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MPAC amplia uso da inteligência artificial com ações de capacitação interna

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O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), por meio do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional (Ceaf), tem fortalecido a atuação institucional com a implementação de iniciativas voltadas ao ensino e à aplicação da inteligência artificial nas atividades ministeriais.

A proposta surgiu diante das transformações provocadas pela popularização de ferramentas de IA generativa, como ChatGPT, Google Gemini e Anthropic Claude, que vêm impactando diretamente as profissões jurídicas e exigindo novas competências dos integrantes da instituição.

A partir dessa demanda, o Ceaf estruturou um conjunto de ações integradas que combinam formação teórica, capacitação prática e produção de conteúdos acessíveis.

Entre elas, destaca-se a disponibilização de verbetes sobre inteligência artificial na Seringalpedia, plataforma desenvolvida em parceria com a Secretaria de Planejamento Institucional e Inovação (Secplan), que permite a consulta rápida e contínua sobre conceitos e aplicações da tecnologia.

Os dois verbetes já publicados tratam de inteligência artificial e de complacência na área. A iniciativa contribui para a disseminação de conhecimento estruturado e para a padronização conceitual no âmbito do MPAC.

Outra frente é a oferta de curso na modalidade de ensino a distância (EaD), com conteúdo introdutório sobre inteligência artificial. A formação, assíncrona e disponível permanentemente, busca o nivelamento do conhecimento e o desenvolvimento progressivo de competências digitais em toda a instituição, incluindo membros, servidores e estagiários.

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No campo da capacitação prática, o projeto TutorIA se destaca pela produção de vídeos curtos e objetivos, que orientam sobre o uso de ferramentas tecnológicas aplicáveis ao trabalho ministerial. Em 2025, foram produzidos conteúdos sobre comparação entre modelos de IA generativa, uso da ferramenta de pesquisa jurídica Seringal Link e funcionamento do TranscreveAI.

Como desdobramento, o TutorIA in Loco leva treinamentos presenciais personalizados às unidades que solicitam capacitação, ampliando o alcance das ações e garantindo maior efetividade no aprendizado. Em 2025, foram realizadas cinco visitas do TutorIA in Loco para treinamento direto nas unidades, beneficiando as Promotorias de Educação, Segurança Pública e do Meio Ambiente da Bacia Hidrográfica do Baixo Acre. Também foram atendidos o Núcleo de Apoio Técnico (NAT) e a Corregedoria dos Servidores.

As iniciativas são abertas a todos os integrantes do MPAC e não têm periodicidade fixa, sendo desenvolvidas conforme a identificação de demandas institucionais. Entre os resultados já observados estão o aumento da autonomia dos usuários no uso de ferramentas digitais, a melhoria da eficiência operacional e a ampliação do acesso ao conhecimento sobre inteligência artificial.

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Atualmente, as ações seguem em expansão, com a produção de novos verbetes para a Seringalpedia e o desenvolvimento de novos cursos EaD. Já o TutorIA in Loco permanece disponível para atender aos setores interessados em capacitação personalizada.

Texto: Jaine Araújo
Agência de Notícias do MPAC

Fonte: Ministério Publico – AC

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MPAC discute pautas prioritárias para reunião do Eixo de Direitos Humanos do CNPG

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O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC) realizou, nesta quinta-feira, 1º, encontro preparatório para definir as pautas que serão apresentadas pelo Grupo Nacional de Defesa de Direitos Humanos em Sentido Estrito (COPEDH) durante a Reunião Ordinária do Eixo de Direitos Humanos do Conselho Nacional de Procuradores-Gerais (CNPG), nos dias 19 e 20 de outubro, em Brasília.

Participaram das discussões o procurador-geral de Justiça, Oswaldo D’Albuquerque Lima Neto, presidente da COPEDH; o promotor de Justiça Thalles Ferreira, membro do grupo; e o procurador-geral adjunto Institucional, Sammy Barbosa Lopes. A agenda integra a preparação dos grupos que compõem o Eixo de Direitos Humanos do CNPG para o encontro nacional.

Entre os temas definidos como prioritários pela COPEDH estão o direito à moradia e à cidade, no marco dos 25 anos do Estatuto da Cidade; democracia e direitos humanos; clínicas de internação compulsória e comunidades terapêuticas; discursos de ódio, extremismo nas redes sociais e proteção de grupos vulnerabilizados; além da defesa dos povos indígenas e das comunidades tradicionais, tendo a educação como eixo estratégico.

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As discussões deverão subsidiar propostas e encaminhamentos para a atuação do Ministério Público nessas áreas. Entre as questões que serão aprofundadas estão o enfrentamento às desigualdades urbanas e à precariedade habitacional; a proteção dos direitos fundamentais e da convivência democrática; as políticas de cuidado em saúde mental; a prevenção aos discursos de ódio e à violência; e a proteção dos direitos dos povos indígenas e das comunidades tradicionais.

Para o procurador-geral de Justiça e presidente da COPEDH, Oswaldo D’Albuquerque, o encontro permitirá avançar na construção de respostas conjuntas para questões presentes em diferentes realidades do país. “São temas que exigem do Ministério Público diálogo, articulação e capacidade de construir respostas conjuntas. O encontro será uma oportunidade para reunir experiências de diferentes estados e estabelecer caminhos que contribuam para uma atuação cada vez mais efetiva na proteção dos direitos humanos”, destacou.

O promotor de Justiça Thalles Ferreira ressaltou a relação entre as pautas selecionadas e a necessidade de uma abordagem integrada. “Os debates sobre direito à moradia e à cidade, democracia e direitos humanos, políticas de cuidado em saúde mental, enfrentamento aos discursos de ódio e proteção dos povos indígenas e comunidades tradicionais não são questões isoladas, mas elementos constitutivos de um compromisso institucional com a dignidade humana em todas as suas expressões”, afirmou.

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Texto: Hudson Castelo
Fotos: Diego Negreiros
Secretaria de Comunicação do MPAC

Fonte: Ministério Publico – AC

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