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Suprema Corte do México ordena que governo defina política de migração

Pasta disse que o assunto está relacionado à política externa dos Estados Unidos, com base na qual o governo americano decidiu enviar ao país vizinho migrantes.

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Presidente de México, Andrés Manuel López Obrador - EFE/Mario Guzmán

Suprema Corte de Justiça do México concedeu nesta quarta-feira, 27, um amparo que ordena que o Ministério do Interior e o Instituto Nacional de Migração (INM) definam as diretrizes para o atendimento dos migrantes que estão temporariamente no país como parte do programa “Fique no México”. Em comunicado, o Supremo disse que o assunto está relacionado com a política externa entre o México e os Estados Unidos, com base na qual o governo americano decidiu enviar ao país vizinho migrantes (não mexicanos) que solicitaram asilo nos EUA enquanto aguardavam a resolução de seus processos. O governo mexicano anunciou ontem a eliminação do polêmico programa “Fique no México”, ativo desde 2019, que mantinha migrantes na fronteira norte do México enquanto aguardavam a resolução de seus trâmites para entrar nos EUA.

Em relação ao amparo, o comunicado do Supremo indicou que foi concedido a uma associação que defende os direitos dos migrantes, especificamente das mulheres – a associação civil Instituto para Mulheres em Migração -, que alega que o governo mexicano só divulgou sua política migratória por meio de comunicações com os Estados Unidos. Os governos de ambos os países “assinaram uma declaração conjunta na qual indicaram várias ações para a implementação do envio de migrantes e sua recepção no México”.Com base nessas comunicações e na declaração conjunta, a associação “promoveu um processo de amparo no qual afirmou que as autoridades do Estado mexicano não exerceram seus poderes para definir e publicar o procedimento pelo qual receberá os migrantes”.

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Na terça-feira, 25, em comunicado, a Secretaria Relações Exteriores do México destacou que o programa “Fique no México”, iniciativa conhecida nos EUA como Protocolos de Proteção a Migrantes (MPP), foi uma medida unilateral implementada durante o governo do presidente Donald Trump (2017- 2021).  Segundo dados do Comitê Internacional de Resgate (IRC), o programa “Fique no México” afetou mais de 75.000 migrantes, “violando o direito das pessoas de buscar asilo”.

*Com informações da EFE

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Suspensão de voos nos EUA provoca impacto pontual no Brasil

A companhia aérea Azul registrou atrasos na decolagem de alguns voos, enquanto os voos da Gol e da Latam Brasil partiram no horário previsto.

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BRASÍLIA, DF (FOLHAPRESS) – O caos aéreo registrado na manhã desta quarta-feira (11) nos Estados Unidos, onde todas as companhias aéreas tiveram que suspender decolagens das 9h às 11h (horário de Brasília) após uma falha em um sistema, surtiu efeitos pontuais no Brasil.

A companhia aérea Azul registrou atrasos na decolagem de alguns voos, enquanto os voos da Gol e da Latam Brasil partiram no horário previsto.

Cerca de 4.000 voos sofreram atrasos nesta manhã nos Estados Unidos, segundo o site de rastreamento FlightAware. Outros 600 domésticos e internacionais teriam sido cancelados.

“A Azul informa que em virtude de problemas no sistema da Administração Federal de Aviação dos Estados Unidos da América registrado esta manhã, os voos AD 8703 (Fort Lauderdale-Viracopos) e AD 8709 (Orlando-Viracopos) sofreram atrasos na decolagem”, informou a companhia aérea, em nota.

“A Azul destaca que o sistema da FAA [autoridade aérea americana] foi normalizado ainda pela manhã e o embarque de clientes retomado logo em seguida”, disse. A companhia opera dois voos diários para a Flórida e dois voos diários para Orlando, partindo do aeroporto de Viracopos, em Campinas (SP).

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Também por meio da sua assessoria de imprensa, a Latam Brasil informou que as suas rotas estão operando normalmente. O voo LA8195 (Miami-São Paulo/Guarulhos) decolou nesta manhã sem atraso, segundo a companhia. A aérea opera 28 voos por semana entre Brasil e Estados Unidos, com destino a Miami, Nova York, Boston e Orlando.

Já a Gol -que realiza voos diários entre Brasília e Miami, e Brasília e Orlando- informou que os dois voos que partiram do Brasil na manhã desta quarta estavam no horário e não houve mudanças. Ambos os voos têm o seu retorno para a capital federal dentro do previsto.

Segundo a Gol, para a alta temporada, até 31 de janeiro, foram incluídas mais três operações por semana entre Brasília e Orlando, totalizando dez voos semanais nesta rota.

No primeiro trimestre de 2022, os Estados Unidos foram o segundo principal destino de viagem dos brasileiros, só atrás da Europa, de acordo com a Abav (Associação Brasileira de Agências de Viagens).

Segundo a instituição, até a manhã desta quarta, não havia manifestações de passageiros brasileiros no território americano com dificuldades de retornar ao país.

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A Administração Federal de Aviação americana (FAA, na sigla em inglês) informou nesta manhã, no seu perfil no Twitter, que “operações de tráfego aéreo estão sendo retomadas gradualmente nos EUA após uma interrupção noturna no sistema de aviso às missões aéreas que fornece informações de segurança para tripulações de voo. O impedimento de decolagens foi suspenso.”

A Casa Branca afirmou que não há evidências de ataque cibernético.

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