O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), por meio da 1ª Promotoria de Justiça Especializada de Defesa do Consumidor, instaurou notícia de fato e determinou a expedição de ofícios a supermercados, bares e restaurantes de Rio Branco para que informem, no prazo de dez dias, as rotinas de aquisição, recebimento e armazenamento de bebidas alcoólicas, além das medidas adotadas em caso de suspeita de adulteração.

Também foram cientificados o Procon/AC, a Secretaria de Estado de Saúde (Sesacre), a Polícia Civil do Estado do Acre, a Associação Acreana de Supermercados e a Associação Brasileira de Bares e Restaurantes – Seccional Acre, que receberam cópia da Nota Técnica n.º 03/2025 da Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) para adoção das providências cabíveis em suas atribuições.

A medida se dá em razão do cenário de risco sanitário nacional decorrente da comercialização de bebidas alcoólicas adulteradas com metanol. Conforme informações do Ministério da Saúde, até o dia 2 de outubro de 2025 foram notificados 59 casos suspeitos de intoxicação, sendo 53 em São Paulo (11 confirmados e 42 em investigação), cinco em Pernambuco e um no Distrito Federal, com um óbito confirmado e outros sete em investigação.

Embora não haja registros de casos no Acre, a Promotoria ressalta a importância de medidas preventivas, considerando a ausência de identificação das marcas ou fornecedores das bebidas adulteradas. Além disso, lembra que fornecedores possuem obrigação legal de prevenir riscos, prestar informações adequadas, retirar produtos impróprios do mercado e responder civil, administrativa e penalmente pela adulteração ou comercialização de bebidas nocivas ao consumo.

O MPAC reforça, ainda, a orientação para que consumidores observem as condições das embalagens, lacres e rótulos das bebidas adquiridas, bem como sinais de adulteração, como odor ou sabor diferentes do habitual. Em caso de suspeita, deve-se evitar o consumo, guardar a embalagem e formalizar denúncia pelos canais de atendimento da instituição, pelo telefone (68) 3212-2120 ou pelo e-mail [email protected].

Fonte: Ministério Publico – AC