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MPAC, Procon, Sefaz, Ipem e PCAC deflagram Operação Combustível no Acre
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O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), por meio da Promotoria de Justiça Especializada de Combate à Evasão Fiscal e do Comitê Interinstitucional de Recuperação de Ativos (Cira/AC), deu início, nesta quinta-feira, 27, à Operação Combustível, realizada em parceria com a Polícia Civil, por meio da Delegacia Especializada de Repressão aos Crimes Fazendários (Defaz), Instituto de Pesos e Medidas (Ipem), Instituto de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon) e a Secretaria da Fazenda (Sefaz).
A operação segue até esta sexta-feira, 28, com fiscalizações em postos de combustíveis na capital acreana e em outros segmentos do comércio do setor, visando coibir infrações à ordem econômica e tributária.
Até o momento, foram cumpridos três mandados de busca e apreensão em postos de combustíveis da capital acreana, e apreendidos materiais que irão subsidiar as investigações.
O promotor de Justiça Adenilson de Souza, titular da Promotoria de Justiça Especializada de Combate à Evasão Fiscal e secretário-geral do Cira/AC, destacou que a iniciativa ocorre de forma simultânea em todo o país, com foco na verificação da regularidade do setor de combustíveis.



“Hoje iniciamos aqui no Acre a Operação Combustível, uma operação integrada em todo o país, todos os estados estão com essa operação que tem o objetivo de verificar a legalidade da distribuição de combustível, com relação de questões fiscais e tributárias e a regularidade com órgãos administrativos, Procon e Inmêtro para verificar a qualidade e a quantidade de combustíveis. Esse é um setor sensível e está próximo a organizações criminosas e, por isso, estamos atuando em todo o Brasil no sentido de sufocar financeiramente essas organizações criminosas para que a gente tenha uma ação do estado contra esses grupos criminosos”, disse.
Texto: Marcelina Freire
Fotos: Clovis Pereira
Agência de Notícias do MPAC
Fonte: Ministério Publico – AC
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Cruzeiro do Sul: MPAC apura possível falha na assistência a gestante no Hospital da Mulher e da Criança do Juruá
O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), por meio da 1ª Promotoria de Justiça Cível de Cruzeiro do Sul, instaurou uma notícia de fato cível para apurar uma possível falha na assistência médico-hospitalar prestada a uma gestante atendida no Hospital da Mulher e da Criança do Juruá.
Segundo notícias veiculadas, a mulher teria procurado a unidade após completar 40 semanas de gestação e, durante o primeiro atendimento, teria sido submetida à verificação dos batimentos cardíacos fetais e orientada a retornar depois para nova avaliação. No retorno, teria sido constatada a ausência dos batimentos e o óbito fetal.
O MPAC determinou a apuração e solicitou da direção do hospital informações detalhadas sobre os atendimentos, incluindo cópia integral do prontuário e dos registros assistenciais, identificação dos profissionais envolvidos, exames realizados, condutas adotadas e circunstâncias do atendimento que resultou na morte do feto.
A unidade também deve enviar ao MPAC informações sobre os protocolos e fluxos adotados pela unidade para atendimento de gestantes em termo ou pós-termo, e o possível procedimento administrativo instaurado para apurar o caso.
“A apuração busca reunir elementos para verificar a regularidade da assistência prestada e subsidiar a adoção das medidas cabíveis pelo Ministério Público. A atuação segue linha semelhante à de outras iniciativas da Promotoria de Justiça Cível de Cruzeiro do Sul voltadas ao acompanhamento e à fiscalização dos serviços obstétricos e neonatais oferecidos pelo Hospital da Mulher e da Criança do Juruá.”, disse a promotora de Justiça substituta Taís Milhomem.
Samia Roberta – Secretaria de Comunicação / MPAC
Fonte: Ministério Publico – AC
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