Promovida pelo CNJ, a programação reúne ações do Judiciário e do Ministério Público para ampliar o acesso da população aos serviços de saúde.

O Ministério Público do Acre (MPAC) participou da abertura da 2ª Semana Nacional da Saúde, promovida pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A programação, realizada de 7 a 11 de abril, ocorre no Tribunal de Justiça do Acre (TJAC) e em comarcas do estado, incluindo mutirões e atendimentos voltados ao público interno do Judiciário. A Ouvidoria-Geral do MPAC, coordenada pela procuradora Kátia Rejane de Araújo Rodrigues, representou o procurador-geral de Justiça Oswaldo D’Albuquerque Lima Neto na solenidade realizada no Fórum dos Juizados Especiais Cíveis, na Cidade da Justiça, em Rio Branco.

Dados do CNJ indicam que existem mais de 800 mil processos relacionados à saúde pública e suplementar no país. Durante a abertura da Semana, o presidente do TJAC, desembargador Laudivon Nogueira, destacou a importância de medidas integradas para garantir o acesso da população aos serviços de saúde.

A programação inclui esforço concentrado no julgamento de processos de saúde, com destaque para o mutirão “Saúde é Direito”, voltado à conciliação de demandas. Também estão previstos atendimentos com testes rápidos, aferição de pressão arterial, glicemia e rodas de conversa para servidores do Judiciário.

Atuação do MPAC e fortalecimento de direitos

No MPAC, a Ouvidoria-Geral recebe demandas relacionadas à marcação de consultas, exames e fornecimento de medicamentos. Segundo a ouvidora-geral Kátia Rejane, a atuação da instituição busca garantir a efetividade do direito à saúde por meio da fiscalização das políticas públicas, do acompanhamento de procedimentos institucionais e do diálogo entre órgãos, assegurando o acesso aos serviços.

O procurador-geral de Justiça, Oswaldo D’Albuquerque Lima Neto, enfatiza o papel do MPAC na proteção de populações vulneráveis e na defesa de direitos fundamentais. Ele destaca que os desafios do sistema de saúde incluem a ocupação elevada de leitos clínicos e de UTI, filas para consultas e exames especializados, além de dificuldades de acesso em municípios isolados.

Dados da Secretaria de Estado de Saúde indicam que, em períodos de pico, a ocupação de leitos clínicos e de UTI ultrapassa 90%. Filas para consultas especializadas e exames de média e alta complexidade podem exceder 90 dias. A atenção básica ainda não atua de forma resolutiva em regiões mais afastadas, enquanto déficit de profissionais, alta rotatividade e limitações logísticas impactam o funcionamento do sistema.

O MPAC adota atuação preventiva e contínua, buscando antecipar demandas e monitorar processos antes que se tornem emergências. O plano de gestão para o biênio 2026-2028 prevê descentralização institucional, criação de núcleos regionais e equipes multidisciplinares próximas aos pontos de maior demanda do sistema de saúde.

Estrutura e ações do MPAC

O MPAC atua por meio de unidades técnicas e de atendimento direto à população:

• Ouvidoria-Geral: orientação, encaminhamento e monitoramento de demandas sobre consultas, exames, medicamentos e políticas de saúde.
• Caop Saúde: acompanhamento de políticas públicas e orientação técnica.
• NAT: emissão de pareceres especializados sobre tratamentos e fornecimento de medicamentos.
• CAC: atendimento inicial e encaminhamento de demandas.
• CAV: apoio psicossocial e orientação às populações vulneráveis.

Entre as ações recentes, o Caop Saúde coordenou atendimentos às reeducandas do sistema prisional de Rio Branco, com equipes multidisciplinares realizando acompanhamento médico, psicológico e social, além de monitoramento das condições de assistência à saúde. Recomendações foram expedidas e providências institucionais acompanhadas para aprimorar o atendimento.

O MPAC também desenvolve projetos como “SUS – Tempo é Vida”, voltados à redução do tempo de espera por procedimentos e à ampliação da efetividade dos serviços, além de ações integradas de promoção da saúde e cidadania.

Programação da Semana Nacional da Saúde

• 7 de abril: abertura oficial, orientação e autocuidado, das 10h às 13h; mutirão das 8h às 13h na Cidade da Justiça.
• 7 a 11 de abril: esforço concentrado no julgamento de processos de saúde em todas as comarcas do estado.
• 8 a 10 de abril: mutirão “Saúde é Direito”, com conciliações, testes rápidos, aferição de pressão e rodas de conversa para servidores do Judiciário.
• 10 de abril: ação social no Centro de Saúde Ary Rodrigues, voltada à população vulnerável.

A Semana coincide com o Dia Mundial da Saúde, celebrado em 7 de abril, reforçando a atuação integrada do sistema de Justiça para ampliar o acesso da população aos serviços de saúde.Texto: Chico Araújo
Foto: Thiago Santos
Agência de Notícias do MPAC

Fonte: Ministério Publico – AC