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Tarauacá: MPAC obtém decisão para implementação de exames de ultrassonografia na rede pública

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O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), por meio da Promotoria de Justiça Cível de Tarauacá, ajuizou ação civil pública contra o Estado do Acre e o secretário estadual de Saúde para garantir a oferta de exames de ultrassonografia no Hospital Estadual Dr. Sansão Gomes e na Maternidade Ethel Muriel Guedes.

Em decisão proferida pela Vara Cível da Comarca de Tarauacá, foi deferida a tutela de urgência determinando que o Estado do Acre adote, no prazo de 90 dias, todas as providências necessárias para aquisição e instalação de equipamentos de ultrassonografia e contratação de profissionais habilitados, assegurando o pleno funcionamento do serviço nas duas unidades de saúde.

A decisão também estabelece que, enquanto o serviço não for implementado, os exames realizados na rede privada sejam custeados pelo Estado, sempre que houver prescrição médica comprovando a necessidade. Em caso de descumprimento, foi fixada multa diária de R$ 5 mil.

Na ação, o MPAC apontou a inexistência de equipamentos e de profissionais habilitados para realização de exames de ultrassonografia nas unidades estaduais de saúde localizadas no município, o que impede o acompanhamento pré-natal adequado, dificulta diagnósticos em situações de urgência e obriga os cidadãos a recorrerem à rede privada, com custos incompatíveis com a realidade socioeconômica local. O pedido visa assegurar o acesso universal a serviço considerado essencial à saúde pública.

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Foto: Diego Silva / Secom – Governo do Acre

Fonte: Ministério Publico – AC

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MPAC promove palestra sobre segurança da informação durante programação do Agosto Cibernético

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O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), por meio do Núcleo de Apoio Técnico (NAT), realizou, nesta sexta-feira, 21, a palestra “Sextas Cibernéticas”, voltada à capacitação de membros e servidores sobre segurança da informação, tecnologia e prevenção de riscos no ambiente digital. A atividade integra a programação do Agosto Cibernético – MP + Seguro do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP).

Realizada na Sala Multiuso do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional (Ceaf), a atividade ocorreu de forma presencial e online e abordou temas relacionados à proteção no ambiente digital, como “Engenharia Social e Phishing: Como se Proteger de Golpes Digitais” e “Prevenção de Fraudes e Proteção de Dados”.

Segundo o coordenador do NAT, promotor de Justiça Rodrigo Curti, a iniciativa contribui para reforçar os cuidados com a segurança digital dentro e fora do ambiente institucional.

“O evento é importante para a gente reforçar ainda mais a segurança digital no ambiente de trabalho e também no ambiente privado, e esperamos que os próximos eventos também sejam exitosos nesse sentido, para que a gente possa concluir o mês cibernético com uma capacitação dos nossos membros e servidores nesse sentido”, afirmou.

A palestra desta sexta-feira integra o ciclo “Sextas Cibernéticas”, iniciado no dia 14 de agosto, que reúne especialistas para abordar temas relacionados à investigação digital, inteligência e segurança da informação. A proposta é ampliar a conscientização sobre os riscos do ambiente virtual e fortalecer a cultura de segurança da informação entre os integrantes da instituição.

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Durante o encontro, foram apresentadas orientações para o reconhecimento de tentativas de golpes digitais, prevenção de fraudes e adoção de medidas de proteção de dados.

Dados da simulação reforçam importância da atenção a golpes digitais

Durante a palestra, a Secretaria de Tecnologia da Informação apresentou os dados de uma simulação institucional de phishing encomendada pelo NAT, como parte da programação do Agosto Cibernético. A iniciativa teve caráter exclusivamente educativo e buscou avaliar o nível de atenção dos colaboradores diante de um e-mail simulado com características de golpe.

Ao todo, 120 servidores clicaram no link utilizado na simulação. Desse total, 83 (69,2%) avançaram até a etapa em que eram solicitados dados bancários, enquanto 37 interromperam a interação ainda na fase inicial. Os registros foram realizados entre os dias 13 e 16 de agosto, com maior concentração nos dias 13 e 14.

Os dados apresentados também apontaram idade mediana de 37 anos entre os eventos registrados, com participantes entre 21 e 75 anos. A maior concentração ocorreu na faixa de 35 a 44 anos, com 44 registros, seguida pela faixa de 25 a 34 anos, com 41.

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A análise considerou ainda os eventos registrados de acordo com o horário e o perfil funcional dos participantes, permitindo identificar padrões de interação e subsidiar ações de conscientização e capacitação em segurança da informação no âmbito institucional.

A simulação foi realizada com medidas de segurança destinadas à proteção das informações, em conformidade com as normas aplicáveis, especialmente a Lei nº 13.709/2018, Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD). Senhas, dados bancários ou quaisquer outras informações eventualmente digitadas no formulário não foram armazenadas. O registro ficou limitado a indicadores de interação utilizados para a avaliação da ação educativa.

A atividade integra as ações de capacitação promovidas pelo NAT e busca fortalecer a cultura de segurança da informação no MPAC, incentivando membros e servidores a adotarem uma postura mais preventiva diante de possíveis ameaças digitais, tanto no ambiente institucional quanto no uso pessoal de ferramentas e serviços digitais.

Texto: Marcelina Freire
Fotos: Clovis Pereira
Secretaria de Comunicação/MPAC

Fonte: Ministério Publico – AC

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