A política de reserva de vagas instituída pelo Ministério Público do Estado do Acre (MPAC) para ampliar o acesso de grupos historicamente vulnerabilizados às oportunidades na instituição já está sendo aplicada na seleção de estagiários de nível superior de 2026. Prevista por meio de Ato PGJ, a medida assegura a reserva de vagas para pessoas indígenas e transexuais e passou a integrar o processo seletivo regulamentado pelo Edital nº 03/2026, que regulamenta o III Processo de Avaliação e Seleção de Estagiário de nível superior.

Instituída em janeiro deste ano pela então procuradora-geral de Justiça, Patrícia de Amorim Rêgo, por meio do Ato PGJ nº 010/2026, a norma estabeleceu a reserva mínima de 5% das vagas para candidatos indígenas e 5% para candidatos transexuais nos processos seletivos destinados ao preenchimento de vagas de estágio no MPAC.

No edital da seleção deste ano, a política foi incorporada às demais ações de inclusão previstas para o processo seletivo. O documento assegura 10% das vagas que surgirem para pessoas com deficiência, 5% para pessoas transexuais e 30% para pessoas indígenas e negras, conforme a Resolução nº 217/2020 do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) e o Ato PGJ nº 010/2026.

As vagas destinadas às cotas serão preenchidas por área, de acordo com a ordem de nomeação. A cada 20 nomeações, a décima será destinada a uma pessoa autodeclarada indígena e a 12ª a uma pessoa transexual. Caso não haja mais candidatos classificados nas modalidades de reserva, as convocações seguirão pela lista de ampla concorrência.

A aplicação da política de reserva de vagas integra as medidas adotadas pelo MPAC para ampliar a diversidade e a igualdade de oportunidades no acesso às atividades de estágio da instituição. O Ato PGJ prevê ainda que a política seja reavaliada após um ano, com base em dados objetivos, podendo ser mantida, ajustada, ampliada, reduzida ou revogada mediante decisão administrativa fundamentada.

Processo seletivo

O processo seletivo de estágio oferece 40 vagas e formação de cadastro de reserva em 19 áreas de nível superior. Entre os cursos contemplados estão Administração, Arquitetura e Urbanismo, Biologia, Ciências Contábeis, Direito, Enfermagem, Engenharias, Fisioterapia, Jornalismo, Psicologia, Serviço Social e Tecnologia da Informação.

As oportunidades são destinadas ao município de Rio Branco, com exceção das áreas de Direito em Cruzeiro do Sul e Sena Madureira, além da modalidade de Direito para Assessoria Virtual. O processo seletivo também prevê a formação de cadastro de reserva e o preenchimento das vagas que surgirem durante o período de validade da seleção.

As inscrições começaram em 26 de agosto e seguem até as 23h59 do dia 14 de setembro, exclusivamente pela internet. Podem participar estudantes regularmente matriculados, no momento da convocação, a partir do quinto período ou no antepenúltimo ano dos cursos previstos no edital.

A prova está prevista para 25 de outubro e será composta por 40 questões objetivas e uma redação, com caráter classificatório e eliminatório. A avaliação terá duração máxima de quatro horas, das 14h às 18h, no horário do Acre.

Marcelina Freire- Secretaria de Comunicação/MPAC

Fonte: Ministério Publico – AC