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MPAC instaura notícia de fato para apurar risco de bebidas alcoólicas adulteradas com metanol
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O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), por meio da 1ª Promotoria de Justiça Especializada de Defesa do Consumidor, instaurou notícia de fato e determinou a expedição de ofícios a supermercados, bares e restaurantes de Rio Branco para que informem, no prazo de dez dias, as rotinas de aquisição, recebimento e armazenamento de bebidas alcoólicas, além das medidas adotadas em caso de suspeita de adulteração.
Também foram cientificados o Procon/AC, a Secretaria de Estado de Saúde (Sesacre), a Polícia Civil do Estado do Acre, a Associação Acreana de Supermercados e a Associação Brasileira de Bares e Restaurantes – Seccional Acre, que receberam cópia da Nota Técnica n.º 03/2025 da Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) para adoção das providências cabíveis em suas atribuições.
A medida se dá em razão do cenário de risco sanitário nacional decorrente da comercialização de bebidas alcoólicas adulteradas com metanol. Conforme informações do Ministério da Saúde, até o dia 2 de outubro de 2025 foram notificados 59 casos suspeitos de intoxicação, sendo 53 em São Paulo (11 confirmados e 42 em investigação), cinco em Pernambuco e um no Distrito Federal, com um óbito confirmado e outros sete em investigação.
Embora não haja registros de casos no Acre, a Promotoria ressalta a importância de medidas preventivas, considerando a ausência de identificação das marcas ou fornecedores das bebidas adulteradas. Além disso, lembra que fornecedores possuem obrigação legal de prevenir riscos, prestar informações adequadas, retirar produtos impróprios do mercado e responder civil, administrativa e penalmente pela adulteração ou comercialização de bebidas nocivas ao consumo.
O MPAC reforça, ainda, a orientação para que consumidores observem as condições das embalagens, lacres e rótulos das bebidas adquiridas, bem como sinais de adulteração, como odor ou sabor diferentes do habitual. Em caso de suspeita, deve-se evitar o consumo, guardar a embalagem e formalizar denúncia pelos canais de atendimento da instituição, pelo telefone (68) 3212-2120 ou pelo e-mail [email protected].
Fonte: Ministério Publico – AC
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MPAC discute fluxos do Centro de Atendimento Integrado à Criança e ao Adolescente
O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), representado pelo promotor de Justiça Iverson Bueno, participou, nesta quinta-feira, 17, de uma reunião da comissão de implantação do Centro de Atendimento Integrado à Criança e ao Adolescente (Caica), cuja inauguração está prevista para maio deste ano.
A iniciativa é voltada ao atendimento humanizado de crianças e adolescentes vítimas de violência e reunirá, em um único local, serviços como apoio psicossocial, assistência jurídica, segurança pública e perícia. A proposta é agilizar os atendimentos, evitar a revitimização e reduzir a necessidade de deslocamentos entre diferentes instituições.
O encontro teve como principal objetivo a definição dos fluxos de atendimento e o alinhamento operacional entre os órgãos que atuarão no espaço, que funcionará no centro de Rio Branco.
Durante a reunião, o promotor de Justiça Iverson Bueno destacou a importância do centro como um avanço na estrutura de atendimento à infância e à adolescência no estado.
“O Caica será um marco na defesa e proteção de crianças e adolescentes, ao reunir, em um único local, estruturas essenciais como Ministério Público, Defensoria Pública, Conselho Tutelar, Polícia Civil e os serviços da assistência social. Essa integração vai garantir mais agilidade e eficiência no atendimento”, afirmou.
O promotor ressaltou ainda que o projeto é resultado de uma construção coletiva. “Esse é um espaço reivindicado há muitos anos pelo Ministério Público e por toda a rede de proteção. É fruto de um trabalho conjunto, que envolveu diversos órgãos parceiros. Com a perspectiva de inauguração já no mês de maio, damos um passo importante para tornar esse projeto realidade”, concluiu.
Fotos: Diego Negreiros
Agência de Notícias do MPAC
Fonte: Ministério Publico – AC
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