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Sena Madureira: MPAC, Vigilância Sanitária, PM e PC apreendem mais de 200 kg de alimentos impróprios para o consumo

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O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), por meio da Promotoria de Justiça Cível de Sena Madureira, em atuação conjunta com a Vigilância Sanitária Municipal, a Polícia Militar e a Polícia Civil, apreendeu, nesta quarta-feira, 11, 258 quilos de alimentos impróprios para o consumo humano em três estabelecimentos comerciais do município.

Durante a fiscalização, foram identificados produtos armazenados em condições inadequadas, sem identificação de procedência e sem embalagens, representando risco à saúde da população. Duas pessoas foram presas em flagrante.

Entre os produtos apreendidos estão carnes, embutidos, goma de tapioca, pães, entre outros.

A comercialização ou o armazenamento de alimentos impróprios configura crime contra as relações de consumo, conforme a Lei nº 8.137/90, com pena de dois a cinco anos de detenção, além de multa.

Marcelina Freire- Agência de Notícias do MPAC

Fonte: Ministério Publico – AC

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Acrelândia: MPAC participa de audiência pública do projeto MPEduc e realiza atendimentos à comunidade

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O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), em atuação conjunta com o Ministério Público Federal (MPF), participou, na quarta-feira, 13, de uma audiência pública realizada no município de Acrelândia, como parte do projeto Ministério Público pela Educação (MPEduc).

A atividade ocorreu após as diligências realizadas em unidades escolares da rede pública e contou com a participação do promotor de Justiça Eduardo Lopes de Faria e dos procuradores da República Lucas Dias e Igor Jordão.

Durante a audiência pública, foram apresentados os resultados do acompanhamento realizado pelos Ministérios Públicos, incluindo a verificação do cumprimento das recomendações expedidas anteriormente após a primeira visita técnica às escolas do município.

O encontro também abriu espaço para escuta da comunidade escolar, com manifestações de pais, professores e demais participantes sobre demandas relacionadas à educação pública em Acrelândia.

Além da participação na audiência pública, o MPAC realizou atendimentos individuais à população, com recebimento de demandas da comunidade.

A atuação conjunta entre MPAC e MPF integra as ações do projeto MPEduc, iniciativa voltada ao acompanhamento das políticas públicas educacionais e ao fortalecimento do controle social sobre os serviços ofertados na área da educação.

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Fonte: Ministério Publico – AC

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