POLÍTICA NACIONAL
Indicado para chefiar embaixada do Brasil no Togo é aprovado pela CRE
POLÍTICA NACIONAL
A Comissão de Relações Exteriores (CRE) aprovou nesta quarta-feira (12) a indicação do diplomata Luís Ivaldo Villafañe Gomes Santos para o cargo de embaixador do Brasil no Togo. Foram 13 votos a favor e nenhum contrário. O nome segue para análise do Plenário.
A MSF 47/2025, da Presidência da República, foi relatada pelo senador Hamilton Mourão (Republicanos-RS). O senador apontou que o candidato tem “larga experiência em nações africanas” por ter trabalhado nas embaixadas do Brasil na Etiópia, em Angola e em Benim.
O diplomata enfatizou que atuará em parcerias na educação científica e no setor de energia sustentável, áreas que o país africano busca reduzir sua dependência. “O Brasil tem repertório na produção de energia hidrelétrica e na fabricação de biocombustíveis”, apontou o indicado.
— O fortalecimento dos laços não deve ser visto como agenda periférica, mas como uma agenda de inserção internacional mais justa e solidária — disse Santos.
Embaixador no Iraque desde 2020, Santos é ministro de segunda classe no Itamaraty, o penúltimo patamar da carreira de diplomata.
Economia
No ano de 2024, as trocas comerciais entre Brasil e Togo alcançaram o recorde de US$ 446,2 milhões, cerca de 132,8% a mais em relação ao ano anterior. O maior beneficiado foi o Brasil, segundo o Ministério de Relações Exteriores (MRE), pois importou apenas US$ 1.284 de Togo.
Em 2023, a pauta de exportações brasileiras foi composta predominantemente por açúcares e petróleo. Já nas importações, quase a totalidade foi de óleos combustíveis de petróleo ou minerais betuminosos.
Togo
O país africano tem cerca de 9,5 milhões de habitantes e o francês como língua oficial, segundo o Itamaraty. A embaixada de Togo em Brasília é a única do país na América Latina, sendo que as relações bilaterais se iniciarem em 1962. A data é dois anos posterior à independência do país, que tem história de exploração colonial, apontou Mourão.
— Togo, entre os séculos 12 e 14, foi habitado pelo povo euê. O primeiro contato com os portugueses ocorreu no século 16. A partir dali, o tráfico negreiro afetou o país. Em 1884, a Alemanha criou o protetorado da Togolândia e, após a Primeira Guerra, o território foi dividido entre França e Inglaterra — disse o senador.
Biografia
Luís Ivaldo Villafañe Gomes Santos ingressou na carreira diplomática em 1981. Formado em economia pela Universidade de Londres, Santos especializou-se no tema da paz e segurança na África. Também trabalhou nas embaixadas brasileiras na Suécia, Áustria, Bélgica e nos Estados Unidos da América.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
Fonte: Agência Senado
POLÍTICA NACIONAL
Entra em vigor lei que estabelece política de recuperação da Caatinga
A Caatinga contará com um programa nacional para recuperação de sua vegetação. A lei que trata do assunto foi sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e publicada no Diário Oficial da União (DOU) desta quinta-feira (11).
Já em vigor, a Lei 15.430/26 institui a Política Nacional para Recuperação da Vegetação da Caatinga e cria um programa nacional com o mesmo nome.
O texto teve origem no Projeto de Lei (PL) 1990/24, apresentado pela ex-senadora Janaína Farias, atual prefeita de Crateús (CE), município na área da Caatinga. Após aprovação no Senado, a proposta foi aprovada na Câmara em 2025 com modificações, o que levou o projeto a nova análise no Senado.
A Caatinga é um bioma localizado exclusivamente no Brasil, abrangendo quase 11% do território do país, cobrindo áreas de diversos estados nordestinos. É caracterizada por condições climáticas extremas, com baixos índices de chuva e longos períodos de seca, tornando a região suscetível à desertificação e gerando vulnerabilidade ambiental e social.
O que diz a lei
Entre outras diretrizes, a nova lei prevê a atuação articulada entre União, estados, municípios e atores não governamentais na formulação e implementação de políticas públicas para a recuperação e uso sustentável dos recursos ambientais da região.
Ações de combate à desertificação e mitigação dos efeitos da seca, além de prevenção e controle de desmatamento, estão entre os instrumentos da Política Nacional para Recuperação da Vegetação da Caatinga, em âmbitos nacional e estadual.
São previstos ainda a capacitação de recursos humanos e o desenvolvimento tecnológico voltados à conservação e ao uso sustentável dos recursos ambientais, e a participação da comunidade local na recuperação das áreas degradadas do bioma, entre outros instrumentos de ação.
Da Redação – AC
Com informações da Agência Senado
Fonte: Câmara dos Deputados
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