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Servidor do MPAC participa de evento do TCE-AC sobre ouvidorias e destaca proteção de dados na gestão pública

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O servidor do Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), Madson Rocha, participou como palestrante de evento promovido pelo Tribunal de Contas do Estado do Acre (TCE-AC) em alusão ao Dia da Ouvidoria, na terça-feira, 17.

Com o tema “Ouvidoria: onde a gestão se transforma por meio da participação”, a iniciativa reuniu ouvidores de diversas instituições públicas do estado para debater assuntos como cidadania, transparência, combate à corrupção e proteção de dados pessoais, com foco no fortalecimento da participação social na gestão pública.

Madson Rocha, especialista internacional em proteção de dados, integrou o painel sobre Lei de Acesso à Informação e Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), destacando o papel estratégico das ouvidorias como canais de comunicação entre o Estado e a sociedade. O painel contou, ainda, com a participação de Gustavo Maia, que preside a Comissão de LGPD do Tribunal de Contas do Estado do Acre, e do auditor de controle externo do TCE-AC, Odair Scharnowski.

Na exposição, o servidor destacou o papel das ouvidorias como canais de interlocução entre a população e as instituições públicas, ressaltando sua importância tanto na aplicação da Lei Geral de Proteção de Dados quanto da Lei de Acesso à Informação. Segundo ele, é fundamental conciliar transparência e proteção de dados.

O evento integra uma mobilização nacional incentivada pelo Instituto Rui Barbosa, que orienta os Tribunais de Contas brasileiros a promover ações voltadas ao fortalecimento das ouvidorias públicas e à ampliação dos canais de diálogo entre o Estado e a sociedade.

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*Com informações do Tribunal de Contas do Estado do Acre
Texto: Jaine Araújo
Fotos: Clovis Pereira
Agência de Notícias do MPAC

Fonte: Ministério Publico – AC

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MPAC participa do encerramento do primeiro Curso de Segurança e Proteção de Autoridades no Acre

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O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC) participou, nesta terça-feira, 28, da solenidade de encerramento do primeiro Curso de Segurança e Proteção de Autoridades, promovido pelo Governo do Acre, por meio da Casa Militar, em parceria com a Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública (Sejusp). A instituição foi representada pelo procurador-geral adjunto administrativo, Carlos Maia.

O curso teve como objetivo qualificar profissionais responsáveis pelo planejamento, coordenação e execução da segurança de autoridades públicas, contribuindo para o fortalecimento da atuação integrada entre as instituições e para o aprimoramento técnico das equipes que desempenham essa atividade.

Com carga horária de 220 horas-aula, distribuídas em 22 disciplinas, a capacitação reuniu instruções teóricas e práticas ministradas por especialistas do Acre, Rio de Janeiro, Pernambuco e Piauí. Entre os conteúdos abordados estiveram planejamento de segurança de autoridades, técnicas e táticas operacionais, direção veicular, atendimento pré-hospitalar tático, inteligência, gerenciamento de crises e outras disciplinas voltadas à atuação operacional.

A turma foi composta por 32 alunos de diferentes instituições, entre policiais militares, policial civil e representantes dos estados do Acre, Pará e Mato Grosso, além de um integrante da Polícia Nacional do Peru. Entre os concluintes esteve um policial militar agregado ao MPAC, reforçando a integração entre os órgãos públicos na área de segurança institucional.

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Durante a solenidade, o procurador-geral adjunto administrativo destacou a importância da atuação integrada entre as instituições e da qualificação permanente dos profissionais responsáveis pela proteção de autoridades.

“O Ministério Público do Estado do Acre reconhece e valoriza o trabalho desenvolvido pelas forças de segurança, reafirmando seu compromisso com a integração institucional, o respeito mútuo e a atuação conjunta em prol da sociedade acreana. Que os conhecimentos adquiridos neste curso fortaleçam ainda mais o profissionalismo, a capacidade técnica e o compromisso de cada um com a missão de proteger vidas e servir ao interesse público”, afirmou.

A programação incluiu ainda a entrega de certificados e do boton do curso aos concluintes, homenagens aos três primeiros colocados da turma e o reconhecimento às instituições parceiras que contribuíram para a realização da capacitação.

Fotos: Jean Oliveira

Fonte: Ministério Publico – AC

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