O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), por meio da Promotoria Especializada de Defesa dos Direitos Humanos e Cidadania, expediu recomendação ao Estado do Acre e ao Hospital Santa Juliana para assegurar a continuidade dos serviços de saúde e assistência prestados pelo hospital e pela Casa de Acolhida Souza Araújo, diante do risco de descontinuidade decorrente de atrasos em repasses financeiros previstos em convênio.

A recomendação, assinada pelo promotor de Justiça Thalles Ferreira Costa, foi encaminhada aos secretários estaduais de Saúde, Planejamento e Fazenda, ao chefe da Casa Civil e à direção do Hospital Santa Juliana.

Conforme apurado pelo MPAC, a Diocese de Rio Branco informou a existência de atrasos nos repasses do Convênio nº 001/2021, acumulando passivo superior a R$ 20 milhões. Embora o Estado reconheça a vigência do convênio e informe que parte dos valores está em análise técnica, o Ministério Público destaca que essa situação não pode comprometer a continuidade da assistência à população.

O procedimento também ressalta a importância do Hospital Santa Juliana, responsável por aproximadamente metade dos partos realizados em Rio Branco e referência em atendimentos de alta complexidade, e da Casa de Acolhida Souza Araújo, que atende principalmente pessoas idosas com histórico de isolamento compulsório relacionado à hanseníase.

Além disso, o MPAC verificou que a maior parte dos atendimentos do hospital é destinada a pessoas em situação de maior vulnerabilidade, mas identificou falhas no registro de informações dos pacientes, como identidade de gênero, orientação sexual, deficiência, vulnerabilidade social, religião e pertencimento étnico.

Entre as medidas recomendadas ao Estado estão a regularização dos repasses, com cronograma para pagamento dos valores pendentes; a adoção de medidas para garantir a continuidade dos serviços; e o aperfeiçoamento da gestão dos convênios com entidades filantrópicas.

Ao Hospital Santa Juliana, o MPAC recomendou o preenchimento completo dos dados cadastrais dos pacientes para subsidiar políticas públicas voltadas à redução das desigualdades.

A recomendação estabelece prazo de 30 dias para que os destinatários informem ao MPAC as providências adotadas e o cronograma de implementação.

Marcelina Freire – Secretaria de Comunicação/MPAC

Fonte: Ministério Publico – AC