O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), por meio da 1ª Promotoria de Justiça Especializada de Habitação e Urbanismo e da Promotoria de Justiça Especializada de Tutela do Direito Difuso à Segurança Pública, realizou na manhã desta terça-feira, 27, uma reunião com a Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública (Sejusp) para tratar dos entraves que vêm comprometendo a entrega de 500 unidades habitacionais vinculadas ao Programa “Minha Casa, Minha Vida”, na Cidade do Povo.

A discussão surgiu no âmbito de procedimento já instaurado pela 1ª Promotoria de Justiça Especializada de Habitação e Urbanismo, que acompanha a construção e a entrega das casas na Cidade do Povo e atua diante de deficiências urbanísticas e de saneamento básico identificadas no local.

Participaram da reunião os promotores de Justiça Luis Henrique Corrêa Rolim e Rodrigo Curti, além do coronel Atahualpa Batista Ribera, representante da Sejusp. Durante o diálogo institucional, o MPAC apontou que foram relatados prejuízos decorrentes de furtos e depredações de materiais utilizados nas obras, como cimento, quadros de energia, fiações, vidros e tampas metálicas de drenagem, com impacto no cronograma e nos custos das construções.

Ao abordar a atuação ministerial, o promotor de Justiça Luis Henrique Corrêa Rolim destacou a preocupação com a preservação das unidades até a entrega à população. “Há uma preocupação concreta com a preservação dessas casas até o momento da entrega, para que o Estado não arque com prejuízos decorrentes de depredações. Por isso, entendemos que o diálogo com a Segurança Pública e outros órgãos é fundamental para buscar soluções conjuntas”, afirmou.

Outro ponto tratado foi a situação da Estação de Tratamento de Esgoto (ETE) da Cidade do Povo, atualmente inoperante em razão de furtos, depredações e da impossibilidade de permanência de operadores no local, o que tem resultado no lançamento de esgoto sem tratamento no Igarapé Judia.

O promotor de Justiça Rodrigo Curti, titular da Promotoria de Justiça Especializada de Tutela do Direito Difuso à Segurança Pública, ressaltou que a segurança pública não pode ser dissociada do planejamento urbanístico e social. “A Cidade do Povo envolve um grande número de pessoas que já moram na região e outras que ainda vão chegar. A depredação do patrimônio público e as dificuldades para a prestação de serviços mostram a necessidade de compreender melhor o problema e pensar em um planejamento de médio e longo prazo para aquela área”, afirmou.

A partir das discussões, o MPAC, por meio da Promotoria de Justiça Especializada de Habitação e Urbanismo, instaurou um novo procedimento administrativo com o objetivo de fomentar a construção de política pública voltada à implantação do urbanismo social na Cidade do Povo. A medida busca subsidiar uma estratégia integrada e de longo prazo, com participação do Estado e do Município, voltada à proteção do patrimônio público e à garantia da função social do empreendimento.

Na ocasião, também foi acordada a realização de nova reunião ampliada, com a participação de outros órgãos públicos envolvidos e das empresas responsáveis pelas obras, além do envio ao MPAC de relatórios técnicos da Sejusp sobre as ações já desenvolvidas na região.

Fotos: Clóvis Pereira

Fonte: Ministério Publico – AC