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MPAC acompanha situação do Papoco em visita técnica e escuta moradores

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O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), por meio da 1ª Promotoria de Justiça Especializada de Habitação e Urbanismo, e da Promotoria Especializada de Defesa dos Direitos Humanos e Cidadania, realizou, no sábado, 29, uma visita técnica ao bairro Papoco, em Rio Branco.

A iniciativa ocorreu juntamente com a Defensoria Pública do Estado do Acre (DPE/AC), Prefeitura de Rio Branco e Câmara Municipal, integrando a Defensoria Itinerante, que levou diversos serviços à comunidade.

O MPAC acompanha o plano da Prefeitura que prevê a transferência das famílias residentes na área para o bairro Rosalinda ou para outras localidades a serem definidas pela gestão municipal, diante da alegação de riscos geológicos, como escorregamentos, arrastamentos, deslizamentos e processos erosivos.

Durante o acompanhamento, foi apontado um impasse relacionado à consulta prévia aos moradores, que afirmam não terem sido ouvidos e se posicionam contrários à mudança.

O MPAC atua para assegurar que todas as medidas sejam conduzidas de acordo com a legislação, com as normas urbanísticas e com respeito à dignidade das famílias envolvidas.

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A visita contou com as presenças dos promotores de Justiça Thalles Ferreira e Luis Henrique Rolim.

“O Ministério Público está zelando pelo direito fundamental daquelas pessoas no que diz respeito ao direito de convivência, à dignidade e à moradia adequada e sustentável, visando uma adaptação e mitigação dos riscos climáticos enquanto avaliamos a real necessidade de remoção”, afirmou o promotor de Justiça Thalles Ferreira.

O promotor de Justiça Luis Henrique Rolim ressaltou a importância do acompanhamento presencial da situação. “O Ministério Público está acompanhando essa situação, visando uma apuração completa de todos os fatos para agir da melhor forma possível, já com procedimentos instaurados para a atuação. É um caso complexo, e essa visita técnica foi uma forma de ouvirmos a comunidade e colhermos mais elementos para instruir os procedimentos já instaurados”, declarou.

Agência de Notícias do MPAC
Fotos: Assessoria DPE/AC

Fonte: Ministério Publico – AC

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MPAC participa do encerramento do primeiro Curso de Segurança e Proteção de Autoridades no Acre

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O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC) participou, nesta terça-feira, 28, da solenidade de encerramento do primeiro Curso de Segurança e Proteção de Autoridades, promovido pelo Governo do Acre, por meio da Casa Militar, em parceria com a Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública (Sejusp). A instituição foi representada pelo procurador-geral adjunto administrativo, Carlos Maia.

O curso teve como objetivo qualificar profissionais responsáveis pelo planejamento, coordenação e execução da segurança de autoridades públicas, contribuindo para o fortalecimento da atuação integrada entre as instituições e para o aprimoramento técnico das equipes que desempenham essa atividade.

Com carga horária de 220 horas-aula, distribuídas em 22 disciplinas, a capacitação reuniu instruções teóricas e práticas ministradas por especialistas do Acre, Rio de Janeiro, Pernambuco e Piauí. Entre os conteúdos abordados estiveram planejamento de segurança de autoridades, técnicas e táticas operacionais, direção veicular, atendimento pré-hospitalar tático, inteligência, gerenciamento de crises e outras disciplinas voltadas à atuação operacional.

A turma foi composta por 32 alunos de diferentes instituições, entre policiais militares, policial civil e representantes dos estados do Acre, Pará e Mato Grosso, além de um integrante da Polícia Nacional do Peru. Entre os concluintes esteve um policial militar agregado ao MPAC, reforçando a integração entre os órgãos públicos na área de segurança institucional.

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Durante a solenidade, o procurador-geral adjunto administrativo destacou a importância da atuação integrada entre as instituições e da qualificação permanente dos profissionais responsáveis pela proteção de autoridades.

“O Ministério Público do Estado do Acre reconhece e valoriza o trabalho desenvolvido pelas forças de segurança, reafirmando seu compromisso com a integração institucional, o respeito mútuo e a atuação conjunta em prol da sociedade acreana. Que os conhecimentos adquiridos neste curso fortaleçam ainda mais o profissionalismo, a capacidade técnica e o compromisso de cada um com a missão de proteger vidas e servir ao interesse público”, afirmou.

A programação incluiu ainda a entrega de certificados e do boton do curso aos concluintes, homenagens aos três primeiros colocados da turma e o reconhecimento às instituições parceiras que contribuíram para a realização da capacitação.

Fotos: Jean Oliveira

Fonte: Ministério Publico – AC

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