O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC) sediou, nesta sexta-feira, 20, a reunião ordinária do primeiro quadrimestre de 2026 do Conselho Municipal de Segurança Pública e Defesa Social, em Rio Branco. O encontro teve como foco o debate sobre políticas públicas de enfrentamento à violência contra a mulher.

A reunião foi solicitada pelo vice-presidente do Conselho, promotor de Justiça Rodrigo Curti, titular da Promotoria Especializada de Tutela do Direito Difuso à Segurança Pública.

Participaram do encontro o procurador-geral de Justiça, Oswaldo D’Albuquerque, as promotoras de Justiça Maria de Fátima Teixeira e Dulce Helena Franco, o procurador de Justiça Sammy Barbosa, além de representantes da Secretaria Municipal de Assistência Social e Direitos Humanos (SASDH), da Secretaria de Estado da Mulher (Semulher), do Conselho Tutelar e de organizações da sociedade civil.

O procurador-geral de Justiça, Oswaldo D’Albuquerque, ressaltou a importância do encontro como espaço de reflexão e reafirmou o compromisso do MPAC com a defesa dos direitos fundamentais.

“É um momento de reflexão sobre igualdade e respeito. Podem ter certeza que o Ministério Público, acionando todas as suas frentes, estará lutando incansavelmente e fortemente na defesa desses direitos fundamentais da nossa população, de todas e de todos”, disse.

Durante a reunião, o promotor de Justiça Rodrigo Curti enfatizou a necessidade de ampliar o investimento em políticas públicas de prevenção, ao observar que o sistema penal, isoladamente, não tem sido suficiente para conter os crimes de gênero.

“O direito penal não tem dado conta de frear a violência contra a mulher. Mesmo com condenações elevadas, os índices permanecem, o que demonstra que o problema é mais complexo e exige atuação preventiva e integrada”, afirmou.

Ele também pontuou a importância de fortalecer o Fundo Municipal de Segurança Pública, com foco na captação de recursos e no financiamento de projetos voltados à prevenção: “Precisamos difundir a existência do fundo, captar recursos públicos e privados e estruturar projetos que atuem na prevenção da violência contra a mulher e da violência de gênero como um todo”.

O promotor alertou ainda para formas de violência que, muitas vezes, permanecem invisibilizadas, como as enfrentadas por mulheres egressas do sistema prisional e pela população LGBTQIA+, que também demandam políticas específicas.

Entre os encaminhamentos da reunião, estão a definição de estratégias para divulgação do Fundo Municipal de Segurança Pública, a articulação com o Poder Legislativo, a discussão sobre a criação de uma Secretaria Municipal da Mulher e o planejamento de audiências públicas para elaboração do plano municipal de segurança pública. Também foi anunciada a previsão de realização, em agosto, de um seminário municipal voltado ao debate da segurança pública sob a perspectiva das políticas preventivas.

O presidente do Conselho Municipal de Segurança Pública e Defesa Social, coronel Ezequiel de Oliveira Bino, destacou o caráter recente do colegiado, criado em 2023, e a importância da participação das instituições.

“É um espaço novo, que busca reunir diferentes instituições para debater e construir soluções concretas para a segurança pública no município. Essa união de esforços é essencial para avançarmos”, afirmou.

Durante o encontro, também foi mencionada a necessidade de fortalecer a atuação integrada da rede de proteção às mulheres, com enfoque multidisciplinar, envolvendo áreas como saúde, assistência social, segurança pública e justiça.

Texto: Jaine Araújo
Fotos: Diego Negreiros
Agência de Notícias do MPAC

Fonte: Ministério Publico – AC