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MPAC apresenta novas iniciativas tecnológicas e institui Catálogo de Automações
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O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC) realizou, nesta quarta-feira, 20, o evento “Inovação em Campo”, ocasião em que foram apresentadas novas ferramentas desenvolvidas pela Secretaria de Planejamento Institucional e Inovação (Secplan). A programação, que aconteceu no edifício-sede do MPAC, contou ainda com a assinatura do Ato PGJ nº 61/2026, que institui o Catálogo de Automações da instituição.
Uma das iniciativas apresentadas foi a “Copa de Prompts”, competição gamificada pensada para estimular o uso prático de inteligência artificial e engenharia de prompts. Membros, servidores e estagiários poderão inscrever equipes de dois a quatro integrantes para resolver desafios utilizando IA generativa aplicada ao trabalho. As inscrições ocorrem entre os dias 20 e 27 de maio, por meio de formulário eletrônico disponível em copadeprompts.mpac.mp.br/.
Em cada etapa, as equipes deverão criar prompts para solucionar demandas, sendo avaliadas pela qualidade, eficiência e aplicabilidade das respostas geradas. A disputa será inicialmente dividida por áreas temáticas: Criminal, Cível e Interior, Extrajudicial e Área-Meio.
O procurador-geral de Justiça, Oswaldo D’Albuquerque, parabenizou a equipe da Secplan envolvida na construção da “Copa de Prompts” e das demais iniciativas apresentadas. Para ele, além de estimular soluções tecnológicas, as ações também fortalecem a integração entre as pessoas que compõem o MPAC.

“Nosso avanço na área de tecnologia não significa afastar o fator humano. Pelo contrário, significa permitir que nossa energia esteja voltada àquilo que nenhuma ferramenta substitui: o olhar crítico, a escuta qualificada, a decisão responsável e a sensibilidade que dão sentido à nossa atuação. Seguimos, assim, conectando inovação e humanidade”, afirmou.


A metodologia da competição foi apresentada pelo secretário de Planejamento Institucional e Inovação, promotor de Justiça Marco Aurélio. Ele explicou que a iniciativa utiliza uma linguagem inspirada no futebol, transformando o aprendizado em uma experiência dinâmica. “O que estamos fazendo é investir em tecnologia para valorizar o tempo de trabalho de cada um. Para isso, é importante que tenhamos iniciativas como essas”, destacou.
Outra ferramenta apresentada pelo secretário foi o AnotaAI, plataforma de notas inteligente que permite organizar ideias, criar checklists e colaborar em tempo real.
Gestão de Automações
O Catálogo de Automações funcionará como um repositório institucional destinado à organização e divulgação das automações existentes no Ministério Público acreano. A medida busca dar visibilidade às soluções já desenvolvidas, estimular a reutilização de ferramentas entre unidades, evitar retrabalho e fortalecer a cultura de inovação dentro da instituição.
O Ato nº 61/2026 estabelece que todas as unidades que possuírem automações em funcionamento deverão cadastrá-las na plataforma, que já está disponibilizada no portal tecnologia.mpac.mp.br. Entre as informações exigidas estão a descrição da funcionalidade da automação, as tecnologias utilizadas e a possibilidade de replicação.
A normativa também define diretrizes de governança e segurança para o desenvolvimento dessas soluções, especialmente em casos que envolvam inteligência artificial, dados pessoais ou atividades sensíveis.
Texto: Hudson Castelo
Fotos: Diego Negreiros
Agência de Notícias do MPAC
Fonte: Ministério Publico – AC
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Cruzeiro do Sul: MPAC apura possíveis falhas estruturais e casos reiterados de violência obstétrica na Maternidade do Juruá
O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), por meio da Promotoria de Justiça Cível de Cruzeiro do Sul, instaurou inquérito civil para apurar possíveis falhas estruturais, administrativas, assistenciais e funcionais na prestação dos serviços obstétricos e neonatais da Maternidade do Juruá.
De acordo com a promotora de Justiça substituta Taís Milhomem, o objetivo é verificar a existência de práticas reiteradas que possam caracterizar violência obstétrica, negligência ou descumprimento de protocolos técnicos, visando a adoção das medidas legais cabíveis para assegurar a qualidade da assistência prestada às gestantes e aos recém-nascidos.
O inquérito tem como um dos fundamentos uma notícia de fato instaurada apurar denúncia de suposta violência obstétrica durante um parto realizado na unidade em julho deste ano. No procedimento, o MPAC requisitou prontuários médicos, escalas de plantão e informações funcionais dos profissionais envolvidos, além de comunicar o Conselho Regional de Medicina e o Conselho Regional de Enfermagem para adoção das providências.
O MPAC também constatou a existência de outros procedimentos extrajudiciais em tramitação e determinou o aproveitamento das informações já produzidas que tratam de fatos semelhantes e o levantamento de outras investigações relacionadas à Maternidade do Juruá, a fim de possibilitar uma análise conjunta sobre eventual repetição de irregularidades e falhas na prestação do serviço.
As supostas condutas e negligências violam a Lei nº 11.108/2005, a Política Nacional de Humanização, as diretrizes da Rede Cegonha e as recomendações do Ministério da Saúde e da Organização Mundial da Saúde, as quais estabelecem parâmetros para a assistência humanizada ao parto, vedando a adoção de práticas obstétricas desnecessárias, degradantes ou potencialmente lesivas à saúde materna e neonatal.
A investigação poderá resultar na adoção de medidas como a expedição de recomendações, a celebração de Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) ou o ajuizamento de ação civil pública, além de outras providências necessárias para garantir um atendimento obstétrico e neonatal adequado e proteger os direitos das gestantes, dos recém-nascidos e da população.
Samia Roberta – Secretaria de Comunicação/MPAC
Fonte: Ministério Publico – AC
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