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Promotora do MPAC destaca avanços no enfrentamento à violência contra a mulher na 2ª Reunião Executiva do CNPG

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Representando o Ministério Público do Estado do Acre (MPAC) nos debates do Grupo Nacional de Combate à Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher (COPEVID), a promotora de Justiça Dulce Helena Freitas Franco participou das discussões voltadas ao fortalecimento das políticas nacionais de enfrentamento à violência contra as mulheres durante a 2ª Reunião Executiva do Conselho Nacional de Procuradores-Gerais do Ministério Público dos Estados e da União (CNPG), realizada nos dias 11 e 12 de maio, em Brasília. Segundo a promotora, os enunciados aprovados no encontro representam um avanço institucional na consolidação de uma atuação ministerial orientada pela perspectiva de gênero, pela proteção integral das vítimas e pela prevenção da revitimização.

Durante a reunião ordinária do COPEVID, coordenada pela procuradora de Justiça do Ministério Público do Amazonas, Leda Mara Nascimento Albuquerque, foram aprovados enunciados voltados ao aprimoramento da atuação ministerial e à ampliação dos mecanismos de proteção às vítimas de violência de gênero.

Entre as deliberações aprovadas estão o reconhecimento e o enfrentamento da violência vicária nas Varas de Família; a priorização da proteção da vítima na definição entre audiências presenciais e virtuais; a análise qualificada do risco nas audiências de custódia; a atuação intersetorial com a área da saúde, observando a Lei nº 14.899/2024; a obrigatoriedade de intimação da vítima acerca de atos relacionados à liberdade do agressor; o incentivo ao monitoramento eletrônico simultâneo de agressor e vítima; a diferenciação entre assistência qualificada e assistência à acusação; o fortalecimento técnico das denúncias por feminicídio; e o reconhecimento da litigância abusiva de gênero como forma de violência psicológica, moral e patrimonial contra a mulher.

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Na avaliação da representante do MPAC, os textos aprovados reforçam uma atuação institucional mais integrada e alinhada aos tratados internacionais de proteção dos direitos das mulheres, especialmente à Convenção de Belém do Pará, além de fortalecerem estratégias de atuação articulada entre os órgãos do sistema de justiça e a rede de proteção.

Outro ponto destacado durante os debates foi a aprovação, por maioria, da ampliação do escopo de atuação do COPEVID para abranger todas as formas de violência contra as mulheres baseadas no gênero, incluindo aquelas praticadas em ambientes institucionais, digitais, políticos e sociais, para além da violência doméstica e familiar em sentido estrito.

O colegiado também deliberou pela realização de diagnóstico institucional nos Ministérios Públicos estaduais e da União para mapear a estrutura administrativa e funcional dos núcleos, grupos especializados e centros de apoio relacionados à temática da violência contra as mulheres. O objetivo é subsidiar estratégias nacionais de fortalecimento institucional, promover maior uniformidade na atuação ministerial e identificar boas práticas e eventuais assimetrias estruturais na tutela integral dos direitos das mulheres.

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Durante as discussões, também foi analisado enunciado relacionado à proteção de mulheres em situação de rua. Embora aprovado no âmbito do COPEVID, o texto foi encaminhado à Comissão Permanente de Defesa dos Direitos Humanos (COPEDH) para maior amadurecimento institucional antes de apreciação definitiva pela plenária do Grupo Nacional de Direitos Humanos (GNDH).

Todos os enunciados aprovados durante a 2ª Reunião Executiva dos Grupos Nacionais foram posteriormente referendados na sessão desta quarta-feira (13) do CNPG.

Ao final da reunião, a conselheira do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), Fabiana Costa, ressaltou a relevância do COPEVID na construção de políticas públicas voltadas à proteção das mulheres no âmbito do Ministério Público brasileiro.

A promotora de Justiça Dulce Helena Freitas Franco é coordenadora do Centro de Apoio Operacional de Defesa da Mulher (Caop Mulher) e titular da 13ª Promotoria de Justiça Especializada no Combate à Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher do MPAC.

Texto: Chico Araújo
Fotos: Chico Araújo e Humbeto Filho/CNPG

Fonte: Ministério Publico – AC

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MPAC divulga finalistas da Copa de Prompts após semifinais interdisciplinares

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O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), por meio da Subprocuradoria-Geral de Inovação, divulgou nesta terça-feira, 7, o resultado das semifinais da Copa de Prompts, competição voltada ao aprendizado prático e colaborativo sobre inteligência artificial generativa. Realizadas nos dias 1º e 2 de julho, as semifinais desafiaram as equipes a desenvolver prompts em áreas diferentes de suas atuações, com foco na aplicação da IA a situações reais do cotidiano institucional.

No primeiro dia de disputas, realizado em 1º de julho, as equipes MP – Ministério do Prompt, da área meio, e Prompt_Gol Futebol Club, da área cível, enfrentaram desafios relacionados às áreas extrajudicial e criminal. Já no segundo dia, em 2 de julho, as equipes PMA Extra, da área extrajudicial, e In dubio pro MP, da área criminal, competiram em provas voltadas às áreas meio e cível. Ao final das semifinais, Prompt_Gol Futebol Club e In dubio pro MP garantiram a classificação para a final da Copa de Prompts, que será realizada no dia 10 de julho.

Para o subprocurador-geral de Inovação, promotor de Justiça Marco Aurélio, o desempenho das equipes demonstra que a transformação digital no Ministério Público está avançando de forma consistente. “Desde o início da Copa de Prompts, buscamos incentivar que os participantes se desafiassem e percebessem que a inteligência artificial trabalha a favor das pessoas, ajudando a otimizar o trabalho e a entregar resultados cada vez mais adequados à sociedade. Nas semifinais, ampliamos esse desafio ao propor que as equipes desenvolvessem soluções para áreas diferentes das que dominam, fortalecendo o aprendizado e a capacidade de adaptação”, afirmou.

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Para apresentar os desafios do primeiro dia, participaram como especialistas o promotor de Justiça Glaucio Oshiro, titular da 1ª Promotoria Especializada de Defesa da Saúde, responsável pela proposta de construção de um prompt para análise de procedimento administrativo e definição de providências na área extrajudicial, e o analista ministerial Vitor Singui, lotado no Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), que conduziu o desafio de elaboração de um prompt para análise de inquérito relacionado a crimes previstos na Lei de Drogas.

Nas disputas do segundo dia, a analista ministerial Gilmara Almeida Pinto, lotada na Procuradoria-Geral de Justiça, apresentou um desafio de construção de prompt relacionado à Lei de Acesso à Informação. Já o assessor jurídico Vinicius Mesquita Souza Moreira, da 9ª Promotoria de Justiça Cível, conduziu a atividade da área cível, com foco em casos de overbooking e direitos do consumidor. Diferentemente da fase classificatória, em que os participantes atuaram em suas áreas de domínio, nas semifinais as equipes precisaram desenvolver soluções para áreas distintas de sua atuação, ampliando o desafio e estimulando a aplicação da inteligência artificial em diferentes contextos institucionais.

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A final da Copa de Prompts será realizada na sexta-feira, 10 de julho, com novos desafios para as equipes finalistas. Segundo o subprocurador-geral de Inovação, a etapa decisiva dará continuidade à proposta da competição de estimular os participantes a explorar o potencial da inteligência artificial como ferramenta de apoio às atividades desenvolvidas pelo MPAC.

A Copa de Prompts é promovida pelo MPAC, por meio da Subprocuradoria-Geral de Inovação, e integra uma programação desenvolvida ao longo dos meses de junho e julho. A iniciativa é destinada a membros, servidores e estagiários da instituição e busca incentivar o uso estratégico da inteligência artificial generativa no contexto institucional, por meio da construção de prompts aplicados a desafios concretos das diferentes áreas de atuação do Ministério Público.

A premiação prevê um dia de folga compensatória para os integrantes das equipes vencedoras de cada etapa semanal, além de troféu simbólico. As equipes campeãs da competição receberão um dia adicional de folga compensatória, troféu simbólico e premiação em dinheiro.

A iniciativa conta com o apoio da Associação do Ministério Público do Estado do Acre (Ampac), do Sindicato dos Servidores do Ministério Público do Estado do Acre (Sindsempac), da Lugano, da Sem Fronteiras e da Exuberance Semijoias.

Fotos: Marcela Chaar

Fonte: Ministério Publico – AC

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