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Sena Madureira: MPAC recomenda medidas para atendimento de pessoas em situação de rua com transtornos mentais
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O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), por meio da Promotoria de Justiça Cível de Sena Madureira, expediu recomendação ao Município de Sena Madureira e às Secretarias Municipal de Saúde e de Assistência Social para implementação de providências voltadas ao atendimento e acompanhamento de pessoas em situação de rua com transtornos mentais.
Entre as medidas recomendadas, estão o fortalecimento das ações de busca ativa e a criação de fluxos integrados entre as equipes de saúde mental e assistência social, assegurando acolhimento, encaminhamento e acompanhamento contínuo. O MPAC também aponta a necessidade de organização de práticas de atendimento territorial e de articulação permanente entre os serviços existentes, considerando a ausência de equipe de abordagem social no município.
A recomendação inclui, ainda, a elaboração de diagnóstico pormenorizado sobre a população em situação de rua em Sena Madureira, com identificação de locais de permanência, estrutura de acolhimento disponível e demais dados relevantes para o planejamento das políticas públicas. O documento prevê a apresentação de informações sobre os equipamentos já existentes e sobre as medidas que estejam sendo adotadas ou que venham a ser implementadas no âmbito da Política Nacional para a População em Situação de Rua.
Por fim, foram dirigidas orientações à Secretaria de Estado de Saúde do Acre, voltadas ao aprimoramento das ações das equipes de saúde mental que atuam no município, com foco no atendimento de casos graves e na integração com a Rede de Atenção Psicossocial. Os órgãos destinatários deverão informar ao MPAC, no prazo de 15 dias, as providências iniciais adotadas em relação às questões tratadas no documento, além de cumprir o prazo de 30 dias para implementação das medidas recomendadas.
Fonte: Ministério Publico – AC
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MPAC participa do encerramento do primeiro Curso de Segurança e Proteção de Autoridades no Acre
O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC) participou, nesta terça-feira, 28, da solenidade de encerramento do primeiro Curso de Segurança e Proteção de Autoridades, promovido pelo Governo do Acre, por meio da Casa Militar, em parceria com a Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública (Sejusp). A instituição foi representada pelo procurador-geral adjunto administrativo, Carlos Maia.
O curso teve como objetivo qualificar profissionais responsáveis pelo planejamento, coordenação e execução da segurança de autoridades públicas, contribuindo para o fortalecimento da atuação integrada entre as instituições e para o aprimoramento técnico das equipes que desempenham essa atividade.

Com carga horária de 220 horas-aula, distribuídas em 22 disciplinas, a capacitação reuniu instruções teóricas e práticas ministradas por especialistas do Acre, Rio de Janeiro, Pernambuco e Piauí. Entre os conteúdos abordados estiveram planejamento de segurança de autoridades, técnicas e táticas operacionais, direção veicular, atendimento pré-hospitalar tático, inteligência, gerenciamento de crises e outras disciplinas voltadas à atuação operacional.
A turma foi composta por 32 alunos de diferentes instituições, entre policiais militares, policial civil e representantes dos estados do Acre, Pará e Mato Grosso, além de um integrante da Polícia Nacional do Peru. Entre os concluintes esteve um policial militar agregado ao MPAC, reforçando a integração entre os órgãos públicos na área de segurança institucional.
Durante a solenidade, o procurador-geral adjunto administrativo destacou a importância da atuação integrada entre as instituições e da qualificação permanente dos profissionais responsáveis pela proteção de autoridades.

“O Ministério Público do Estado do Acre reconhece e valoriza o trabalho desenvolvido pelas forças de segurança, reafirmando seu compromisso com a integração institucional, o respeito mútuo e a atuação conjunta em prol da sociedade acreana. Que os conhecimentos adquiridos neste curso fortaleçam ainda mais o profissionalismo, a capacidade técnica e o compromisso de cada um com a missão de proteger vidas e servir ao interesse público”, afirmou.
A programação incluiu ainda a entrega de certificados e do boton do curso aos concluintes, homenagens aos três primeiros colocados da turma e o reconhecimento às instituições parceiras que contribuíram para a realização da capacitação.
Fotos: Jean Oliveira
Fonte: Ministério Publico – AC
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