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MPAC recebe convite para evento alusivo aos 110 anos da Polícia Militar do Acre
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O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC) recebeu, nesta terça-feira, 26, a tenente-coronel da Polícia Militar do Estado do Acre (PMAC), Marcilene Alexandrina , que representou a comandante-geral da corporação, coronel Marta Renata.
A visita ocorreu no contexto das celebrações do 110º aniversário da Polícia Militar do Acre. Conforme destacado pela representante da corporação, a instituição realiza uma programação especial ao longo do mês, com atividades voltadas à valorização de sua trajetória na segurança pública e ao fortalecimento de sua atuação junto à sociedade acreana.
Entre os eventos programados, está o tradicional Baile de Gala da Polícia Militar, solenidade que reúne autoridades civis e militares, oficiais e praças em um momento de confraternização e de valorização da história da corporação. Durante o encontro, foi realizado o convite oficial ao Ministério Público acreano para participação no evento, que acontece no próximo sábado, 29.
O procurador-geral de Justiça, Oswaldo D´Albuquerque agradeceu o convite e destacou a importância histórica dos 110 anos da Polícia Militar do Acre, ressaltando o papel desempenhado pela corporação na manutenção da ordem pública e na proteção da sociedade acreana. Ele afirmou ainda que o MPAC estará representado nas solenidades, “reforçando o compromisso de integração e cooperação institucional entre as instituições”.
Fotos: Diego Negreiros
Fonte: Ministério Publico – AC
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MPAC instaura procedimento para acompanhar funcionamento de conselhos de direitos
O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), por meio da Promotoria de Justiça Especializada de Direitos Humanos e Defesa da Cidadania, instaurou procedimento administrativo para realizar levantamento institucional, diagnóstico estrutural, fiscalização administrativa e acompanhamento do funcionamento dos Conselhos de Direitos Humanos e demais conselhos de políticas públicas existentes no Município de Rio Branco e no Estado do Acre.
A portaria considera que os conselhos são instrumentos de participação social, fiscalização e formulação de políticas públicas, além de espaços de controle social e garantia de direitos previstos na Constituição Federal.
O procedimento tem como objetivo apurar e sistematizar informações relacionadas ao funcionamento, estrutura, regularidade administrativa, transparência e efetividade das atividades desempenhadas pelos conselhos estaduais e municipais.
A Promotoria de Justiça expediu ofícios ao prefeito de Rio Branco e ao chefe da Casa Civil Estadual solicitando, no prazo de 20 dias úteis, informações e documentos sobre a estrutura normativa e institucional dos conselhos, composição e representatividade, funcionamento administrativo, planejamento e execução de atividades, orçamento e mecanismos de transparência e controle social.
Também foram requisitados dados sobre reuniões realizadas, resoluções aprovadas, acessibilidade, participação popular, execução orçamentária, prestação de contas e canais de acesso à informação.
O procedimento irá acompanhar a regularidade de funcionamento dos conselhos e reunir informações sobre a atuação dessas instâncias de participação e controle social.
Fonte: Ministério Publico – AC
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