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Tarauacá: Após ação do MPAC, Justiça determina readequação de abrigo para crianças e adolescentes

Além de readequação da estrutura física, a decisão prevê, ainda, a contratação de profissionais em diversas áreas para atuarem no programa de acolhimento institucional, garantindo a oferta de atendimento adequado às crianças e adolescentes.

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Foto: Agência de Notícias do MPAC

O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC) conseguiu decisão favorável do Poder Judiciário ao pedido de readequação na estrutura do abrigo “Renascer”, que acolhe crianças e adolescentes em situação de risco e vulnerabilidade social, no município de Tarauacá.

Em ação civil pública com pedido de tutela antecipada, o promotor de Justiça Júlio César Medeiros pediu a readequação da estrutura física do abrigo, adequação da equipe técnica, terapêutica ou similares e tratamento existencial adequado.

Para apoiar a ação, o promotor de Justiça apresentou um relatório técnico de uma visita realizada no abrigo, na qual foram verificadas diversas dificuldades enfrentadas pelas crianças e adolescentes por conta da falta de manutenção do prédio e falta de atendimentos em áreas como psicologia e assistência social.

Acolhendo ao pedido do MPAC, a Vara Cível da Comarca de Tarauacá condenou o município, determinando que seja construído no prazo de dois anos um novo abrigo num lugar seguro, onde a alagação não atinja, ou que sejam realizadas reformas no local onde ele se encontra atualmente.

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Além de readequação da estrutura física, a decisão prevê, ainda, a contratação de profissionais em diversas áreas para atuarem no programa de acolhimento institucional, garantindo a oferta de atendimento adequado às crianças e adolescentes.

Em caso de descumprimento em relação ao que foi estabelecido na sentença, será aplicada ao município multa diária no valor de R$ 20.000,00 (vinte mil reais), convertida em favor das melhorias do abrigo.

Para ler o documento clique aqui

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MPAC promove 3ª Campanha de Vacinação na próxima quinta-feira, dia 3

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O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), por meio do Centro de Especialidades em Saúde (CES), realiza, na próxima quinta-feira, 3, a 3ª Campanha de Vacinação de 2026. A ação será realizada das 8h às 13h, na Sala Multiuso do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional (CEAF), no 3º andar do prédio-sede.

A campanha é destinada a membros, servidores, colaboradores, estagiários e familiares. Para participar, é necessário apresentar documento de identificação e cartão de vacinação, para possibilitar a verificação e a atualização do esquema vacinal.

Serão disponibilizadas vacinas contra influenza e Covid-19, além de vacinas infantis. A vacinação contra influenza será destinada ao público em geral e a servidores que não estejam com a imunização atualizada. Para Covid-19, serão atendidas pessoas que integram os grupos prioritários, conforme orientação técnica.

As vacinas infantis serão destinadas aos filhos de servidores e colaboradores. Também serão realizados exames de PCCU, destinados a servidoras, dependentes, colaboradoras e estagiárias.

A campanha é promovida em parceria com a Secretaria Municipal de Saúde de Rio Branco (Semsa) e integra o calendário de ações periódicas de imunização realizadas pela instituição. A primeira campanha do ano ocorreu em fevereiro e a segunda, em abril.

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As vacinas também estão disponíveis nas unidades básicas de saúde. Nos casos de imunizantes específicos para pessoas imunossuprimidas ou indisponíveis nas UBS, o atendimento é realizado pelo Centro de Referência para Imunobiológicos Especiais (CRIE).

Fonte: Ministério Publico – AC

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