O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), por meio do Centro de Apoio Operacional de Defesa dos Direitos Humanos e Cidadania (CAOP-DH), realizou, nesta segunda-feira, 20, uma roda de conversa em alusão ao Dia Nacional de Tereza de Benguela e da Mulher Negra e ao Dia Internacional da Mulher Negra Latino-Americana e Caribenha.

A inciativa, promovida em parceria com a Associação das Mulheres Negras do Acre, reuniu representantes de instituições públicas e movimentos sociais para debater a igualdade racial, o enfrentamento ao racismo e a implementação de políticas públicas voltadas à população negra, especialmente na área da saúde

Na abertura do evento, o promotor de Justiça Thalles Ferreira, coordenador do CAOP-DH, destacou a necessidade de avançar na implementação de políticas públicas e reforçou o compromisso institucional com a temática.

“Devemos à sociedade acreana ações concretas no combate ao racismo, na inserção de pessoas pretas no mercado de trabalho, nos editais de cultura e na implementação da saúde do povo preto, que é tema que vamos discutir hoje aqui na apresentação da doutora Lúcia Ribeiro. Eu agradeço pela disponibilidade de nos atender sempre que convidamos”, afirmou.

A corregedora-geral do MPAC, procuradora de Justiça Patrícia de Amorim Rêgo, representando a Procuradoria-Geral de Justiça, ressaltou que, apesar dos avanços legislativos, ainda há um longo caminho para a efetivação dos direitos garantidos à população negra.

“Hoje celebramos 16 anos do Estatuto da Igualdade Racial e sabemos que ainda há muito para que essas conquistas, que são uma conquista do povo negro, saiam de fato do papel. Se olhamos para as estatísticas, quem mais morre no Brasil vítima de feminicídio é a mulher preta; entre as vítimas da violência policial, predominam os homens pretos; e, quando falamos em violência obstétrica e insegurança alimentar, a população negra continua sendo a mais afetada. O povo preto e os seus direitos precisam estar na agenda prioritária e absoluta”, afirmou.

Pelo MPAC, também participaram do evento o promotor corregedor e presidente da Comissão de Promoção da Igualdade Étnico-Racial, Carlos Pescador, e o promotor de Justiça Juleandro Martins de Oliveira.

A presidente da Associação das Mulheres Negras do Acre, Almerinda Cunha, destacou a importância da efetivação das políticas públicas previstas em lei. “Estamos cansadas de ver os corpos negros assassinados, seja por feminicídios, homicídios ou pela ineficácia da saúde. Muitas mulheres negras morrem porque as políticas públicas não são implementadas. Cobramos há muito tempo a efetivação da Lei nº 10.639. Nossos filhos são expulsos das salas de aula porque ela não é implementada, e mulheres morrem porque o artigo 8º da Lei Maria da Penha ainda não foi efetivado. Este evento nos dá esperança”, disse.

A programação contou ainda com a palestra da advogada, professora e militante dos direitos humanos Lúcia Maria Ribeiro, integrante do Comitê de Heteroidentificação do Tribunal de Justiça do Acre, que abordou o tema “Desafios contemporâneos relacionados à saúde da população negra, com especial atenção à saúde da mulher negra”.

“O mês de julho é o Julho das Pretas, período em que falamos mais sobre esses temas. Quando chegamos a um espaço como este, do Ministério Público, essa discussão reverbera para outros setores e alcança quem precisa ouvir e executar as políticas públicas. Se não nos voltarmos para as questões da mulher negra, não avançaremos, porque as mulheres negras são a base da pirâmide”, destacou.

Carta aberta

Ao final da roda de conversa, o promotor de Justiça Thalles Ferreira apresentou e entregou aos representantes do movimento social uma carta aberta elaborada pela Promotoria Especializada de Defesa dos Direitos Humanos e Cidadania. No documento, o MPAC informa que, após aproximadamente dois anos de diálogo e de tentativas de resolução extrajudicial, decidiu judicializar demandas estruturantes relacionadas aos direitos da população negra e das mulheres negras acreanas.

Entre as medidas ajuizadas estão pedidos para a implantação da política estadual de saúde da população negra, a efetivação da Lei nº 10.639/2003, a implementação da lei estadual de letramento racial e de gênero, a adesão ao Programa Juventude Negra Viva, a reorganização da rede de atenção à saúde mental e a adoção de diretrizes de proteção às mulheres diante dos impactos do fenômeno El Niño 2026/2027.

Durante a leitura do documento, o promotor destacou a importância da participação dos movimentos sociais no acompanhamento das ações judiciais.

“Quero chamar vocês para tratar disso ainda mais, porque, dentro dessas ações, vamos precisar dos movimentos sociais para monitorar os processos, acompanhar os resultados e trazer elementos concretos para que os juízes decidam. A partir de agora, precisamos caminhar juntos mais do que nunca, até que haja uma determinação judicial para que essas políticas sejam implementadas. É uma prestação de contas sobre essas ações. Vamos chamar todos os movimentos sociais para que participem conosco, proponham e nos ajudem a monitorar os processos”, afirmou.

Na carta, o Ministério Público conclama os movimentos sociais, especialmente o movimento de mulheres negras do Acre, a acompanhar o andamento das ações, solicitar audiências junto ao Poder Judiciário e contribuir para que as decisões sejam tomadas com perspectiva racial e de gênero.

Participaram do evento o secretário-geral da Presidência do Tribunal de Contas do Estado do Acre, Evandro Luzia Teixeira; a conselheira do TCE/AC, Naluh Gouveia; o diretor de Segurança Alimentar e Nutricional da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos, André Crespo; a chefe da Divisão de Direitos Humanos e Diversidade da Secretaria de Estado de Educação, Irizane Vieira, o secretário municipal de Assistência Social e Direitos Humanos, Ivan Ferreira; a presidente do Conselho Estadual de Promoção da Igualdade Racial, Goreth Pinto; a presidente da Comissão de Igualdade Racial da OAB Acre, Mari Barbosa; a defensora pública e chefe do Núcleo de Promoção e Defesa dos Direitos Humanos da Mulher, Diversidade Sexual e de Gênero, Gabriela Virgílio, e a chefe do Departamento de Ações Temáticas e Participação Política para as Mulheres da Semulher, Paula Luane Braga.

Texto: Marcelina Freire
Fotos: Diego Negreiros
Secretaria de Comunicação/MPAC

Fonte: Ministério Publico – AC