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MPAC participa da abertura do Ano Judiciário no TJAC
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O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC) participou, nesta terça-feira, 5, da solenidade de abertura do Ano Judiciário de 2026. O procurador-geral de Justiça, Oswaldo D’Albuquerque Lima Neto, integrou a mesa de honra da cerimônia ao lado de membros da Corte e dos representantes do Executivo, do Legislativo e de instituições que compõem o Sistema de Justiça. Pelo MPAC, também prestigiou a solenidade o assessor de Relações Institucionais, procurador de Justiça Sammy Barbosa Lopes.
Em seu pronunciamento, o procurador-geral de Justiça desejou um ano judiciário exitoso e destacou que a atuação das instituições na Amazônia exige sensibilidade às especificidades do território, marcado pela diversidade social e por desafios históricos. Ele frisou que fazer Justiça na região vai além da aplicação formal da lei, exigindo presença efetiva do Estado, diálogo institucional e compromisso com as populações mais distantes e vulneráveis.
“O Poder Judiciário, nesta região, assume uma missão que vai além do julgar. Ele se torna ponte entre a lei e a realidade concreta, entre o texto normativo e a experiência humana de quem busca proteção, reconhecimento e respostas. Desejo a todos um ano judiciário de trabalho frutífero, à altura da grandeza, da complexidade e das responsabilidades que o território sobre o qual exercemos nossa atuação nos impõe”, afirmou Oswaldo D’Albuquerque.
O presidente do Tribunal de Justiça do Acre (TJAC), desembargador Laudivon Nogueira, apresentou um balanço das atividades desenvolvidas pelo Judiciário acreano no último ano e sinalizou as principais iniciativas previstas para 2026, com destaque para investimentos em tecnologia, gestão de pessoas e aprimoramento de projetos institucionais. “Este é um momento para prestação de contas e manifestar o desejo de impulsionar as condições necessárias ao aprimoramento da prestação jurisdicional”, disse.
A mesa de honra contou com a presença do governador do Acre, Gladson Camelí; do vice-presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Acre (Aleac), deputado Pedro Longo; da procuradora-geral do Estado, Janete Melo; da subdefensora pública-geral, Simone Santiago; do presidente da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Acre (OAB/AC), Rodrigo Aiache; e do presidente de honra do Tribunal de Contas do Estado (TCE), conselheiro Valmir Ribeiro. Também participaram os desembargadores que integram a Corte de Justiça acreana.
Fotos: Diego Negreiros
Fonte: Ministério Publico – AC
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Operação Combustível Zero: MPAC investiga rede de postos suspeita de sonegação fiscal em Rio Branco
O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), por meio da Promotoria de Justiça Especializada no Combate à Evasão Fiscal, com apoio do Núcleo de Apoio Técnico (NAT) e do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), realizou nesta quinta-feira, 23, a Operação Combustível Zero, em um posto localizado no Centro de Rio Branco. A ação teve como objetivo combater a sonegação fiscal e a lavagem de dinheiro.
A ação contou ainda com a participação do Comitê Interinstitucional de Recuperação de Ativos (CIRA), do Instituto de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon), da Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz/AC), do Instituto de Pesos e Medidas (Ipem) e da Polícia Civil, por meio da Delegacia de Repressão a Crimes Fazendários (Defaz).
A atuação integra um conjunto de ações que vem sendo realizadas no estado do Acre visando o combate a evasão fiscal. No estabelecimento alvo da operação desta quinta-feira, há indícios da prática deliberada de crimes de natureza tributária, lavagem de dinheiro e associação criminosa. Segundo as investigações, a rede de postos sonegou valores superiores a R$ 1 milhão.
Além da constatação dos possíveis crimes, foram lavrados diversos autos de infração tributária, além da apreensão de máquinas de cartão de crédito supostamente utilizadas para burlar a fiscalização estadual.
“O intuito da operação é combater e inibir essa prática aqui no estado, de forma a fechar o cerco a esse grupo que atua aqui no município de Rio Branco. Mais à frente vamos ajuizar as medidas judiciais cabíveis para responsabilizar os autores e recuperar os recursos que foram desviados do Estado”, afirmou o promotor de Justiça Daisson Gomes Teles.
Marcelina Freire – Agência de Notícias do MPAC
Fonte: Ministério Publico – AC
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