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MPAC concede comenda da Ordem do Mérito a membros do TCE e MP de Contas

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O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC) realizou, nesta terça-feira, 13, a cerimônia de outorga da Ordem do Mérito a membros do Tribunal de Contas do Estado (TCE-AC) e do Ministério Público de Contas do Acre (MPC-AC). A solenidade ocorreu na Sala de Sessões do prédio-sede do MPAC, em Rio Branco, com transmissão ao vivo pelo canal institucional no YouTube.

A cerimônia foi conduzida pelo grão-mestre da Ordem, o procurador-geral de Justiça Danilo Lovisaro do Nascimento, e pelo chanceler da Ordem do Mérito do MPAC, procurador de Justiça Celso Jerônimo de Souza. A comenda entregue reconhece pessoas e instituições, nacionais ou estrangeiras, que tenham prestado relevantes serviços ao sistema de justiça, à sociedade ou ao Ministério Público, contribuindo para o desenvolvimento social do Acre.

Foram homenageados os conselheiros do TCE Ronald Polanco Ribeiro, vice-presidente da Corte, Naluh Maria Lima Gouveia e Antônio Fernando Jorge Ribeiro de Carvalho Malheiro, além da procuradora do Ministério Público de Contas Anna Helena Azevedo Lima Simão e do procurador Mário Sérgio Neri de Oliveira.

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Em seu pronunciamento, o procurador-geral de Justiça destacou a relevância do trabalho desenvolvido pelo Tribunal de Contas e pelo Ministério Público de Contas na defesa dos interesses coletivos. Danilo Lovisaro ressaltou, ainda, a relação de diálogo e cooperação institucional mantida ao longo de sua gestão à frente do MPAC, enfatizando que a atuação integrada dos órgãos de controle qualifica a administração pública e fortalece a confiança da sociedade nas instituições.

“A atuação dos órgãos de controle, quando exercida com independência, técnica e responsabilidade, não se opõe à boa gestão; ao contrário, a qualifica e lhe assegura legitimidade. Foi a partir dessa compreensão compartilhada que construímos, ao longo dos últimos anos, uma relação sólida e respeitosa entre o Ministério Público do Estado do Acre, a Corte de Contas e o Ministério Público de Contas do Estado. Esta comenda é, portanto, expressão de gratidão a quem caminha junto e, também, um gesto de memória institucional”, disse.

Ao receberem a medalha, os homenageados agradeceram o reconhecimento do MPAC e reafirmaram o compromisso com uma atuação técnica e responsável, voltada ao fortalecimento das instituições e à promoção da boa governança pública.

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Fotos: Diego Negreiros

Sessão do Conselho Curador

Fonte: Ministério Publico – AC

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Bujari: MPAC realiza edição do projeto Proteja Mulher

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O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), por meio do Observatório de Violência de Gênero (OBSGênero) e do Centro de Apoio Operacional de Defesa dos Direitos Humanos e Cidadania (CAOP-DH), com o apoio da Promotoria de Justiça Cumulativa de Bujari, realizou, entre os dias 28 de setembro e 2 de outubro, uma edição do projeto Proteja Mulher no município.

A iniciativa teve como objetivo conhecer a estrutura e o funcionamento da rede local de enfrentamento à violência contra as mulheres, identificar os serviços disponíveis e levantar demandas e dificuldades no atendimento. As atividades contaram com a participação do promotor de Justiça Eduardo Lopes Farias.

Ao longo da programação, a equipe do MPAC realizou entrevistas e reuniões com representantes do Poder Judiciário, Defensoria Pública, polícias Civil e Militar, Conselho Tutelar, áreas de assistência social, saúde e educação, Coordenadoria de Políticas Públicas para as Mulheres, além dos poderes Executivo e Legislativo municipais.

As informações levantadas serão utilizadas na elaboração de um diagnóstico sobre a atuação da rede em Bujari, com a identificação de necessidades e possíveis lacunas nos serviços e fluxos de atendimento.

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A programação também incluiu uma oficina com profissionais que atuam no atendimento às mulheres em situação de violência. Durante a atividade, foram apresentados dados sobre feminicídio, violência doméstica e familiar e violência sexual no Acre, além de discussões sobre a aplicação da Lei Maria da Penha, o acolhimento humanizado das vítimas e os mecanismos de proteção.

O projeto Proteja Mulher busca conhecer a realidade dos municípios e contribuir para o aprimoramento da atuação dos órgãos e serviços responsáveis pela prevenção e pelo enfrentamento à violência de gênero.

Fonte: Ministério Publico – AC

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