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MPAC participa de jornada sobre Lei Maria da Penha e lançamento de novas ferramentas de proteção

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O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), representado pela coordenadora do Centro de Apoio Operacional de Proteção à Mulher (Caop Mulher) e titular da 13ª Promotoria de Justiça Criminal, promotora de Justiça Dulce Helena Franco, participou, nos dias 7 e 8 de agosto, no Recife, da XIX Jornada da Lei Maria da Penha. O evento, promovido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), reuniu representantes do sistema de Justiça e da rede de atendimento para debater estratégias de enfrentamento à violência doméstica e familiar e lançar instrumentos voltados ao fortalecimento da proteção das mulheres.

Entre os lançamentos, destacam-se o novo Formulário Nacional de Avaliação de Risco (Fonar), que ganhou versão eletrônica e auxilia na identificação e mensuração de riscos, e o Instrumento de Avaliação de Risco de Violência Psicológica (IAVP), apresentado pela promotora de Justiça Valéria Scarance. Em Rio Branco, o Fonar já é utilizado nos inquéritos da Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher (Deam) e passa por atualização conforme as diretrizes do CNJ.

Ao final da jornada, foi aprovada carta com 16 enunciados que orientam a atuação do Judiciário no combate à violência contra a mulher. As propostas incluem ampliar pontos de inclusão digital, viabilizar o requerimento eletrônico de medidas protetivas de urgência com base no Fonar, assegurar a aplicação da Lei Maria da Penha a mulheres em situação prisional e considerar todas as formas de violência previstas na legislação, incluindo a psicológica e a vicária. Também foram discutidas estratégias para incorporar a perspectiva da justiça climática e priorizar regiões em situação de vulnerabilidade ambiental.

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As deliberações resultaram de oficinas temáticas sobre desafios relacionados à revolução digital, erradicação da violência contra a mulher, segurança pública e impactos climáticos, reforçando a importância da integração entre instituições para o fortalecimento das políticas de prevenção e proteção.

* Com informações e fotos da Agência CNJ de Notícias

Fonte: Ministério Publico – AC

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MPAC participa do encerramento do primeiro Curso de Segurança e Proteção de Autoridades no Acre

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O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC) participou, nesta terça-feira, 28, da solenidade de encerramento do primeiro Curso de Segurança e Proteção de Autoridades, promovido pelo Governo do Acre, por meio da Casa Militar, em parceria com a Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública (Sejusp). A instituição foi representada pelo procurador-geral adjunto administrativo, Carlos Maia.

O curso teve como objetivo qualificar profissionais responsáveis pelo planejamento, coordenação e execução da segurança de autoridades públicas, contribuindo para o fortalecimento da atuação integrada entre as instituições e para o aprimoramento técnico das equipes que desempenham essa atividade.

Com carga horária de 220 horas-aula, distribuídas em 22 disciplinas, a capacitação reuniu instruções teóricas e práticas ministradas por especialistas do Acre, Rio de Janeiro, Pernambuco e Piauí. Entre os conteúdos abordados estiveram planejamento de segurança de autoridades, técnicas e táticas operacionais, direção veicular, atendimento pré-hospitalar tático, inteligência, gerenciamento de crises e outras disciplinas voltadas à atuação operacional.

A turma foi composta por 32 alunos de diferentes instituições, entre policiais militares, policial civil e representantes dos estados do Acre, Pará e Mato Grosso, além de um integrante da Polícia Nacional do Peru. Entre os concluintes esteve um policial militar agregado ao MPAC, reforçando a integração entre os órgãos públicos na área de segurança institucional.

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Durante a solenidade, o procurador-geral adjunto administrativo destacou a importância da atuação integrada entre as instituições e da qualificação permanente dos profissionais responsáveis pela proteção de autoridades.

“O Ministério Público do Estado do Acre reconhece e valoriza o trabalho desenvolvido pelas forças de segurança, reafirmando seu compromisso com a integração institucional, o respeito mútuo e a atuação conjunta em prol da sociedade acreana. Que os conhecimentos adquiridos neste curso fortaleçam ainda mais o profissionalismo, a capacidade técnica e o compromisso de cada um com a missão de proteger vidas e servir ao interesse público”, afirmou.

A programação incluiu ainda a entrega de certificados e do boton do curso aos concluintes, homenagens aos três primeiros colocados da turma e o reconhecimento às instituições parceiras que contribuíram para a realização da capacitação.

Fotos: Jean Oliveira

Fonte: Ministério Publico – AC

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