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Tarauacá: MPAC obtém liminar para reestruturação de instituição de acolhimento de idosos
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O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), por meio da Promotoria de Justiça Cível de Tarauacá, ajuizou ação civil pública com pedido de tutela de urgência para obrigar o Estado do Acre, o Município de Tarauacá, o prefeito e a secretária municipal de Promoção Social a adotarem medidas para reestruturar a Instituição de Longa Permanência para Idosos (ILPI) “Lar Novo Hamburgo”, no município.
A liminar foi concedida com base em elementos reunidos pelo MPAC, entre eles relatório técnico produzido no curso de inquérito civil, que aponta problemas na estrutura e nas condições sanitárias da unidade.
Segundo o processo, 28 idosos vivem no local em condições inadequadas, com falhas no sistema de esgoto, problemas na estrutura do prédio, ausência de medidas de segurança contra incêndio e falta de acessibilidade. A decisão também registra que a situação persiste há anos, mesmo após tentativas de solução fora da Justiça.
Ao analisar o caso, o Juízo entendeu que há elementos suficientes para a concessão da medida, destacando o risco à saúde e à integridade dos idosos.
Com a decisão, os réus devem, de forma conjunta, realizar o reparo e a limpeza do sistema de esgoto da instituição no prazo de 15 dias, para interromper o transbordamento de dejetos. Também foi determinado o prazo de 90 dias para apresentar um plano de ação com cronograma para a regularização completa da unidade.
A decisão prevê multa diária de R$ 1 mil para o descumprimento da obrigação de reparo do esgoto e de R$ 2 mil para o não cumprimento da apresentação do plano de ação, ambas limitadas a 30 dias, além da possibilidade de responsabilização dos gestores.
Fonte: Ministério Publico – AC
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MPAC participa do encerramento do primeiro Curso de Segurança e Proteção de Autoridades no Acre
O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC) participou, nesta terça-feira, 28, da solenidade de encerramento do primeiro Curso de Segurança e Proteção de Autoridades, promovido pelo Governo do Acre, por meio da Casa Militar, em parceria com a Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública (Sejusp). A instituição foi representada pelo procurador-geral adjunto administrativo, Carlos Maia.
O curso teve como objetivo qualificar profissionais responsáveis pelo planejamento, coordenação e execução da segurança de autoridades públicas, contribuindo para o fortalecimento da atuação integrada entre as instituições e para o aprimoramento técnico das equipes que desempenham essa atividade.

Com carga horária de 220 horas-aula, distribuídas em 22 disciplinas, a capacitação reuniu instruções teóricas e práticas ministradas por especialistas do Acre, Rio de Janeiro, Pernambuco e Piauí. Entre os conteúdos abordados estiveram planejamento de segurança de autoridades, técnicas e táticas operacionais, direção veicular, atendimento pré-hospitalar tático, inteligência, gerenciamento de crises e outras disciplinas voltadas à atuação operacional.
A turma foi composta por 32 alunos de diferentes instituições, entre policiais militares, policial civil e representantes dos estados do Acre, Pará e Mato Grosso, além de um integrante da Polícia Nacional do Peru. Entre os concluintes esteve um policial militar agregado ao MPAC, reforçando a integração entre os órgãos públicos na área de segurança institucional.
Durante a solenidade, o procurador-geral adjunto administrativo destacou a importância da atuação integrada entre as instituições e da qualificação permanente dos profissionais responsáveis pela proteção de autoridades.

“O Ministério Público do Estado do Acre reconhece e valoriza o trabalho desenvolvido pelas forças de segurança, reafirmando seu compromisso com a integração institucional, o respeito mútuo e a atuação conjunta em prol da sociedade acreana. Que os conhecimentos adquiridos neste curso fortaleçam ainda mais o profissionalismo, a capacidade técnica e o compromisso de cada um com a missão de proteger vidas e servir ao interesse público”, afirmou.
A programação incluiu ainda a entrega de certificados e do boton do curso aos concluintes, homenagens aos três primeiros colocados da turma e o reconhecimento às instituições parceiras que contribuíram para a realização da capacitação.
Fotos: Jean Oliveira
Fonte: Ministério Publico – AC
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