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MPAC participa de formação no TJAC sobre ações coletivas e garantia de direitos

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O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), representado pelo procurador de Justiça Carlos Maia, participou nesta quinta-feira, 29, da formação “Ações Coletivas”, realizada pelo Tribunal de Justiça do Acre (TJAC) e pela Escola do Poder Judiciário do Acre (Esjud).

A atividade foi ministrada pelo conselheiro do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) Silvio Amorim Júnior e teve como foco o papel das ações coletivas na garantia de direitos fundamentais e no fortalecimento da democracia.

Durante a formação, foram debatidos exemplos de processos relacionados a questões climáticas, de saúde, enfrentamento à Covid-19, proteção à mulher, atendimento às pessoas em situação de rua e violações de direitos humanos no sistema prisional, cujos resultados extrapolam as decisões judiciais e impactam a efetivação de políticas públicas.

O palestrante apresentou o trabalho do Fórum Nacional das Ações Coletivas (Fonacol), responsável pelo monitoramento de ações judiciais coletivas que envolvem situações estruturais e interesses coletivos, destacando que esse tipo de processo contribui para a formulação e implementação de políticas públicas ao estabelecer parâmetros e garantir acesso a direitos básicos, como saúde, proteção e educação.

Silvio Amorim Júnior ressaltou que o julgamento das ações coletivas não se encerra com a sentença, mas com a solução do problema que deu origem à demanda, reforçando a importância da atuação articulada das instituições do sistema de Justiça.

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Também participaram da formação integrantes do TJAC, da Procuradoria-Geral do Estado do Acre, da Defensoria Pública do Estado do Acre e da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Acre (OAB-AC).

Fotos: Clóvis Pereira

Com informações do TJAC

Fonte: Ministério Publico – AC

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MPAC participa do encerramento do primeiro Curso de Segurança e Proteção de Autoridades no Acre

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O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC) participou, nesta terça-feira, 28, da solenidade de encerramento do primeiro Curso de Segurança e Proteção de Autoridades, promovido pelo Governo do Acre, por meio da Casa Militar, em parceria com a Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública (Sejusp). A instituição foi representada pelo procurador-geral adjunto administrativo, Carlos Maia.

O curso teve como objetivo qualificar profissionais responsáveis pelo planejamento, coordenação e execução da segurança de autoridades públicas, contribuindo para o fortalecimento da atuação integrada entre as instituições e para o aprimoramento técnico das equipes que desempenham essa atividade.

Com carga horária de 220 horas-aula, distribuídas em 22 disciplinas, a capacitação reuniu instruções teóricas e práticas ministradas por especialistas do Acre, Rio de Janeiro, Pernambuco e Piauí. Entre os conteúdos abordados estiveram planejamento de segurança de autoridades, técnicas e táticas operacionais, direção veicular, atendimento pré-hospitalar tático, inteligência, gerenciamento de crises e outras disciplinas voltadas à atuação operacional.

A turma foi composta por 32 alunos de diferentes instituições, entre policiais militares, policial civil e representantes dos estados do Acre, Pará e Mato Grosso, além de um integrante da Polícia Nacional do Peru. Entre os concluintes esteve um policial militar agregado ao MPAC, reforçando a integração entre os órgãos públicos na área de segurança institucional.

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Durante a solenidade, o procurador-geral adjunto administrativo destacou a importância da atuação integrada entre as instituições e da qualificação permanente dos profissionais responsáveis pela proteção de autoridades.

“O Ministério Público do Estado do Acre reconhece e valoriza o trabalho desenvolvido pelas forças de segurança, reafirmando seu compromisso com a integração institucional, o respeito mútuo e a atuação conjunta em prol da sociedade acreana. Que os conhecimentos adquiridos neste curso fortaleçam ainda mais o profissionalismo, a capacidade técnica e o compromisso de cada um com a missão de proteger vidas e servir ao interesse público”, afirmou.

A programação incluiu ainda a entrega de certificados e do boton do curso aos concluintes, homenagens aos três primeiros colocados da turma e o reconhecimento às instituições parceiras que contribuíram para a realização da capacitação.

Fotos: Jean Oliveira

Fonte: Ministério Publico – AC

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