O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC) realizou, na manhã desta sexta-feira, 17, o Seminário de Teses, parte da programação do VI Congresso Estadual do Ministério Público, ocorrido no Centro Universitário Uninorte (bloco E). O evento foi destinado à apresentação de trabalhos de membros e servidores da instituição, com o objetivo de fomentar a produção de conhecimento e o aprimoramento da atuação ministerial.

As teses apresentadas abordaram temas relacionados à justiça climática, meio ambiente, direitos humanos e à atuação institucional do Ministério Público. As propostas foram debatidas entre os participantes e, após votação exclusiva dos membros do MPAC inscritos e presentes, todas foram aprovadas.

Ao abrir o evento, o presidente da Comissão Científica do Congresso, procurador de Justiça Celso Jerônimo de Souza, ressaltou o engajamento dos participantes e o êxito da iniciativa.

“Pela quantidade de congressistas que aqui se fazem presentes, já é o sinal e a certeza do êxito que foi e que está sendo este congresso. Parabenizo todos os autores e autoras que se dispuseram a escrever e contribuir para as nossas reflexões”, afirmou.

As teses aprovadas integrarão o “Livro de Teses do Congresso”, que será publicado em versões física e digital, com registro ISBN e ficha catalográfica, sob coordenação do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional (Ceaf) e da Diretoria de Comunicação do MPAC.

Confira a lista dos trabalhos apresentados e aprovados:

– “Transparência ambiental ativa como instrumento de efetividade no combate ao desmatamento”, de Alekine Lopes dos Santos e Manuela Canuto de Santana Farhat, que demonstra a correlação entre falta de transparência pública e aumento do desmatamento no Acre, propondo a atuação indutora do MPAC para fortalecer o controle social e romper o ciclo de opacidade informacional.

– “Ação institucional ambiental do MPAC: atuação integrada na prevenção, enfrentamento e recuperação de desastres climáticos extremos”, de Marcela Cristina Ozório, Marcelo Ferreira de Freitas e Mayra de Souza Galdino, que apresenta a estrutura da Ação Institucional Ambiental, voltada a orientar a atuação ministerial em três fases — prevenção, resposta e reconstrução — diante de eventos climáticos extremos.

– “Controle de convencionalidade climático e a missão do Ministério Público na defesa dos direitos humanos”, de Joana D’Arc Dias Martins, que discute o dever institucional do MP de exercer o controle de convencionalidade climático, assegurando a efetividade do direito humano a um clima seguro e equilibrado.

– “O PL da devastação e a defesa constitucional e convencional do direito ao meio ambiente e ao clima saudável”, também de Joana D’Arc Dias Martins, que analisa o Projeto de Lei nº 2.159/2021 e seus potenciais retrocessos socioambientais, destacando a necessidade de atuação do MP e do STF na defesa constitucional e internacional desses direitos.

– “Pluralismo e justiça intercultural: a atuação do Ministério Público Estadual na efetivação dos direitos dos povos indígenas”, de Patrícia de Amorim Rêgo, Thalles Ferreira Costa e Juleandro Martins de Oliveira, que enfatiza a importância da atuação ministerial orientada pela perspectiva intercultural na defesa dos direitos dos povos indígenas e na fiscalização de políticas públicas.

– “Clima e devida diligência em direitos humanos”, de Thalles Ferreira Costa e Patrícia de Amorim Rêgo, que examina as obrigações empresariais diante da crise climática e propõe formas de atuação do MP na fiscalização da devida diligência em direitos humanos.

– “Racismo ambiental, direitos humanos e equidade intergeracional”, também de Thalles Ferreira Costa e Patrícia de Amorim Rêgo, que analisa o impacto do racismo ambiental e do neocolonialismo ambiental sobre comunidades vulneráveis, sugerindo medidas do MP para garantir justiça ambiental e equidade entre gerações.

Fotos: Diego Negreiros

Fonte: Ministério Publico – AC