RIO BRANCO
Search
Close this search box.

MP AC

MPAC alinha participação no 1º Encontro Jurídico da Mulher – Fórum Amazônia

Publicados

MP AC

O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC) recebeu, nesta quinta-feira, 19, representantes da Caixa Econômica Federal, que entregaram ao procurador-geral de Justiça, Oswaldo D’Albuquerque Lima Neto, o convite para participação no 1º Encontro Jurídico da Mulher – Fórum Amazônia. O evento será realizado no dia 6 de março, no auditório do Sebrae, em Rio Branco.

Participaram da reunião a coordenadora jurídica da representação regional da CAIXA em Rio Branco, Fabrícia Lopes de Araújo, e o advogado da instituição, Lúcio Braga. Na ocasião, eles apresentaram os objetivos do evento, destacando que a intenção é promover debates voltados ao protagonismo feminino, à equidade de gênero e ao fortalecimento do papel da mulher no Sistema de Justiça, considerando as especificidades da região amazônica.

Ao receber o convite, o procurador-geral de Justiça destacou a importância da iniciativa e afirmou que o MPAC está à disposição para participar do encontro e também para contribuir na organização de futuras edições, reiterando o compromisso institucional com a defesa dos direitos das mulheres.

“A promoção da equidade de gênero demanda atuação coordenada e sensível às especificidades locais, com integração entre instituições e sociedade. Fóruns como este ampliam o debate qualificado e favorecem a construção de estratégias mais efetivas para a realidade amazônica”, afirmou.

Leia Também:  MPAC participa do 19º Encontro do Fórum Brasileiro de Segurança Pública em Manaus

Durante a visita, os representantes da CAIXA ressaltaram a importância da participação de integrantes do Ministério Público no encontro e informaram que a corregedora-geral do MPAC, Patrícia de Amorim Rêgo, reconhecida nacionalmente por sua atuação no combate à violência de gênero, foi convidada para integrar uma das mesas-redondas.

“Participar de encontros como este é uma oportunidade para promover um diálogo qualificado sobre equidade de gênero e protagonismo feminino, refletindo sobre os desafios regionais e fortalecendo iniciativas de proteção e valorização das mulheres. É também uma forma de reforçar o compromisso das instituições com políticas eficazes e com a construção de uma sociedade mais justa e equitativa”, disse a corredora-geral.

Sobre o evento

O 1º Encontro Jurídico da Mulher – Fórum Amazônia é uma iniciativa da CAIXA, em parceria com a Associação Nacional dos Advogados da Caixa Econômica Federal (ADVOCEF) e a Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Acre (OAB/AC). A programação prevê palestras sobre avanços constitucionais, desafios regionais e temas relacionados à equidade de gênero e ao acesso à Justiça.

Leia Também:  MPAC participa de cerimônia de posse de juízas e juízes de paz

O evento contará com palestras da desembargadora federal Rosimayre Gonçalves de Carvalho, que abordará o papel da Justiça Federal na proteção da mulher na Amazônia; da advogada Maria do Perpétuo Socorro de Souza, com análise dos avanços e desafios da mulher na Constituição Federal; e da advogada Melissa Vassoler, que tratará de temas relacionados ao trabalho e à equidade de gênero na Região Norte.

Foto: Diego Negreiros

Fonte: Ministério Publico – AC

COMENTE ABAIXO:
Propaganda

MP AC

MPAC firma acordo para regularização ambiental e habitacional de empreendimento no Irineu Serra

Publicados

em

Por

O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), por meio da 1ª Promotoria de Justiça Especializada de Habitação e Urbanismo, firmou termo de acordo judicial com o Estado do Acre, representado pela Secretaria de Estado de Habitação e Urbanismo (Sehurb) e pela Procuradoria-Geral do Estado, e com o Instituto de Meio Ambiente do Acre (Imac), com o objetivo de viabilizar a regularização ambiental e habitacional do empreendimento Irineu Serra (João Donato), em Rio Branco.

O acordo foi celebrado no âmbito de ação civil pública e estabelece medidas para resolver o conflito judicial, permitindo a regularização da implantação do empreendimento, de acordo com as normas urbanísticas e ambientais.

Entre as medidas previstas está o reconhecimento da área onde foram realizadas intervenções de contenção como Área de Preservação Permanente (APP), sujeita às regras de proteção ambiental. Também estão previstas ações de recuperação de área degradada, definição de compensação ambiental e ajustes no processo de licenciamento, em especial, quanto ao lançamento de efluentes sanitários.

O termo inclui ainda a realização de estudos ambientais na área residual do imóvel, onde não há empreendimento implantado, para delimitar as áreas protegidas e definir as condições de uso e ocupação do solo para futuras intervenções.

Leia Também:  Procuradora do MPAC ministra palestra sobre atuação no combate à violência contra a mulher

No campo social, o acordo prevê a identificação e o cadastramento de famílias que estejam em áreas de nascentes naquela área, com a realocação para unidades habitacionais do próprio empreendimento, conforme os critérios legais e urbanísticos.

O Estado do Acre deverá organizar um grupo de trabalho para conduzir estudos ambientais, além de executar as ações de recuperação das áreas degradadas. Também fica vedada a realização de novas intervenções na área reconhecida como APP, exceto quando destinadas à recuperação ambiental.

Já o Imac ficará responsável por formalizar o reconhecimento da área protegida, elaborar termo de ajustamento de conduta com o consórcio responsável pelas obras e acompanhar tanto os estudos ambientais quanto a execução das medidas previstas.

Caso as obrigações não sejam cumpridas, podem ser aplicadas medidas como multa e o prosseguimento da ação civil pública.

Fonte: Ministério Publico – AC

COMENTE ABAIXO:
Continue lendo

RIO BRANCO

ACRE

POLÍCIA

FAMOSOS

MAIS LIDAS DA SEMANA