lei n.° 9.099/1995), analisando como o sistema se adaptou à diversidade geográfica e cultural brasileira, democratizando o acesso à Justiça. A coletânea possui 242 páginas e 20 capítulos, que contaram com a participação direta do Fórum Nacional de Juizados (Fonaje).
No encontro, o magistrado compartilhou detalhes sobre o processo editorial do livro. Giordane Dourado redigiu o capítulo 1, intitulado “Juizados Especiais na História do Poder Judiciário Acreano: Da Justiça Prometida à Justiça Efetiva”. Dessa forma, pôde escrever sobre o nascimento da Justiça Volante e da Justiça sobre Rodas, por exemplo, que foram novidades possíveis desde a instituição da normativa.
“Tive a alegria de ter sido escolhido para ser o autor que representasse o Acre e fiquei muito feliz com o convite. Então, procurei fontes e conversei com os colegas para fazer o resgate da memória da melhor forma, de como foi a implantação”, disse. Acrescentou ainda que testemunhou parte da história institucional por ouvir vários relatos da desembargadora Regina Ferrari, que na época era uma juíza pioneira nos Juizados Especiais do Acre e sua professora no curso de Direito da Universidade Federal do Acre.
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Fonte: Tribunal de Justiça – AC
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