POLÍTICA NACIONAL
Senado lança ‘Zap Delas’, ferramenta de combate à violência política de gênero
POLÍTICA NACIONAL
O Senado lançou o Zap Delas — cujo número é o (61) 98309-0025 — em sessão especial nesta quarta-feira (22). Essa ferramenta usa o aplicativo WhatsApp para receber denúncias e relatos de violência política de gênero. Além disso, oferece acolhimento, orientação jurídica e encaminhamento institucional às vítimas.
A iniciativa é da Procuradoria Especial da Mulher do Senado. Augusta Brito (PT-CE), que está à frente desse órgão, destacou que o objetivo é ampliar o acesso das mulheres a mecanismos de proteção e denúncia, fortalecendo a presença feminina na política. A senadora também observou que o lançamento ocorre um ano antes das eleições de 2026, justamente para estimular a participação das mulheres.
— A partir dessa ferramenta faremos outras ações, buscando parcerias com procuradorias estaduais e municipais, para construir uma rede de procuradorias. Assim, sairemos cada vez mais fortalecidas — declarou Augusta.
Segundo o Observatório Nacional da Mulher na Política, vinculado à Câmara dos Deputados, o número de casos de violência política contra mulheres mais do que dobrou entre 2020 e 2024. Já o Disque 100, canal oficial do governo federal para denúncias de violações de direitos humanos, registrou 394 denúncias de violência política de gênero em 2024. E uma pesquisa da Confederação Nacional de Municípios revelou que mais de 60% das prefeitas e vice-prefeitas do país já sofreram algum tipo de agressão política durante a campanha ou durante o mandato.
Mulheres na política
Durante a solenidade, a senadora Zenaide Maia (PSD-RN), que já comandou a Procuradoria Especial da Mulher, defendeu mais investimentos públicos no combate à violência contra as mulheres na política. Segundo ela, o Zap Delas contribuirá para o fortalecimento feminino na política, além de ajudar a salvar vidas.
— A gente tem a consciência de que é sempre possível fazer mais. E o Zap Delas é mais um instrumento para as mulheres terem coragem e denunciar a violência política contra elas. Digo a todos: todas as mulheres deste país sofrem algum tipo de violência. E para a mulher estar verdadeiramente no lugar em que ela quiser, precisamos inseri-las na previsão orçamentária deste país.
Para a diretora-geral do Senado, Ilana Trombka, estimular a presença da mulher na política é uma das formas mais eficazes de transformar o país. E, nesse contexto, ela ressaltou que as leis são elaboradas nas Casas legislativas (Câmara e Senado).
— As mulheres são importantes em todos os lugares: na medicina, na advocacia, na nutrição, na arquitetura, na engenharia, entre outros. Mas as mulheres são fundamentais também nas Casas legislativas. Há um número reduzido de mulheres em assembleias legislativas; há ainda um número reduzido de mulheres no Congresso Nacional. O Zap Delas é uma forma de estimular as mulheres, de transformar a política, de combater o machismo e, por meio desse novo instrumento, o Senado se compromete a fazer parte dessa luta.
A senadora Teresa Leitão (PT-PE) também ressaltou que as mulheres ainda são minoria no poder. Ao lembrar que o espaço político, originalmente, não foi destinado ao público feminino, ela disse que a representatividade feminina sempre significou um grande desafio ao longo da história. Para Teresa, a presença das mulheres em espaços de poder não é um favor que se faz, mas um avanço da sociedade.
— Praticar violência contra a nossa chegada nesses espaços de poder tem de ser proibido. E isso requer políticas específicas e prevenção. O Zap Delas já nasce vitorioso, com esta sessão especial repleta de representantes. Que esse instrumento possa de fato atingir o seu objetivo e que possamos repetir uma das palavras de ordem mais emblemáticas do movimento feminista: “Lugar de mulher é na política, porque é na política que as coisas se definem”. E hoje a gente ampliou essa premissa para “lugar de mulher é onde ela quiser”.
A senadora Jussara Lima (PSD-PI) elogiou a ferramenta e destacou o engajamento de todas as senadoras na iniciativa. Para ela, o Zap Delas é uma iniciativa que faz o Senado avançar “com ações concretas que protegem e dão voz às mulheres em todos os espaços”.
Modelo
Ao elogiar o lançamento do Zap Delas, a ministra do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) Edilene Lobo declarou que a representação feminina no Senado se mostra diversificada e fortalecida, “por meio de senadoras que se dedicam a boas práticas para a proteção do ambiente político”. Ela também disse que a ferramenta deve ser replicada por outras instituições brasileiras.
— O Brasil deve muito a essa iniciativa. É uma virada de mesa, uma virada de amor para a sociedade. É uma “inteligência dos afetos” para as gerações presentes e uma projeção para as gerações futuras. Com esse gesto, com essa entrega, o Senado mostra que a tecnologia pode servir às pessoas. Que ela dure, que ela se repita, que ela seja copiada e seja uma demonstração de que as mulheres criam, inventam, constroem, educam e legislam na Terra.
A coordenadora-geral do Ligue 180, Ellen Costa, anunciou que esse serviço irá divulgar o Zap Delas. Ellen afirmou que, com essa nova ferramenta, o Senado dá uma contribuição relevante para a produção de dados que evidenciam a violência política no Brasil. Também salientou que é fundamental a atuação conjunta do Ministério das Mulheres (responsável pelo Ligue 180), do Congresso Nacional, dos demais ministérios e dos governos estaduais e municipais, além da sociedade civil.
O Ligue 180 (Central de Atendimento à Mulher) é oferecido pelo Ministério das Mulheres para fornecer informações sobre direitos e garantias de mulheres em situação de violência e sobre locais e contatos de serviços mais próximos para cada caso. Além disso, por meio do Ligue 180 é possível registrar e encaminhar denúncias de violência contra a mulher aos órgãos competentes.
— Investir em tecnologias representa um cuidado e uma forma de transformação social. Ferramentas digitais como o Zap Delas e o Ligue 180 aproximam o Estado das mulheres, especialmente daquelas que vivem em territórios mais afastados, zonas rurais, comunidades quilombola ou indígenas, periferias urbanas, onde, muitas vezes, o silêncio e o medo ainda são as barreiras para que elas possam fazer as denúncias — enfatizou Ellen.
Também participaram da sessão de lançamento do Zap Delas a senadora Leila Barros (PDT-DF) e a procuradora regional da República Raquel Branquinho, entre outras.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
Fonte: Agência Senado
POLÍTICA NACIONAL
Discussão sobre fim da escala de trabalho 6×1 continua em agosto
O fim da chamada escala 6×1, com seis dias de trabalho e um de folga por semana, seguirá em discussão no Senado em agosto, após o recesso parlamentar. A expectativa de alguns senadores é de que a PEC 221/2019 seja votada após a volta dos trabalhos.
Além de acabar coma escala 6×1, a proposta reduz a jornada de trabalho de 44 para 40 horas semanais, sem redução de salários.
O texto chegou ao Senado no fim de maio, após aprovação na Câmara dos Deputados. O presidente da Casa, senador Davi Alcolumbre, determinou que a proposta passasse pelas comissões.
O presidente do Senado tem se reunido com os setores interessados no tema para discutir a proposta. No início de julho, a reunião foi com as centrais sindicais, que defenderam o avanço na análise do texto. Antes, em maio, ele já havia recebido integrantes dos empregadores, que defenderam a votação da proposta somente após as eleições.
Agosto
Em entrevista na segunda-feira (13), o líder do governo no Congresso, senador Randolfe Rodrigues (PT-AP) afirmou que o fim da escala 6×1 é “prioridade absoluta” para o governo e que continuará trabalhando para que a votação ocorra assim que possível.
— Mesmo no período das eleições, o Senado vai funcionar em esforços concentrados e remotamente. Não impede que possamos ainda votar a PEC do fim da escala 6×1 em agosto. Nós vamos, ainda, insistir em avançar sobre essa proposta de emenda à Constituição ainda nesse período.
As semanas de esforço concentrado serão entre 10 e 14 de agosto e entre 31 de agosto e 3 de setembro, e devem coincidir com os esforços concentrados na Câmara, conforme anunciado por Davi Alcolumbre na quarta-feira (15).
— O calendário é exatamente o mesmo que será adotado pela Câmara dos Deputados, permitindo que o Congresso Nacional funcione em plenitude e de modo eficiente e harmônico — informou Davi.
Defesa
Em pronunciamentos recentes, o senador Paulo Paim (PT-RS), um dos principais defensores da proposta, disse ter esperança de que a votação ocorra em agosto. Para ele, o debate sobre a redução da jornada não “pertence” ao governo, à oposição e nem aos partidos políticos, e sim ao povo.
— Tenho muita esperança de que a PEC vai ser votada no mês de agosto, porque, com certeza, o trabalhador brasileiro sabe que não vai nadar, nadar e morrer na beira da praia. Espero que esta Casa compreenda a dimensão histórica dessa decisão — defendeu.
Para Paim, o fim da escala 6×1 fará a produtividade do trabalhador brasileiro aumentar, ao invés de diminuir. Ele argumentou que países com jornadas menores apresentam índices mais elevados de produtividade por hora trabalhada.
Também em defesa do avanço na análise da PEC, o senador Cleitinho (Republicanos-MG) comparou a jornada dos trabalhadores à dos parlamentares. Ele lembrou que o período de campanha eleitoral começa em agosto e disse que o eleitor precisa cobrar seus representantes.
— Muitos que vão aí pedir voto para você não querem votar o fim da escala 6×1, querem fazer você trabalhar igual a um condenado no 6×1, e nós aqui trabalhando, durante este ano de 2026, o que não vai dar nem um mês de trabalho, do jeito que está aí — criticou.
Eleições
Outros senadores demonstram preocupação com os efeitos da PEC e defendem que a votação fique para depois das eleições. Em sessão temática no início de julho, o líder da oposição, senador Rogerio Marinho (PL-RN), defendeu o amadurecimento do debate e a discussão do tema fora do período eleitoral.
— Não é proibido, não é interditado discutirmos jornada de trabalho. Pelo contrário, é uma discussão que tem que acontecer. Mas por que agora? Por que neste momento? — questionou o senador.
No mesmo debate, o senador Jayme Campos (União-MT) afirmou que votará a favor da PEC, mas defendeu que o debate seja feito com serenidade e que todos os setores sejam ouvidos para que a solução seja equilibrada.
— Estamos falando da vida de milhões de brasileiros, de tempo dedicado à família, ao descanso, à qualificação profissional e, ao mesmo tempo, da competitividade das empresas e da capacidade de gerar empregos. É justamente por isso que este debate exige serenidade, responsabilidade e diálogo — ponderou.
Outras propostas
Também na sessão temática, o senador Jaime Bagattoli (PL-RO) criticou a falta de estudos de impacto econômico e social da medida durante a análise na Câmara e afirmou que a PEC vai ter consequências negativas na economia. Ele defendeu a aprovação de outra proposta em análise no Senado.
— Defendemos a PEC 12/2026, que permite ao trabalhador negociar uma jornada flexível de acordo com as suas necessidades. Direitos como férias, décimo terceiro e FGTS seguirão de forma proporcional à jornada acordada — garantiu.
A proposta foi apresentada pelo senador Rogerio Marinho logo após a chegada da PEC 221 ao Senado. Pela proposta, seria possível escolher entre o regime comum previsto pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) ou um regime flexível baseado em horas trabalhadas. A PEC deixa claro que o contrato individual prevalece sobre possíveis acordos coletivos. Benefícios como FGTS, férias e 13º salário também seriam proporcionais às horas trabalhadas.
Na Câmara, a PEC 221 era analisada junto com outra proposta, a PEC 8/2025, da deputada Érika Hilton (PSOL-SP), que previa uma carga máxima de 36 horas em quatro dias de trabalho. O texto foi arquivado.
Outro projeto, o PL 1.838/2026, foi apresentado em abril pelo Executivo. Ele define em 40 horas semanais o limite da jornada normal de trabalho e garantir ao trabalhador dois repousos semanais remunerados de 24 horas consecutivas. Após a aprovação da PEC 221, o governo retirou o pedido de urgência para o projeto, que segue em análise na Câmara.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
Fonte: Agência Senado
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