Adiada votação da LDO; Congresso analisará apenas vetos à Lei do Licenciamento

Publicados

15 de outubro de 2025

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A Comissão Mista de Orçamento (CMO) adiou para a próxima terça-feira (21) a votação do projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias — LDO (PLN 2/2025). Com a decisão, a sessão deliberativa do Congresso Nacional marcada para esta quinta-feira (16) deve analisar apenas os vetos do presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, à Lei Geral do Licenciamento Ambiental (VET 29/2025).

O anúncio foi feito pelo líder do governo no Congresso, senador Randolfe Rodrigues (PT-AP). O parlamentar participou de um encontro nesta quarta-feira (15) com ministro da Fazenda, Fernando Haddad, na residência oficial do presidente do Senado, Davi Alcolumbre.

— O presidente [do Congresso, Davi Alcolumbre] anunciou na semana passada a sessão do Congresso. Em prol de uma ‘concertação’ orçamentária com as contas da União, conseguimos pelo menos adiar o tema relativo à LDO. O segundo tema, que são os vetos à Lei Geral de Licenciamento Ambiental, é o que está pautado para a sessão de quinta-feira — disse o líder do governo.

Randolfe Rodrigues afirmou que o adiamento da votação da LDO é motivado pela derrubada da medida provisória (MP) 1.303/2025. A matéria, que previa uma arrecadação extra de R$ 17 bilhões, perdeu a validade na última quarta-feira (8).

— O governo está à disposição para perseguir o texto da LDO como ele está. Só que o centro da meta previsto não bate com a rejeição da medida provisória. Por isso, neste momento, não temos as contas fechadas. Quando o ministro Fernando Haddad fala, por exemplo, em corte de emendas, ele não está fazendo ameaça. É um diagnóstico da realidade: não teremos recursos para várias atividades. Entre elas, as emendas paramentares — afirmou Randolfe.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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Comissão da Câmara aprova piso salarial de R$ 5,5 mil para assistentes sociais; texto pode ir ao Senado

Publicados

2 dias atrás

17 de abril de 2026

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A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou proposta que fixa o piso salarial do assistente social em R$ 5,5 mil para carga de trabalho de 30 horas semanais. O valor será reajustado anualmente pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC).

Como foi analisada em caráter conclusivo, a proposta poderá seguir para o Senado, salvo se houver recurso para análise no Plenário da Câmara. Para virar lei, a versão final do texto precisa ser aprovada pelas duas Casas.

Por recomendação da relatora, deputada Laura Carneiro (PSD-RJ), foi aprovada a versão da Comissão de Trabalho para o Projeto de Lei 1827/19, do deputado Célio Studart (PSD-CE), e apensados. O texto original previa um piso de R$ 4,2 mil.

Justificativa
“Os assistentes sociais desempenham funções essenciais na análise, elaboração e execução de políticas e projetos que viabilizam direitos e o acesso da população a políticas públicas”, disse Célio Studart na justificativa que acompanha a proposta.

Hoje, são cerca de 242 mil profissionais registrados no Conselho Federal de Serviço Social (CFESS). “É o segundo país no mundo em número de assistentes sociais, mas ainda não existe um piso salarial”, disse o autor da proposta.

Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei

Da Reportagem/RM
Edição – Pierre Triboli

Fonte: Câmara dos Deputados

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