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MPAC requisita à Polícia Federal a instauração de inquérito policial para investigar líderes de movimentos antidemocráticos

Os protestos contestam o resultado das eleições presidenciais, proclamado pelo Tribunal Superior Eleitora (TSE) ainda no domingo, logo após a apuração dos votos.

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Foto: Agência de Notícias do MPAC

Na noite desta terça-feira,1º, o procurador-geral de Justiça Danilo Lovisaro do Nascimento enviou ofício à Superintendência da Polícia Federal no Acre requisitando a instauração de inquérito policial e a responsabilização criminal dos envolvidos nos atos antidemocráticos que ocorrem no estado com o bloqueio de estradas e vias urbanas.

Os protestos contestam o resultado das eleições presidenciais, proclamado pelo Tribunal Superior Eleitora (TSE) ainda no domingo, logo após a apuração dos votos. No documento, o chefe do Ministério Público do Acre informa que a Polícia Rodoviária Federal (PRF) já identificou as principais lideranças do movimento.

“Foram solicitadas informações à Polícia Rodoviária Federal que, mediante ofício, identificou as principais lideranças do movimento que visa praticar o golpe contra as eleições de 2022 e o Estado democrático de direito. Logo, são pessoas certas e determinadas, que estão cometendo, em tese, as condutas ilícitas tipificadas nos artigos 286, 330 e 359-L, combinado com o artigo 29 (instigação), todos do Código Penal, sem prejuízo da apuração com relação a outros ilícitos penais”, diz.

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Entre os envolvidos, o MPAC cita um policial militar que aparece em vídeo em fardado e em serviço aderindo ao bloqueio da estrada que liga os municípios de Brasileia e Assis Brasil. Neste caso, o procurador-geral requisitou a instauração de inquérito policial militar, em razão do flagrante descumprimento da ordem judicial expedida pelo ministro Alexandre de Moraes.

O outro é o policial rodoviário federal aposentado Américo Carneiro Paes Júnior, que gravou um vídeo orientando os participantes dos atos de obstrução de vias públicas e rodovias quanto à realização de práticas ilícitas para obstar o cumprimento da ordem judicial emitida pelo Supremo Tribunal Federal (STF), que determinou que as polícias adotem ações imediatas para desbloquear as vias.

“Torna-se imprescindível a apuração cabal dos fatos e a responsabilização criminal de todos os envolvidos para que não ocorra nenhuma fratura à ordem democrática e para que o Estado de direito e a ordem judicial, emanada pelo poder constituído do Estado, seja cumprida e respeitada”, acrescenta.

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MPAC participa do encerramento do primeiro Curso de Segurança e Proteção de Autoridades no Acre

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O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC) participou, nesta terça-feira, 28, da solenidade de encerramento do primeiro Curso de Segurança e Proteção de Autoridades, promovido pelo Governo do Acre, por meio da Casa Militar, em parceria com a Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública (Sejusp). A instituição foi representada pelo procurador-geral adjunto administrativo, Carlos Maia.

O curso teve como objetivo qualificar profissionais responsáveis pelo planejamento, coordenação e execução da segurança de autoridades públicas, contribuindo para o fortalecimento da atuação integrada entre as instituições e para o aprimoramento técnico das equipes que desempenham essa atividade.

Com carga horária de 220 horas-aula, distribuídas em 22 disciplinas, a capacitação reuniu instruções teóricas e práticas ministradas por especialistas do Acre, Rio de Janeiro, Pernambuco e Piauí. Entre os conteúdos abordados estiveram planejamento de segurança de autoridades, técnicas e táticas operacionais, direção veicular, atendimento pré-hospitalar tático, inteligência, gerenciamento de crises e outras disciplinas voltadas à atuação operacional.

A turma foi composta por 32 alunos de diferentes instituições, entre policiais militares, policial civil e representantes dos estados do Acre, Pará e Mato Grosso, além de um integrante da Polícia Nacional do Peru. Entre os concluintes esteve um policial militar agregado ao MPAC, reforçando a integração entre os órgãos públicos na área de segurança institucional.

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Durante a solenidade, o procurador-geral adjunto administrativo destacou a importância da atuação integrada entre as instituições e da qualificação permanente dos profissionais responsáveis pela proteção de autoridades.

“O Ministério Público do Estado do Acre reconhece e valoriza o trabalho desenvolvido pelas forças de segurança, reafirmando seu compromisso com a integração institucional, o respeito mútuo e a atuação conjunta em prol da sociedade acreana. Que os conhecimentos adquiridos neste curso fortaleçam ainda mais o profissionalismo, a capacidade técnica e o compromisso de cada um com a missão de proteger vidas e servir ao interesse público”, afirmou.

A programação incluiu ainda a entrega de certificados e do boton do curso aos concluintes, homenagens aos três primeiros colocados da turma e o reconhecimento às instituições parceiras que contribuíram para a realização da capacitação.

Fotos: Jean Oliveira

Fonte: Ministério Publico – AC

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