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MPAC instaura procedimento para acompanhar política pública de educação ambiental no Acre
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O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), por meio do Grupo de Atuação Especial de Defesa do Meio Ambiente, Habitação e Urbanismo (Gaema), instaurou procedimento administrativo para acompanhar a implementação da política pública de educação ambiental no Estado. A iniciativa tem como objetivo verificar como a temática vem sendo desenvolvida na rede pública estadual de ensino e acompanhar a execução das ações previstas na Política Nacional de Educação Ambiental.
A atuação busca avaliar a inserção da educação ambiental nos currículos escolares, incluindo sua abordagem transversal, interdisciplinar e continuada, além de verificar se as alterações recentes na legislação federal, que ampliaram o enfoque em mudanças climáticas, proteção da biodiversidade e prevenção de desastres socioambientais, estão sendo incorporadas às práticas pedagógicas e às políticas públicas estaduais.
O procedimento também pretende identificar a existência de planos, programas, projetos, diretrizes e outros instrumentos voltados à educação ambiental, bem como apontar eventuais lacunas ou dificuldades na implementação dessa política pública, subsidiando a adoção das medidas ministeriais cabíveis.
Como primeiras providências, o Gaema expediu ofícios à Secretaria de Estado de Educação e Cultura (SEE), à Secretaria de Estado do Meio Ambiente (Sema), ao Conselho Estadual de Educação (CEE) e ao Instituto de Meio Ambiente do Acre (Imac), solicitando informações sobre programas, ações, materiais pedagógicos, formação de profissionais, instrumentos de monitoramento e demais iniciativas relacionadas à educação ambiental desenvolvidas no Estado. Os órgãos terão prazo de 20 dias para encaminhar as informações solicitadas.
A instauração do procedimento considera que a educação ambiental constitui uma política pública de caráter permanente e estratégico para a promoção da sustentabilidade, da cidadania socioambiental e da prevenção de danos ambientais, especialmente diante dos desafios impostos pelas mudanças climáticas e pela necessidade de fortalecimento das ações de proteção dos recursos naturais.
Fonte: Ministério Publico – AC
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MPAC participa da inauguração da nova sede da Fundape
O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC) participou, nesta sexta-feira, 26, da solenidade de inauguração da nova sede da Fundação de Apoio e Desenvolvimento ao Ensino, Pesquisa e Extensão Universitária no Acre (Fundape), realizada na Universidade Federal do Acre (Ufac), em Rio Branco.
A cerimônia marcou a entrega da nova estrutura da fundação, criada com o objetivo de apoiar iniciativas voltadas ao ensino, à pesquisa, à extensão universitária, à inovação e ao desenvolvimento institucional no estado.
Representando o MPAC, o procurador-geral adjunto administrativo Carlos Maia destacou a importância de iniciativas voltadas ao desenvolvimento por meio do conhecimento, da qualificação profissional e do fortalecimento institucional, e ressaltou que o avanço sustentável depende do diálogo entre instituições, da construção de parcerias e de ações que ampliem oportunidades e contribuam para o desenvolvimento social do Acre.
“Este momento representa muito mais do que a entrega de uma estrutura física. Simboliza a consolidação de um projeto institucional comprometido com o desenvolvimento, com a qualificação das pessoas, com a inovação e com a construção de uma sociedade mais preparada para os desafios do presente e do futuro”, afirmou.
A solenidade contou com a presença da reitora da Universidade Federal do Acre (Ufac), Guida Aquino, do diretor-presidente da Fundape, Ismar Bernardo de Araújo, além de representantes do Poder Legislativo federal e estadual, instituições de ensino superior, comunidade acadêmica e demais autoridades convidadas.
Texto: Marcelina Freire
Fotos: Clovis Pereira
Agência de Notícias do MPAC
Fonte: Ministério Publico – AC
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