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Motta defende voto distrital misto como forma de aprimorar sistema eleitoral

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O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), afirmou que a proposta do voto distrital misto atende aos anseios da população por mais participação de representantes comprometidos nas decisões nacionais. Motta defendeu um sistema eleitoral mais participativo, democrático e de baixo custo. Ele participou de evento promovido pelo Conselho Superior da Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (Abert).

Segundo o presidente, a intenção é retomar a discussão sobre a reforma política com os líderes partidários logo após o fim da janela partidária, no início de abril. Ele acredita que o debate engrandece o país ao buscar garantias para que a população exerça o direito de escolher seus representantes de forma mais eficaz.

“Essa discussão engrandece o país. Nós temos propostas acerca do voto distrital misto, que me parece que nesse momento seria a proposta que atende aos anseios de todos aqueles que querem ver cada vez mais a boa política sendo discutida”, afirmou o presidente.

Prioridades
Além das questões eleitorais, Motta apresentou as prioridades da Câmara para este semestre. A pauta inclui o avanço da proposta que acaba com a escala de trabalho 6×1 e o projeto de lei que regulamenta o vínculo empregatício de trabalhadores por aplicativo. Ele também afirmou que pretende colocar em votação, em breve, o projeto que regulamenta a inteligência artificial no país e o marco regulatório sobre a exploração de minerais críticos (terras raras).

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“Com isso, podemos garantir que o Legislativo esteja sempre tratando de pautas que verdadeiramente interessam ao país e garantam ao Brasil o crescimento econômico, oportunidade para todos”, destacou o presidente.

Combate à desinformação
Hugo Motta também destacou a importância do combate constante à desinformação. Ele defendeu o aprimoramento da legislação para garantir eleições limpas e o cumprimento das regras da Justiça Eleitoral, ressaltando ser contrário a qualquer tipo de censura e favorável à liberdade de expressão com regras claras.

“Nós temos que ser vigilantes, temos que seguir as regras estabelecidas pela Justiça Eleitoral. Nós temos, enquanto legisladores, que cada vez mais aprimorar a nossa legislação para que tenhamos a realização não só das eleições de forma limpa, mas no dia a dia com a informação sobre todos os assuntos importantes e de interesse da população brasileira”, afirmou Motta.

Questionado sobre a votação para a vaga da Câmara no Tribunal de Contas da União (TCU), Motta informou que o tema ainda está em debate com os líderes. A expectativa é que a data da eleição seja definida nos próximos dias, após nova rodada de discussões no Colégio de Líderes. Cabe à Câmara dos Deputados indicar o nome do substituto do ministro Aroldo Cedraz, que vai se aposentar.

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Reportagem – Luiz Gustavo Xavier
Edição – Wilson Silveira

Fonte: Câmara dos Deputados

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POLÍTICA NACIONAL

Comissão da Câmara aprova piso salarial de R$ 5,5 mil para assistentes sociais; texto pode ir ao Senado

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A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou proposta que fixa o piso salarial do assistente social em R$ 5,5 mil para carga de trabalho de 30 horas semanais. O valor será reajustado anualmente pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC).

Como foi analisada em caráter conclusivo, a proposta poderá seguir para o Senado, salvo se houver recurso para análise no Plenário da Câmara. Para virar lei, a versão final do texto precisa ser aprovada pelas duas Casas.

Por recomendação da relatora, deputada Laura Carneiro (PSD-RJ), foi aprovada a versão da Comissão de Trabalho para o Projeto de Lei 1827/19, do deputado Célio Studart (PSD-CE), e apensados. O texto original previa um piso de R$ 4,2 mil.

Justificativa
“Os assistentes sociais desempenham funções essenciais na análise, elaboração e execução de políticas e projetos que viabilizam direitos e o acesso da população a políticas públicas”, disse Célio Studart na justificativa que acompanha a proposta.

Hoje, são cerca de 242 mil profissionais registrados no Conselho Federal de Serviço Social (CFESS). “É o segundo país no mundo em número de assistentes sociais, mas ainda não existe um piso salarial”, disse o autor da proposta.

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Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei

Da Reportagem/RM
Edição – Pierre Triboli

Fonte: Câmara dos Deputados

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